POLÍTICA NACIONAL

Moraes pede que PF retome investigação sobre possível interferência de Bolsonaro

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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira que a Polícia Federal retome as investigações do  inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal.

“Considerada a  prorrogação de prazo para o término do presente inquérito, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 27/7/2021 e a necessidade de realização de diligências pendentes para o prosseguimento das investigações, não se justifica a manutenção da suspensão da tramitação determinada pelo então relator em exercício, Min. MARCO AURÉLIO, em 17/9/2020″, disse o ministro no despacho.

Por isso, Moraes determinou a imediata retomada da regular tramitação do inquérito, independentemente do julgamento do recurso de Bolsonaro sobre o formato do depoimento que prestará à PF — se por escrito ou presencialmente.  O julgamento do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União, está marcado para o próximo dia 29 de setembro. 

A AGU defende que o presidente tem a prerrogativa de prestar depoimento por escrito. O antigo relator do caso, ministro Celso de Mello, porém, já havia votado a favor do depoimento presencial de Bolsonaro.

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Bolsonaro tem direito a não prestar depoimento, mas decisões anteriores dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes determinaram que, caso ocorra, a oitiva tem de ser presencial. Em novembro, o presidente afirmou ao STF abrir mão do seu depoimento caso ele não aconteça por escrito. Moraes assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria de Celso de Mello.

No último dia 20, o ministro Alexandre de Moraes  prorrogou o inquérito por mais 90 dias tendo em vista a necessidade de prosseguimento das investigações. No dia 14, o relator determinou que as investigações continuem a ser conduzidas pelo delegado Felipe Leal, ex-chefe do Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq), grupo responsável por investigar autoridades com foro privilegiado.

Relembre o caso

Em abril de 2020, quando deixou o cargo, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro disse que Bolsonaro interferiu na PF ao demitir o então diretor-geral da corporação, Mauricio Valeixo, indicado pelo ex-ministro. O presidente nega ter interferido na Polícia Federal.

O ex-ministro chegou a relatar a conversa que teve com Bolsonaro sobre a demissão do diretor, e disse que o presidente deixou claro que gostaria de fazer uma interferência política no órgão.

“O presidente queria uma pessoa que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações de inteligência, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar essas informações”, disse Moro. “O presidente também informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca seria oportuna nesse sentido. Também não é uma razão que justifique, pelo contrário até gera preocupação”, ressaltou, à época.

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão adia para esta quinta-feira votação da reforma administrativa

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Reprodução/TV Câmara
Comissão da Reforma Administrativa em reunião na noite desta quarta-feira

A Comissão Especial da Reforma Administrativa adiou novamente para esta quinta-feira (23), às 9 horas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. A oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal para cancelar a reunião porque o relatório havia sido entregue depois do prazo combinado e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou mudanças no texto depois que os deputados já tinham apresentado 26 destaques.

A reunião da noite desta quarta-feira (22) chegou a ser interrompida por quase uma hora para tentar um acordo para votação ou leitura do relatório, sem sucesso.

Apesar de ter comemorado algumas das mudanças no relatório de Arthur Oliveira Maia, a oposição fez seguidas manobras de obstrução. No entanto, os deputados contrários à reforma administrativa somente esperam derrubar a proposta no Plenário. “A PEC não tem o apoio necessário de 308 deputados”, calculou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Cooperação e temporários
O novo relatório da reforma administrativa apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Arthur Oliveira Maia excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entendia que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

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“É preciso que se organizem e se uniformizem os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve a necessária compreensão dos colegas em relação ao formato adotado”, explicou o relator.

Outro ponto fortemente criticado foram as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. Arthur Oliveira Maia reduziu o prazo máximo dos contratos de dez anos para seis anos.

O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.

Mais informações em instantes

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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