POLÍTICA NACIONAL

MP destina crédito para distribuição de cestas básicas a comunidades na pandemia

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Agência de Notícias do Paraná
Alimentos - Cesta básica - Merenda escolar - Governo entrega 30 mil toneladas de alimentos da merenda escolar
O crédito extraordinário será usado para adquirir e distribuir cestas básicas para atender 612 mil famílias

O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 1008/20, que destina crédito extraordinário de R$ 228 milhões ao Ministério da Cidadania. Para isso, o texto autoriza operações de crédito (emissão de títulos públicos) em igual montante.

O dinheiro será usado para aquisição e distribuição de cestas básicas a 612 mil famílias de comunidades em situação de vulnerabilidade devido à pandemia do novo coronavírus. Serão beneficiados povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.

Tramitação
Conforme o ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de créditos extraordinários seguirão rito sumário durante a pandemia. Assim, a MP 1008 deverá ser examinada inicialmente pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Após manifestação de Davi, Aneel decide reduzir em 4,12% tarifa de energia no Amapá

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a redução de 4,12% no valor da tarifa da energia elétrica no Amapá para os próximos 12 meses. Para os consumidores residenciais, o reajuste tarifário chega a -5,89%. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma sustentação oral em defesa da diminuição da conta de luz no estado durante a reunião da diretoria da agência nesta terça-feira (1).

Em sua manifestação, transmitida por videoconferência, Davi Alcolumbre disse que o incêndio na subestação de Macapá prejudicou 80% do abastecimento de energia no estado, o que resultou em mais de 20 dias de fornecimento precário de luz em 13 dos 16 municípios amapaenses.

— A Aneel, sensibilizada com a situação trágica que passou a população do Amapá, decidiu pela redução da tarifa da energia elétrica, medida fundamental aos amapaenses, que viveram dias difíceis e que estão, gradativamente, recuperando a normalidade das suas vidas. É mais um gesto de reconhecimento do governo federal à situação trágica que o estado passou nas últimas semanas — afirmou.

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O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, lembrou que Davi foi o primeiro presidente do Senado a fazer uma sustentação oral em reunião da diretoria da agência. O relator do processo foi o diretor Sandoval Feitosa.

— A decisão é no sentido de acharmos uma solução para atenuar o sofrimento e as dificuldades que a economia local do estado do Amapá passa neste momento — disse Feitosa, ao proferir o parecer.

A redução na tarifa de luz é parte de uma série de medidas, coordenadas por Davi com diversos ministérios, para amenizar os danos que o apagão causou aos amapaenses. Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que isentou o pagamento da conta de luz de novembro para a população dos municípios afetados.

Outra ação mediada junto à equipe econômica do governo foi a antecipação para dezembro do pagamento aos beneficiários de prestação continuada (BPC), previdenciária e assistencial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amapá.

Da Assessoria da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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