POLÍTICA NACIONAL

‘Não adianta você querer impor algo nacional’, diz Mourão sobre lockdown

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Vice-presidente Hamilton Mourão
Alan Santos/PR

Vice-presidente Hamilton Mourão

Nesta terça-feira (02), o vice-presidente, Hamilton Mourão , declarou que ‘não adianta querer impor’ medidas nacionais para conter a circulação de pessoas e reduzir a disseminação do novo coronavírus . Para ele, o correto seria agilizar as campanhas de vacinação e realizar campanhas de conscientização da população. As informações foram apuradas pelo G1.

Mourão fez esse comentário quando foi questionado sobre a carta feita pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) em que lá, sugeriram que medidas urgentes devem ser criadas para impedir o colapso das redes públicas e privadas de saúde , diante ao aumento de casos da covid-19. Na lista de sugestões, está um toque de recolher entre as 20h até as 06h da manhã.

“Cada população tem sua característica, se você analisar o país são cinco países diferentes em um só, o Norte é uma coisa, Nordeste é outra, etc e tal. Então, não adianta você querer impor algo nacional. E aí como é que você vai fazer isso para valer? A imposição? Nós não somos ditadura. Ditadura é fácil, sai dando bangornada em todo mundo”, declarou ele em entrevista no Palácio do Planalto nesta terça (2).

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Para o vice-presidente, o povo brasileiro está “cansado” de medidas restritivas e que eles não gostam de ficar presos em suas casas, preferem sair à rua. Mourão vê como solução para a redução de casos da covid-19 a rápida vacinação e um acolhimento maior da população em relação ao momento crítico da pandemia.

“Acho que tem que haver uma campanha em todos os níveis de conscientização da população. Acho também que tinham que ter alguma atitude em relação ao transporte urbano, acho que nenhum gestor se preocupou muito com isso aí. É por aí. E conseguir acelerar as vacinas. Acelerando as vacinas a coisa anda de forma boa”, disse.

A carta que foi enviada pelo Conass foi entregue na segunda-feira (1º). No documento, consta que o Brasil vive em seu pior momento na pandemia e compartilhou medidas que deveriam ser postas em prática no país. Na carta, eles falam que:

– Brasil vive pior momento da pandemia, com patamares altos em todas as regiões;

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– Falta condução nacional unificada e coerente da reação à pandemia;

– É preciso proibir eventos presenciais, inclusive atividades religiosas;

– É preciso suspender aulas presenciais em todo o país;

– É preciso adotar toque de recolher nacional; fechar bares e praias;

– É preciso ampliar testagem e acompanhamento dos infectados;

– Deve-se criar um Plano Nacional de Comunicação para esclarecer a população da gravidade da situação.

Atualmente, o Brasil vive um momento crítico com a proliferação do novo coronavírus. Foram 255,8 mil óbitos. A media móvel de mortes nos últimos sete dias são de 1.223, quinto recorde batido nos últimos seis dias.

De acordo com os dados da vacinação, cerca de 6,7 milhões de pessoas que receberam a primeira dose (3,2% da população brasileira). E a 2º dose foi aplicada em aproximadamente 2 milhões de pessoas, correspondendo a 0,95% da população do país.

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POLÍTICA NACIONAL

Presidente sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com veto parcial

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que ocorreu na noite desta quinta-feira (22), União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Com a sanção do orçamento definitivo o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários – aqueles considerados não obrigatórios por lei. 

Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento. Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões.

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A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos. 

Os R$ 19,8 bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões). A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União. 

O bloqueio será efetuado por decreto e os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN). A publicação do decreto e o envio do PLN ao Congresso Nacional serão publicados concomitantemente à sanção da Lei Orçamentária. A aprovação do projeto de lei será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal.

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Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do Ministério da Economia.

Edição: Fábio Massalli

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