POLÍTICA NACIONAL
Nos 14 anos da Lei Maria da Penha, senadoras pedem ações e mais educação
Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 14 anos em vigor. A norma, que foi aprovada para dar proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, passou por mudanças ao longo dos anos, apesar de ser considerada uma legislação avançada em relação ao tema. Senadoras ouvidas pela Agência Senado consideram que mais mecanismos de proteção ainda podem ser incorporados e acreditam também que leis apenas não são o suficiente para o combate aos criminosos: é preciso investimento em educação.
A Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou que o Brasil tem uma das três legislações mais modernas do mundo, por isso é preciso valorizá-la e colocá-la em prática. Mas, para ela, não adianta uma norma progressista se não houver engajamento social.
— A violência doméstica aumentou muito na pandemia. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o número assusta: 258% a mais de casos de agressões contra mulheres entre março e maio, em comparação com 2019. Isso não pode continuar, não adianta lei avançada se não houver engajamento de toda a sociedade nesta luta — avaliou.
A parlamentar destacou a necessidade de mais proteção e lembrou que foi relatora do PL 2.510/2020, aprovado recentemente no Senado, que obriga síndicos e vizinhos a informarem autoridades sobre casos de violência doméstica dentro dos condomínios. A proposta é do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Crianças
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) é outra que não acredita que leis somente deem conta da gravidade da situação. Na opinião dela, o trabalho de conscientização deve começar cedo, com as crianças, dentro de casa e nas escolas.
— Temos muito mais a fazer. Temos que fazer uma combativa conscientização para que a sociedade não se omita. Não tem que ficar no silêncio, pois o silêncio é conivente. Não se pode aceitar que seres iguais sejam tratados com tanta discriminação e violência. Chegamos até aqui e vamos adiante, mas temos que fazer da educação um instrumento de luta para conscientização dentro dos lares, ensinando às crianças. São 14 anos de um caminho percorrido, mas temos muito a fazer para acabar com essa odiosa aceitação cultural de que o homem pode agredir uma mulher e tratá-la com tanta arrogância e desrespeito — avaliou.
Luz na escuridão
Embora reconheça que há falhas a serem corrigidas, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), acredita que a Lei Maria da Penha jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a importância de se denunciar o agressor e ajudou a conscientizar a população de forma geral e na elaboração de politicas públicas.
— É claro que há falhas no processo que precisam ser corrigidas. Mulheres continuam morrendo e sofrendo com a violência doméstica. As medidas protetivas muitas vezes não protegem a vítima; algumas delas cedem a pressões e retiram as queixas; algumas penas se tornam brandas. Reconhecemos que não é perfeita, mas temos que comemorar a existência desta norma tão essencial — avaliou.
Desconfiança
A falhas na aplicação da lei foram percebidas pela população. A pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – 2019, realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra Violência, aponta que quase sete em cada dez mulheres brasileiras acreditam que a Lei Maria da Penha não as proteja contra a violência doméstica e familiar (21%), ou que as proteja apenas em parte (47%). Somente 30% se sentem protegidas pelo diploma legal. Dois por cento não sabem ou não quiseram responder.
Neste início de agosto, o observatório divulgou o Boletim Mulheres e seus Temas Emergentes, com uma análise sobre os 14 anos da norma. O documento lembra outro levantamento do DataSenado, de 2019, segundo o qual 11% das entrevistadas conheciam nada a respeito da Lei Maria da Penha, e 68% conheciam pouco.
“Como uma mulher poderá reivindicar seus direitos sem ao menos conhecê-los? Adotar a educação como recurso estratégico na remoção de obstáculos à igualdade de gênero tem dupla função. Por um lado, empodera a mulher no trilhar da sua própria proteção e consolida o arcabouço de estruturas de proteção que lhe são oferecidas. Por outro lado, incute nos homens, não apenas a consciência para não realizar os atos de violência, mas o compartilhamento da responsabilidade pelo seu enfrentamento”, diz o documento.
O boletim chama atenção também para a necessidade de melhoria das ações governamentais. Enquanto 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes apresentam ao menos um serviço especializado para atendimento a mulheres em situação de violência, esse percentual cai para 30% nas cidades com população de 20 mil a 50 mil habitantes e é de menos de 4% nas localidades com menos de 5 mil moradores.
“Dados trazidos pelo IBGE por intermédio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, mostraram que no ano de 2018 apenas 20% dos municípios brasileiros apresentavam em sua estrutura administrativa um órgão executivo, como secretaria, diretoria ou mesmo coordenadoria, voltado à gestão de políticas específicas”, acrescenta o documento.
Desafios
Diante deste cenário, o Observatório aponta três desafios a serem enfrentados pela sociedade brasileira nos próximos anos: fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência; priorizar a educação como instrumento de conscientização e assegurar a produção e oferta de dados e informações que possam servir de insumo para o aprimoramento do funcionamento dessa rede.
