POLÍTICA NACIONAL

Órgão do Senado analisa Orçamento de 2021, que prevê deficit de R$ 233 bi

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Chegou ao Congresso Nacional a Proposta de Lei Orçamentária para 2021 (PLOA 2021). O projeto (PLN 28/2020) não inclui o programa Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família. E a previsão para o próximo ano é de um deficit de R$ 233 bilhões nas contas públicas. O jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado, conversou sobre a proposta para o Orçamento de 2021 com o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto. Ouça o áudio com a entrevista.​

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto autoriza prisão de motorista embriagado que causa acidente com morte

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Dagoberto Nogueira discursa no Plenário da Câmara dos Deputados
Nogueira: “É urgente a adoção de medidas processuais compatíveis com a gravidade do crime”

O Projeto de Lei 4151/20 autoriza a prisão preventiva de motorista embriagado que causa acidente com morte. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esta hipótese no Código de Processo Penal (CPP).

A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz se houver indício de autoria e provas do crime, além da necessidade de garantir a instrução penal ou a ordem pública. Hoje o CPP restringe a medida aos casos de crimes dolosos (cometidos com intenção) com pena acima de 4 anos; condenação prévia; ou violência doméstica.

O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), argumenta que, por se tratar de crime culposo, decorrente de imprudência, as mortes provocadas por motoristas sob influência de álcool ou drogas não permitem prisão preventiva.

Para ele, o aumento da violência no trânsito exige mais rigor da lei contra quem assume o risco de matar ao assumir o volante após o consumo de álcool ou drogas.

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“É necessária e urgente a adoção de medidas processuais compatíveis com a gravidade do crime em questão. Os dados acerca da violência no trânsito são incontestáveis e a indignação da sociedade diante dessa violência faz com que a população cobre do legislativo uma resposta”, justifica.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein

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