POLÍTICA NACIONAL

Organizações civis defendem combate mais amplo de violência política no Brasil

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Gisele Barbieri participa de videoconferência
Barbieri: a violência ainda é usada para deslegitimar, manter ou retirar benefícios, com fins políticos

Representantes de organizações da sociedade civil defenderam, nesta quinta-feira (29), a observação permanente da violência política praticada no Brasil. Participantes de videoconferência promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular fizeram recomendações que buscam interromper um ciclo de intimidação e ameaças a candidatos, vereadores e prefeitos, principalmente os que representam mulheres, negros e a população LGBT.

“Essa violência precisa ser investigada de maneira contínua. Não são fatos isolados. Ela acaba interferindo na democracia. Ela impede que grupos minoritários acessem o poder. Representantes desses grupos sofrem violência de maneira constante e podem, de uma hora para outra, ser vítimas de um atentado, de um assassinato”, afirmou no evento a representante da organização Terra de Direitos Gisele Barbieri.

Dados de uma pesquisa recente da Terra de Direitos e da organização Justiça Global indicam que a violência política está presente em todo o País, em todas as esferas de poder e em todas as siglas partidárias, mas principalmente no estado do Rio de Janeiro e na região Nordeste.

O estudo analisou 327 casos de violência noticiados na imprensa e ocorridos entre janeiro de 2016 e 1º de setembro deste ano. Entre os casos, houve 125 assassinatos/atentados, 85 ameaças e 33 agressões.

Gisele Barbiere destacou o salto no número de casos de 2018 (46) para 2019 (136); o que, segundo ela, reflete a polarização política e eleitoral que vem ocorrendo não só no Brasil, mas no mundo todo. A violência, disse ainda, é usada para deslegitimar, causar danos e manter ou retirar benefícios, com fins políticos.

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Mulheres
As mulheres representam apenas 7% das vítimas assassinadas. Por outro lado, somam 31% das ameaçadas e 76% das ofendidas. “Grande parte das ofensas está relacionada com racismo, além de homofobia, intolerância religiosa e até misoginia”, detalhou Barbieri.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) se mostrou especificamente preocupada com a violência contra as mulheres na política. “Nas eleições talvez esteja aparecendo agora, mas não é nova nos parlamentos. Temos ainda a responsabilidade de responder ao assassinato de Marielle Franco”, disse, mencionando a morte da vereadora pelo Psol no Rio de Janeiro, em 2018.

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Deputado Marcelo Freixo participa de videoconferência
Marcelo Freixo: o ódio virou bandeira política

Coordenador da Frente em Defesa da Democracia, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) observou que há hoje no Congresso Nacional um movimento para a retirada dos avanços de gênero na política. O desafio, para ele, é envolver todas as correntes políticas no debate, inclusive as alas mais progressistas.

“Como a gente dialoga com os partidos de direita, com os partidos de centro?”, questionou. “Talvez a gente tenha que olhar para o campo progressista, mas principalmente como a gente dialoga, como a gente avança em termos de política em um país que neste momento avança sobre a violência como ferramenta?”

Recomendações
Além do monitoramento da violência política, o pesquisador da Justiça Global Antonio Neto recomendou a responsabilização de agentes e o enfrentamento da violência de gênero e racial.

No que diz respeito à responsabilização, Neto afirmou que os órgãos legislativos, como assembleias e a Câmara dos Deputados, precisam dar o exemplo e implementar uma política que tenha resultados concretos. Nos legislativos, disse, existem vários atos de violência que não são investigados. Os partidos políticos, acrescentou, também precisam proibir expressamente a violência política e punir os agentes que a exercem.

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Uma das diretoras da plataforma #MeRepresenta, Evorah Cardoso defendeu a responsabilização conjunta dos partidos políticos pela violência praticada por seus candidatos. “É preciso principalmente pensar a responsabilização que envolva a transferência de recursos públicos. A gente não pode permitir que recursos públicos sejam utilizados para a promoção da violência política durante as eleições”, declarou.

Discurso político
Para Evorah Cardoso, a Justiça Eleitoral também precisa se engajar no enfrentamento do problema. “A gente tem que parar de tratar [a violência] como uma relação entre indivíduos. A gente está falando de marketing político eleitoral. O discurso político tem ganhado votos e isso precisa ser combatido, não porque alguém cometeu violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas, mas porque está conseguindo benefício com um discurso.”

Na avaliação de Marcelo Freixo, o ódio virou bandeira política. “Hoje quem fala de forma violenta e defende a tortura aumenta sua possibilidade de eleição dependendo de onde fala e como fala.”

Outras organizações
Também foram representadas no debate, entre outras organizações, a Coalizão Direitos na Rede, que lançou a cartilha “Eleições e internet: guia para proteção de direitos nas campanhas eleitorais”; a plataforma TretAqui.org, de coleta de denúncias de violência política, discurso de ódio e desinformação, praticados por candidaturas e contra candidaturas; e a Aliança Nacional LGBTI+, que também recebe denúncias de cunho LGBTIfóbico.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta proíbe criação de subsidiárias da Petrobras apenas para venda

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária e Audiência Pública sobre o descumprimento, pelos Estados, dos limites de gastos com pessoal constantes da LRF. Dep. Enio Verri (PT-PR)
Deputado Enio Verri, autor da proposta

O Projeto de Lei 3917/20, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR), modifica a Lei do Petróleo para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias com objetivo de descumprir determinação constitucional. A mudança na lei visa coibir a venda ilegal de refinarias de petróleo por parte da Petrobras.

Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, a venda de empresas matrizes depende de autorização do Legislativo, mas o mesmo não se aplica às subsidiárias – e é aí que a empresa comete crime, segundo Verri.

“Para burlar a lei, a Petrobras passou a ‘fatiar’ as empresas matrizes em subsidiárias, criando empresas apenas artificialmente com o exclusivo propósito de propiciar a posterior venda direta ao mercado, sem que o Parlamento possa deliberar sobre essa realidade”, afirma.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, passará por votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

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Da Redação – AC

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