POLÍTICA NACIONAL

Mourão faz apelo a moradores da Amazônia: “vamos evitar queimadas”

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Em visita à Rádio Nacional FM na noite de hoje (2), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que também comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, falou sobre os desafios de atrair investimentos para a região e as metas do governo para a gestão ambiental.

Segundo Mourão, não há como dissociar o modelo de negócios que o governo pretende implementar, chamado de “bioeconomia”, da meta de sustentabilidade para as atividades econômicas dos povos amazônicos.

“É importante entender que o tema sustentabilidade faz parte do modo de vida do século 21. As principais empresas querem investir dentro da agenda ambiental, social e de governança. Temos 66% da nossa cobertura vegetal intacta, 84% no caso da Amazônia. Temos que nos apresentar para investidores, brasileiros ou internacionais, como um parceiro que respeita a legislação ambiental”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Modernização de técnicas

Segundo Mourão, a visão do governo para a bioeconomia é moderna, com foco social e tem como pilar o conceito de governança – a interação entre diversos atores sociais, políticos e econômicos que unem forças para discutir e planejar ações coletivas para determinada área, no caso o meio ambiente, e que gera normas e cria instituições sociais.

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Mourão acredita que parte da solução para uma atividade econômica sadia na Amazônia seja a assistência técnica rural, com educação adequada e tecnologicamente avançada. A educação e a conscientização da importância da sustentabilidade para os povos locais também é parte estratégica da abordagem adotada pelo governo.

Para tanto, o vice-presidente considera que as mais de 500 mil famílias devem receber, o mais rápido possível, a titularidade das terras que ocupam – processo que se arrasta desde a década de 70, mas que vem ganhando agilidade na gestão atual.

O vice-presidente citou o caso da técnica que usa queimadas de vegetação para preparação do solo, o que considerou uma forma ultrapassada e desinformada de lidar com o meio ambiente. “Nossa campanha é ‘diga sim à vida e não à queimada’. Esse tipo de preparação da terra [com queimadas] é arcaico e não tem mais espaço no mundo em que vivemos. Com a titularidade das terras, as famílias terão acesso a assistência técnica rural que dará a capacidade de tratar melhor a terra”, declarou.

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“O que quero dizer para todos é: vamos evitar as queimadas. Peço essa conscientização a todos os moradores da Amazônia”, destacou Mourão.

Fundo Amazônia

Hamilton Mourão informou que o dinheiro retido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) referente ao Fundo Amazônia deverá ser uma importante fonte de recursos para o processo de modernização da região. Segundo ele, os recursos serão investidos em projetos relacionados à bioeconomia.

“Iniciamos a conversa com os dois principais doadores: Alemanha e Noruega. Eles aguardam os resultados da operação Verde Brasil II, que começa a mostrar uma tendência de queda no desmatamento e nas queimadas. A partir disso, conseguiremos desbloquear recursos parados no BNDES e conseguiremos apoiar projetos voltados para o desenvolvimento da Amazônia”, informou o vice-presidente.

Ouça na Radioagência Nacional:

Edição: Wellton Máximo

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar na segunda-feira modificações no Código de Trânsito

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Vice-presidente da Câmara, dep. Marco Pereira
Pauta da sessão virtual do Plenário inclui ainda medidas provisórias. Entre elas, a MP que autoriza reajuste para policiais do Distrito Federal

A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11 horas, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). As sessões do Plenário de quinta-feira (17) e de sexta-feira (18) foram canceladas.

Uma das mudanças previstas no PL 3267 torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

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O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Desenvolvimento regional
O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), seis medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.

Reajuste de policiais
Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

Confira a pauta completa

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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