POLÍTICA NACIONAL

MP que isenta gestor por atos relacionados à pandemia perde validade

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A Medida Provisória 966/20, que impede a responsabilização de agentes públicos por ação ou omissão nas medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, perderá a validade nesta quinta-feira (10) sem a votação pela Câmara e pelo Senado.

Divulgação/Governo do Rio de Janeiro
Segurança - policiais - coronavírus pandemia Covid-19 máscaras PMs polícia militar (batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões (Recom) na Tijuca, Rio de Janeiro-RJ)
Policiais do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões (Recom) do Rio de Janeiro (RJ) usam máscaras

O texto previa que os agentes só poderiam ser responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, se houvesse dolo (com intenção), erro grosseiro na ação ou omissões. A proteção legal também se estendia às “opiniões técnicas” dos agentes públicos, desde que tivessem agido de boa-fé.

Justiça
Alvo de polêmica desde a sua edição, em maio, a proposta foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos contrários ao texto, que sustentaram se tratar de medida inconstitucional. Cidadania, PDT, Psol, Rede e PCdoB ingressaram com ações diretas de inconstitucionalidade no STF. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também pediu à Justiça a suspensão da medida.

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Em junho, o STF limitou o alcance da norma ao decidir que os atos de agentes públicos em relação à pandemia de Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. Ações de agentes públicos tomadas fora desses parâmetros, segundo STF, seriam considerados “erro grosseiro” e, portanto, passíveis de responsabilização.

A MP também motivou a apresentação do um projeto de lei 2723/20 com o objetivo de manter a responsabilidade dos agentes públicos, sem atenuantes.

Efeitos
Com a queda da Medida Provisória, o Congresso tem 60 dias para editar um projeto de decreto legislativo para regulamentar as situações jurídicas durante a vigência da norma. Se não o fizer, ficam convalidadas as ações realizadas enquanto a MP estava em vigor.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Na ONU, Bolsonaro diz que país é “vítima de desinformação” sobre queimadas

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homem de terno e gravata
TV Brasil/Reprodução

Jair Bolsonaro fez discurso em assembleia da ONU na manhã desta terça-feira

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil é vítima da “desinformação” sobre incêndios no Pantanal e na Amazônia. A declaração foi dada na manhã desta terça-feira (22)  durante fala na 75ª edição da Assembleia Geral da ONU , realizada pela primeira vez de forma virtual.

No discurso, o presidente afirmou que órgãos com interessses escusos se unem a organizações brasileiras “aproveitadoras e impatrióticas” para transmitir a suposta desinformação. “Somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”, garantiu.

“Nossa floresta é úmida e não permite a propagação de fogo no seu interior. Os incêndios ocorrem onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sobrevivência, em áreas já desmatadas”, afirmou o presidente. Ele comparou, ainda, as queimadas do Brasil com a dos Estados Unidos e afirmou que o fogo faz parte de “consequências inevitáveis”.

Bolsonaro falou, ainda, que os focos de incêndio criminosos serão combatidos com rigor pelo governo. O discurso veiculado pelo presidente foi gravado antecipadamente.

Em conversa com jornalistas na segunda-feira (21), o vice-presidente Hamilton Mourão adiantou que Bolsonaro deveria falar sobre a Amazônia e os “esforços para combater as ilegalidades”.

Ainda nesta terça, líderes mundiais como Vladimir Putin e Donald Trump devem falar na assembleia.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o calendário oficial de monitoramento da Amazônia, que calcula taxas anuais de desmatamento na região, mostrou que a taxa de desmatamento na região registrou alta nos dois primeiros anos de gestão de Bolsonaro e teve aumento de 34% entre agosto de 2019 e julho de 2020 quando comparado ao ano anterior.


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