POLÍTICA NACIONAL

MP prorroga vigência de medidas excepcionais durante a pandemia

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Breno Esaki/Agência Saúde DF
Caixas de vacina contra a Covid-19 empilhadas
Entre as medidas de exceção estão a compra de vacina e insumos sem licitação

A Medida Provisória 1059/21 garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 autorizadas pela Lei 14.124/21, aprovada em março deste ano.

O texto da lei previa as medidas excepcionais até o último dia 31. Pela MP, no entanto, a Lei 14.214 passa a ter vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia do novo coronavírus.

A MP 1059 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (30) e será agora analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Dispensa de licitação
A Lei 14.124/21 permitiu, por exemplo, a dispensa de licitação para que a administração pública pudesse celebrar contratos de compra de vacinas e insumos voltados ao combate da Covid-19.

A norma também autorizou que estados e municípios adquirissem imunizantes com autorizações excepcionais para importação.

Passaram a ser reconhecidas autorizações de autoridades sanitárias de outros países e blocos, como União Europeia, Estados Unidos, Rússia, China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Canadá e Reino Unido.

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A lei também permitiu medidas excepcionais em outras áreas, como na contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação.

Da Redação/NN
Com informações da Agência Brasil

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Em carta, Roberto Jefferson chama Moraes de excremento: “Ser abominável”

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Em carta, Roberto Jefferson chama Moraes de excremento:
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Em carta, Roberto Jefferson chama Moraes de excremento: “Ser abominável”

Roberto Jefferson, presidente do PTB e ex-deputado federal, assinou uma carta neste sábado (25) entitulada de “Reflexão de um preso político”. Nela, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , é chamado de “saco de excremento” e sofre ameaça: “Serão excretados”.

“Estou confinado à prisão decretada e à prisão adquirida. Uma é fruto de atitude arbitrária e autocrática de um ser abominável, O Xandão [Alexandre de Moraes]. A outra é consequência do império das bactérias anaeróbicas que povoam nossas vísceras. Em comum entre as duas prisões são os mandantes; os mandantes originam, simbolicamente, do mesmo lugar um saco de excremento; saco de matéria sólida e fétida a ser excretada pelo organismo humano”, opina Jefferson.

O político reitera que está bem, mesmo internado para ser submetido a um cateterismo, e disse que “ainda não será dessa vez que vou partir”.

“Farei exames de imagem na segunda-feira. Terça-feira farei o cateterismo e quarta encerrarei o tratamento com antibióticos”, informou o petebista.


O presidente da sigla trabalhista encontra-se preso desde o dia 13 de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar teria, segundo o magistrado, atuado em uma espécie de milícia digital que tem feito ataques aos ministros do Supremo e às instituições brasileiras.

Confira a nota divulgada por Roberto Jefferson:

Reflexão de um preso político

Estou confinado à prisão decretada e à prisão adquirida.

Uma é fruto de atitude arbitrária e autocrática de um ser abominável, O Xandão. A outra é consequência do império das bactérias anaeróbicas que povoam nossas vísceras. Em comum entre as duas prisões são os mandantes; os mandantes originam, simbolicamente, do mesmo lugar um saco de excremento; saco de matéria sólida e fétida a ser excretada pelo organismo humano. Serão excretados.

Vejo numa rebelião doméstica pelo poder dentro do PTB. Há um pequeno grupo, que identifico, vozes mexicanas, paulistanas e alagoanas, tentando desestabilizar a Graci visando o meu lugar. Esquece o grupo de combinar “o jogo com os russos”. Aquela cadeira histórica é maior que a ambição do trio.

Do Samaritano tenho observado a movimentação. Ainda não será dessa vez que eu vou partir. Antes de encerrar a jornada limparei o partido dessas infestações. Tenham certeza. Política não é dinastia. Política não é coronelismo. Política não é esperteza.

Nossa legenda servirá o povo. Servirá pelo poder do amor. Não servirá pelo amor ao poder.

P reparei a Graciela Nievov desde de sua meninice para me substituir.

Ela galgou desde a base, nos movimentos, jovens e da mulher as posições da hierarquia partidária. Ela é cristã, honrada, correta, leal e comprometida com o nosso ideário. Ela está pronta para maiores desafios.

Saibam: Brigou com a Graci brigou comigo.

Enquanto eu estiver preso, desejo constituir uma comissão de veteranos, conselho consultivo, para protegê-la, com poderes para dissolver provisórias e expulsar murmuradores de nossa Graci: Gean Prates, Rodrigo Valadares, Marisa Lobo, Paulo Bengtson, Jefferson Alves, Mical Damasceno e Marcus Vinícius.

Aos leões e leoas petebistas informo que estou bem. Farei exames de imagem na segunda-feira. Terça-feira farei o cateterismo e quarta encerrarei o tratamento com antibióticos. Estou bem, agradecido aos meus irmãos a força que fizeram para que eu vir para o hospital.

Não há glória sem sofrimento.

É próxima a vitória.

Persistência, perseverança, insistência, teimosia. Vencemos pela obstinação.

O Senhor nos inspira e conduz.

Nossa Força e Vitoria é Jesus.

Roberto Jefferson

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