POLÍTICA NACIONAL

MPF apresenta denúncia contra Wilson Witzel por organização criminosa

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Carlos Magno / GERJ

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sofreu nova denúncia nesta segunda-feira

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, nesta segunda-feira (14), uma nova denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por organização criminosa. A nova denúncia foi feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, o grupo de Witzel atuou da mesma maneira que os grupos dos últimos dois ex-governadores do estado, que também sofreram acusações de corrupção.

A PGR detalhou a nova denúncia e classificou o esquema de desvios em categorias, na estruturação e divisão de tarefas em quatro núcleos básicos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político.

A subprocuradora Lindôra quer, além da condenação pelo crime de organização criminosa, a decretação da perda dos cargos públicos, em especial em relação a Wilson Witzel, e que os denunciados sejam condenados ao pagamento de uma indenização mínima no valor de R$ 100 milhões.

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Outros denunciados

Além de Wilson Witzel e sua esposa, Helena Witzel, foram denunciados também o ex-secretário do governador Lucas Tristão, o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo,  além de outros membros do suposto esquema envolvendo o esquema de corrupção do governador.

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POLÍTICA NACIONAL

Senador quer proibir ensino privado de aumentar as mensalidades em 2021

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O senador Rogerio Carvalho (PT-SE) apresentou nesta quinta-feira (17) ao Senado um projeto (PL 4.623/2020) que proíbe o reajuste no valor das mensalidades de escolas particulares, tanto nos níveis fundamental e médio, quanto no superior, durante o ano de 2021, em relação aos preços praticados em 2020. Se alguma dessas instituições descumprir a norma, de acordo com a proposta, ficará sujeita às multas definidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990).

A pandemia de covid-19 causou a suspensão de atividades de instituições escolares por todo o país. No período, afirma Rogério, milhões de famílias tiveram suas rendas diminuídas. Por outro lado, diz o senador, a suspensão das aulas presenciais fez com que escolas, faculdades e universidades privadas economizassem recursos com diversos itens, como água, energia, alimentação e manutenção.

Além disso, a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho, com pagamento do seguro-desemprego aos funcionários pelo governo, desonerou as folhas de pagamento das escolas e instituições de ensino superior.

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Ainda não há relator designado para o projeto. Por se tratar de matéria relacionada à pandemia de covid-19, pode, de acordo com decisão dos líderes e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ser deliberada diretamente pelo Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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