POLÍTICA NACIONAL

MPF pede que Bolsonaro divulgue recomendações da OMS sobre Covid-19

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Presidente Jair Bolsonaro.
Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério Público Federal pediu, em apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que os canais oficiais do governo e o perfil de Jair Bolsonaro no Twitter sejam obrigados a repassar “orientações e indicações” embasadas sobre a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). As informações foram dadas pelo UOL .

A ação foi protocolada na última sexta-feira (2) e divulgada hoje (8) pelo MPF.

A apelação solicita que os perfis e canais reforcem as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e divulguem a “necessidade imprescindível do isolamento social”.

Além disso, o MPF pede que a União seja responsabilizada por “difundir mensagens contraditórias junto à população” sobre a pandemia de Covid-19.

“Busca-se, portanto, garantir uma postura proativa do ente federativo na concretização do direito à informação quanto à adoção de medidas emergenciais de combate à covid-19, bem como a condenação em danos morais coletivos”, afirma o MPF.

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POLÍTICA NACIONAL

Deputados discutem desafios para a regulamentação do novo Fundeb

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Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
Pátio de escola infantil onde crianças brincam no parquinho
Os municípios são obrigados a utilizar os recursos no ensino fundamental e na educação infantil

A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (27) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto.

A regulamentação depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

Como a lei (11.494/07) que regulamenta atualmente o Fundeb perde a validade em 31 de dezembro deste ano, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb, já apresentou uma proposta (PL 4372/20) de regulamentação.

O projeto detalha a operacionalização do Fundeb, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho.

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Alguns parlamentares estão preocupados com a demora na regulamentação, mas, no mês passado, o líder governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), garantiu que isso será feito pelo governo, mesmo que seja necessária uma medida provisória.

O debate sobre a regulamentação nesta terça será moderado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que foi suplente na Comissão Especial do Fundeb. Foram convidados para falar sobre o assunto:
– a representante do movimento Todos Pela Educação Priscila Cruz;
– a professora universitária e gestora pública Claudia Costin;
– um representante do Ministério da Educação; e
– um representante da Rede de Pesquisadores sobre Financiamento da Educação Especial (Rede Fineesp).

A discussão terá início às 15 horas e será transmitido ao vivo pelo portal e-Democracia.

Da Redação – ND

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