Propostas combate à violência contra a mulher e de mudanças na Lei Maria da Penha em tramitação no Senado | ||||
Projeto | Autora | Objetivo | Situação | |
PL 3.257/2019 | Daniella Ribeiro (PP-PB) | Inclui como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher. | Na CCJ, com a relatora Leila Barros (PSB-DF) | |
PL 781/2020 | Rodrigo Cunha (PSDB-AL) | Destina recursos da União para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nos estados com o objetivo de prestar assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência física ou moral. | Plenário | |
PLS 446/2018 | Rose de Freitas (Podemos-ES) | Considera crimes hediondos a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra mulher, criança ou maior de 60 anos. | Pedido de vista concedido na CCJ | |
PLS 47/2012 | Ciro Nogueira (PP-PI) | Garante à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha. | Pronto para ser votado na CCJ | |
PL 1.798/2020 | Rose de Freitas (Podemos-ES) | Permite o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres por meio da internet ou de número de telefone de emergência. | Plenário | |
PL 3.691/2020 | Rose de Freitas (Podemos-ES) | Concede à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito aos valores depositados em conta corrente conjunta necessários para reacomodação em local seguro. | Plenário | |
PL 3.564/2020 | Rose de Freitas (Podemos-ES) |
Estabelece que os pais e filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar. |
Plenário | |
PL 3.244/2020 | Zenaide Maia (Pros-RN) | Garante o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. | Plenário | |
PL 3.374/2020 | Rose de Freitas (Podemos-ES) | Aumenta em um terço as penas dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente durante período de calamidade pública. | Plenário | |
PL 1.822/2019 |
Fabiano Contarato (Rede-ES) |
Determina que os processos em que se apuram crimes praticados no contexto da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher correrão em segredo de justiça. |
CCJ, pronto para votação | |
PLS 90/2015 | Humberto Costa (PT-PE) | Estabelece providências de aplicação imediata pelo delegado de polícia. | CCJ, aguardando designação de relator | |
PLC 26/2017 | Deputado Laudivio Carvalho (Solidariedade-MG) |
Determina que a mulher vítima de violência doméstica e familiar terá prioridade na realização de exames periciais. |
Na CCJ, com a relatora Daniella Ribeiro | |
PL 5.278/2019 | Jorge Kajuru (Cidadania-GO) | Determina o uso de dispositivo eletrônico de monitoramento por parte do agressor, no caso de decretação de medidas protetivas de afastamento do lar e de proibição de condutas que impliquem aproximação ou contato com a ofendida, bem como permite que a ofendida receba dispositivo eletrônico que identifique a aproximação do agressor. | CCJ, aguardando designação de relator | |
PL 1.380/2019 | Deputado Júnior Bozzella (PSL/SP) | Estabelece que é devida indenização por danos morais nos casos de violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar e cria a medida protetiva de prestação de caução provisória. | CCJ, aguardando designação de relator |
Propostas aprovadas durante a pandemia | |||
Projeto | Autor | Objetivo | Situação |
PL 1.291/2020 | Deputada Maria do Rosário (PT-RS) |
Considera o atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar serviço essencial, não podendo ser interrompidos enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus |
Lei 14.022/2020 |
PLS9/2016 | Comissão de Direitos Humanos do Senado | Determina que agressores de mulheres podem ser obrigados a frequentar centros de reeducação, além de receber acompanhamento psicossocial | Lei 13.984/2020 |
PL 2.510/2020 | Luiz do Carmo (MDB-GO) | Estabelece o dever de condôminos, locatários, possuidores de imóveis e síndicos de informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar cometidos contra a mulher e que tenham conhecimento no âmbito do condomínio. | Aprovado no Plenário, foi à Câmara |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

POLÍTICA NACIONAL
Simone Tebet promete independência, prioridade a reformas e combate à pandemia
Candidata à Presidência do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) enviou aos colegas neste domingo (24) uma carta com um resumo de suas propostas. No texto, a senadora salienta a dificuldade para enfrentamento da pandemia de covid-19 e cobra união de forças para para tirar o país da crise “sanitária, econômica e social” começando pelo apoio ao plano nacional de vacinação. Simone defendeu a “independência entre os poderes da República e prometeu avançar com reformas que estimulem o desenvolvimento e a responsabilidade social, e também democratizar o processo de deliberação dentro do Senado.
Atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet disputa a Presidência do Senado com os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Se eleita, será a primeira mulher a presidir o Senado e o Congresso Nacional. Em 19 de janeiro foi anunciada a organização de uma nova Frente Democrática com Simone Tebet e o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que disputa a Presidência da Câmara, com o objetivo de unificar o discurso de candidatos independentes. A eleição está prevista para o início de fevereiro.
Leia a íntegra da carta da senadora Simone Tebet aos demais senadores:
A construção da minha candidatura à Presidência do Senado nasceu da percepção da bancada do MDB de que a independência harmônica do Senado Federal com os demais Poderes é pilar essencial para o fortalecimento do Poder Legislativo e do Estado democrático de Direito.
O momento exige equilíbrio, respeito às leis e à Constituição, além de um esforço conjunto, de todos, para que possamos sair o mais rápido possível dessa crise sanitária, econômica e social. Fortalecida pela forma como minha candidatura foi abraçada, primeiro pelos setores da sociedade civil organizada dentro do MDB, comecei a colocar em prática a estratégia que me impus quando aceitei essa missão: ficar rouca de tanto ouvir.
Foi assim que me deparei, por exemplo, com um grupo de mulheres bem intencionadas e dispostas a me ajudar a encontrar uma saída para o Brasil. Me identifiquei com suas aflições, sobretudo quando ouvi de uma profissional de saúde, em reunião virtual, o quanto é difícil cuidarmos do outro, de nós mesmos e ainda ter força para ajudar o país a superar os efeitos da atual pandemia.
Aqueles que cuidam da geração de renda e emprego também estão mobilizados e preocupados, na agroindústria, no chão das fábricas e no varejo. Os relatos, avaliações e sugestões que chegaram a mim foram impactantes e indicam a expectativa dos brasileiros em relação aos seus representantes no Congresso Nacional.
O país precisa da nossa firmeza, bom senso e espírito público. Precisamos unir forças nesta reconstrução do Brasil, a começar pelo apoio incondicional ao Plano Nacional de imunização de todos os brasileiros contra a Covid 19. A gravidade da situação também exige que avancemos com as reformas que alavancarão o desenvolvimento, geração de emprego e renda, aliando nossa responsabilidade social com a devida responsabilidade fiscal.
Essa é a grande e árdua missão do Congresso Nacional.
Apresento-me, assim, perante as senhoras e senhores senadores como candidata à Presidência do Senado, com o compromisso de priorizar o diálogo, democratizar a deliberação das nossas pautas, ampliar representatividade do colégio de líderes e respeitar as prerrogativas de cada uma das senadoras e dos senadores desta Casa. O Brasil dependerá da grandeza de nossos gestos. Estamos todos prontos, porque o Brasil está em nós.
Simone Tebet
Meus compromissos:
I. Independência institucional e harmonia entre os 3 Poderes da República
➢ A harmonia entre os Poderes da República é o pilar da democracia brasileira, mas Instituições fortes exigem independência para fiscalizar e aprovar leis que atendam aos interesses do país e das pessoas.
➢ Trabalhar pela manutenção da harmonia entre os Poderes, enquanto um instrumento de defesa da democracia.
➢ Ter como guia a Constituição e o Regimento Interno.
➢ Resgatar o protagonismo do Senado e seu papel constitucional de Casa revisora.
➢ Assegurar a soberania do plenário, com a participação democrática de cada uma das senadoras e dos senadores, no conjunto desta Casa.
➢ Democratizar a deliberação das pautas, com implantação efetiva e representativa do Colégio de Líderes e o respeito absoluto às suas prerrogativas de função.
➢ Ampliar a participação feminina nos grandes debates nacionais, no colégio de líderes, na lista de oradores e na votação de projetos da pauta feminina.
II. Gerenciamento das crises sanitária, econômica e social:
➢ Viabilizar, dentro das atribuições do Senado Federal, o Plano Nacional de Imunização.
➢ Retomar, de imediato, a agenda de reformas, em especial da Reforma Tributária, no sentido de tornar o nosso sistema tributário mais justo, transparente e eficiente.
➢ Avançar nas discussões e deliberações de projetos que apresentem medidas para dar suporte às atividades econômicas penalizadas pela crise e de projetos que estimulem novos investimentos no país, de forma a assegurar a retomada da atividade econômica pós pandemia
➢ Priorizar o debate e a votação de projetos que assegurem o compromisso do Senado Federal com a responsabilidade social, em especial com a educação, ciência e tecnologia, geração de emprego e renda.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
-
Momento Destaque6 dias atrás
23 idosos morrem na Noruega após receberam dose da vacina contra Covid 19; autoridades locais evitam falar em efeitos colaterais graves
-
POLÍTICA NACIONAL4 dias atrás
Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600
-
Momento Economia6 dias atrás
Caixa começa a pagar abono salarial PIS/Pasep nesta terça; veja quem recebe
-
Momento +6 dias atrás
Empresário Luciano Hang de 58 anos dono da Havan, esposa e mãe de 82 anos estão internados em São Paulo vítimas de infecção do Covid 19
-
Momento +4 dias atrás
Adolescente de 15 anos que assassinou Isabelle Guimarães com tiro no rosto no Aphaville está isolada no presidio feminino do Pomeri
-
Momento +6 dias atrás
Bêbada e fora de sí mulher acusa amigo da família de tê-la estuprada enquanto dormia; homem fugiu mas foi preso pela Polícia Militar
-
Momento Economia6 dias atrás
Paulo Guedes pode propor extensão do auxílio emergencial, diz Baleia Rossi
-
Momento Curiosidades4 dias atrás
Homem se arrisca em poço para resgatar cobras venenosas; assista