POLÍTICA NACIONAL

Orçamento emergencial para conter pandemia tem execução superior a 70%, informa consultoria

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O orçamento que foi criado neste ano para dar conta do combate à pandemia de Covid-19 já acumula R$ 524 bilhões em despesas autorizadas, sendo que 73,5% já haviam sido pagas até 8 de setembro, segundo dados do Tesouro Nacional trabalhados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. O chamado “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso logo no começo da pandemia, possibilitou a criação do auxílio emergencial de R$ 600, a maior despesa dessa contabilidade paralela (pouco mais de R$ 254 bilhões autorizados).

Em segundo lugar, vem a ajuda às micro e pequenas empresas com recursos para capital de giro e pagamento de salários, em um total de R$ 82 bilhões. E, em terceiro, o auxílio a estados e municípios, com R$ 60,2 bilhões mais R$ 16 bilhões da complementação de perdas de arrecadação com os fundos de participação em impostos federais.

As empresas ainda tiveram o programa de manutenção de empregos que possibilitou a suspensão dos contratos de trabalho ou a redução de salários com pagamento de benefício pelo governo. E a área de saúde recebeu R$ 47 bilhões para gastar além do orçamento normal em prevenção e tratamento da Covid-19.

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Até meados do ano, tanto a ajuda às pequenas empresas quanto os gastos extras da área de saúde apresentavam baixa execução, o que foi motivo de muita reclamação na comissão mista sobre os impactos econômicos da pandemia e na comissão externa da Câmara que acompanha as ações emergenciais de maneira geral.

Repercussão
Para o deputado Enio Verri (PT-PR), líder do PT, o governo foi lento em um momento crucial da pandemia. “Com isso, permitiu que as empresas quebrassem, que as pessoas entrassem em uma crise existencial gigantesca. E também, por tabela, aumentou o número de mortos por conta da Covid-19, que já ultrapassou a barreira dos 100 mil no Brasil. “

No caso das pequenas empresas, foi necessário oferecer mais garantias governamentais para que os bancos repassassem o dinheiro, o que gerou críticas do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista. “É lamentável que alguns setores da economia se preocupem mais com a sua própria segurança, com a sua capacidade de lucro, do que em dar a sua cota-parte neste momento tão difícil para o mundo inteiro passa”, disse.

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Na visão do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), vice-líder do PSL, o Executivo agiu prontamente conforme a demanda foi surgindo. “Identificado o problema, o governo endereçou tais questões por meio da reestruturação de garantias, entre outras medidas. E a liberação de crédito passou a aumentar significativamente”, comentou. “Exemplo é o Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte],  que começou devagar e que ganhou tração mais recentemente.”

Perspectivas
Para o pós-pandemia, Laterça e Francisco Jr. acreditam que será preciso avançar na agenda de reformas estruturais para que a economia reaja mais rapidamente e para que o governo possa reduzir a dívida pública, que deverá chegar a quase 100% do PIB. Isso porque o orçamento já era deficitário antes da Covid-19.

Enio Verri, por sua vez, destaca a necessidade de programas sociais para atender aos desempregados e mais ajuda às pequenas e médias empresas.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta isenta IPI de automóvel de pessoa com síndrome de Down

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rodrigo Coelho
Rodrigo Coelho: a medida facilita a transposição de obstáculos por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal.

A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A isenção pode reduzir em até 30% o valor do veículo, segundo Coelho. Para ele, a facilitação da compra de automóveis por pessoas com deficiência é relevante auxílio na transposição dos obstáculos que surgem diariamente em suas vidas. “Alterar a lei para sanar essa omissão, portanto, é urgente e necessário”, afirma.

O deputado ressalta que, atualmente, uma em cada 600 a 800 crianças nasce com síndrome de Down no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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