POLÍTICA NACIONAL

Moraes deixa blogueiro bolsonarista em prisão domiciliar ir a culto evangélico

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Ministro do STF Alexandre de Moraes
Agência Brasil

Ministro do STF Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu permissão para que o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio compareça a um culto evangélico em Taguatinga, cidade a 20 quilômetros do centro da capital federal. Segundo a decisão, ele poderá sair de casa neste domingo, das 18h30 às 20h30. O uso de tornozeleira eletrônica é obrigatório para monitoramento.

Eustáquio, que tem blog e canal no YouTube com conteúdo alinhado ao governo Bolsonaro, está preso em casa desde janeiro por decisão de Moraes. O ministro declarou a prisão preventiva em 18 de dezembro do ano passado depois que o blogueiro descumpriu a prisão domiciliar para ir ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sem autorização.

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Nesta quinta, ele foi condenado por cometer injúria contra o youtuber Felipe Neto. Pela decisão, deverá pagar R$ 9.300 por declarar que o empresário “incentiva a erotização das crianças, faz apologia à pedofilia e relativiza crimes de estupro”, entre outras falas.

O blogueiro, apoiador do núcleo duro do presidente, é investigado em inquérito sobre atos antidemocráticos . Durante as últimas eleições presidenciais, ele publicou mensagens que desinformam sobre o sistema eleitoral no Twitter.

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão adia para esta quinta-feira votação da reforma administrativa

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Reprodução/TV Câmara
Comissão da Reforma Administrativa em reunião na noite desta quarta-feira

A Comissão Especial da Reforma Administrativa adiou novamente para esta quinta-feira (23), às 9 horas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. A oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal para cancelar a reunião porque o relatório havia sido entregue depois do prazo combinado e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou mudanças no texto depois que os deputados já tinham apresentado 26 destaques.

A reunião da noite desta quarta-feira (22) chegou a ser interrompida por quase uma hora para tentar um acordo para votação ou leitura do relatório, sem sucesso.

Apesar de ter comemorado algumas das mudanças no relatório de Arthur Oliveira Maia, a oposição fez seguidas manobras de obstrução. No entanto, os deputados contrários à reforma administrativa somente esperam derrubar a proposta no Plenário. “A PEC não tem o apoio necessário de 308 deputados”, calculou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Cooperação e temporários
O novo relatório da reforma administrativa apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Arthur Oliveira Maia excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entendia que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

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“É preciso que se organizem e se uniformizem os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve a necessária compreensão dos colegas em relação ao formato adotado”, explicou o relator.

Outro ponto fortemente criticado foram as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. Arthur Oliveira Maia reduziu o prazo máximo dos contratos de dez anos para seis anos.

O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.

Mais informações em instantes

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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