POLÍTICA NACIONAL

MP abre crédito de R$ 264,8 milhões para ministérios da Educação e da Cidadania

Publicados

em


.

O governo editou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 264,866 milhões a serem direcionados aos ministérios da Educação e da Cidadania para a execução de ações de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A liberação do recurso está prevista na MP 1.001/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (15). Conforme o texto, R$ 178,566 milhões serão destinados ao Ministério da Educação para bancar ações relacionadas a estatísticas e avaliações educacionais e R$ 86,3 milhões para o Ministério da Cidadania, que serão usados em programas de segurança alimentar e nutricional.

Depois de publicadas no Diário Oficial da União, as medidas provisórias passam a valer imediatamente e têm validade de 60 dias, podendo ser prorrogadas pelo presidente do Congresso, uma única vez, por até 60 dias. Durante esse período, deputados e senadores devem avaliar o texto e, caso aprovado, será transformado definitivamente em lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia Também:  Projeto prevê informação sobre benefício fiscal em documento de veículo

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga cidades com mais de 25 mil habitantes a ter soro antiofídico

Publicados

em


O Senado vai analisar um projeto que obriga a rede pública de saúde em cidades com mais de 25 mil habitantes a oferecer soro antiofídico para proteção contra picadas de cobra. Apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o PL 4.642/2020 acrescenta um novo artigo à Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080 de 1990) que regula os serviços da saúde.

De acordo com a proposta, um regulamento estabelecerá os critérios para definição do tipo de soro antiofídico a ser disponibilizado em cada município uma vez que, para cada espécie de serpente, é necessário um antídoto específico.  

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2019, 122 pessoas morreram por picadas de cobra.  

Rose destacou que no Brasil são frequentes as picadas por animais peçonhentos, e a possibilidade de recuperação da vítima se dá principalmente com a rapidez do início do tratamento e a aplicação imediata de antídoto específico nas unidades de saúde.

“Esses acidentes, muitas vezes, ocorrem em regiões distantes dos grandes centros urbanos. Nesses locais, a rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), com frequência, não dispõe de soro antiofídico para infusão endovenosa imediata. Infelizmente, o desabastecimento de soro antiofídico é um problema no Brasil, apontado amiúde pela imprensa, por membros do Ministério Público e por parlamentares das várias Casas Legislativas do País”, argumenta na justificativa do projeto.

Leia Também:  Projeto prevê informação sobre benefício fiscal em documento de veículo

A senadora explicou que espera com esse projeto melhorar a distribuição dos antídotos para serpentes em todas as regiões do território nacional e que seja consolidada uma distribuição estratégica do produto assegurando que seja usado de forma segura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA