POLÍTICA NACIONAL

Para Humberto, posição de Bolsonaro sobre vacinação é equivocada

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O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (3), a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que “ninguém é obrigado a se vacinar contra a covid-19”. Para Humberto, a posição de Bolsonaro é “absolutamente equivocada”, pois quando o interesse coletivo está em jogo, a liberdade individual perde sentido. 

— É inteiramente absurdo que alguém imagine que a vacinação deva ser algo de mera escolha das pessoas. Só teremos o controle da doença se a maior parte da população estiver imunizada. A vacinação é o caminho mais rápido e com menos prejuízos para que essa imunização aconteça.

De acordo com o senador, que é médico e foi ministro da Saúde no primeiro governo do presidente Lula, a lei que decretou o estado de calamidade pública e emergência no país já previa a obrigatoriedade de vacinação das pessoas. Humberto destacou que a medida foi enviada pelo próprio governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional no mês de fevereiro. Para o senador, isso demonstra que o presidente não foi “sequer capaz de ler aquilo que enviou ao Congresso”.

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Humberto destacou ainda que, do ponto de vista econômico, a declaração do presidente também é equivocada.

— Em vários lugares onde a retomada das atividades está acontecendo e os trabalhadores passam a ser acometidos pela doença, a atividade econômica tem que ser suspensa novamente. Se nós queremos fazer com que o Brasil volte a trabalhar, que a economia ande a pleno vapor, temos que garantir que a maior parte da população esteja imune à covid-19 — afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Equipe econômica terá de controlar despesas para garantir cumprimento do teto de gastos

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O Ministério da Economia anunciou que deverá controlar as despesas primárias a fim de assegurar o cumprimento da regra do teto dos gastos públicos neste ano. A informação consta do Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre, divulgado na última terça-feira (22).

Anesp
Fachada do Ministério da Economia
No último relatório bimestral, o Ministério da Economia frisou que o dado não é definitivo

Pelo documento, caso nenhuma medida seja adotada, o teto dos gastos terá, conforme as projeções até agosto, um “estouro” no saldo entre receitas e despesas estimado em R$ 1,906 bilhão. Em relação ao teto previsto no Orçamento, de R$ 1,455 trilhão, esse “estouro” equivale a apenas 0,13%.

No último relatório bimestral, o Ministério da Economia frisou que o dado não é definitivo. “Para que as projeções de despesas apontadas na avaliação se materializem no Orçamento deverão, necessariamente, ser feitos ajustes para sua adequação ao teto dos gastos”, diz o documento.

Por e-mail na semana passada, o Ministério da Economia foi questionado pela reportagem se já existe alguma análise, mesmo preliminar, sobre as despesas primárias que serão objeto do ajuste necessário ao cumprimento do teto de gastos. “Ainda não” foi a resposta.

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Acórdão do TCU
Conforme a mais recente avaliação bimestral das receitas e despesas, o “estouro” no teto dos gastos decorre de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão 2026/20. A Corte de Contas criou mecanismos para acompanhar ações de governo na pandemia do novo coronavírus.

Em agosto, o TCU recomendou ao Ministério da Economia que o eventual espaço fiscal no teto dos gastos proveniente do cancelamento de dotações já existentes no Orçamento de 2020 deverá ser direcionado “exclusivamente” para custeio de despesas emergenciais no combate à Covid-19.

Houve ressalvas importantes. “Se a folga orçamentária ocorreu na saúde, a utilização deverá ser alocada na saúde”, anotou o ministro Bruno Dantas, relator do processo. “Da mesma forma, a economia de recursos com o Bolsa Família deverá ser usada na assistência social”, continuou.

Com isso, em razão do acórdão do TCU, o Ministério da Economia revisou operações em quatro medidas provisórias de crédito extraordinário editadas neste ano (924, 941, 942 e 967) e, por conta própria, reavaliou mais uma (989). Essas cinco MPs remanejaram emendas parlamentares.

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O resultado desses ajustes, segundo o quarto relatório bimestral de receitas e despesas primárias, é que suposta “folga” projetada pelo Poder Executivo em R$ 6,3 bilhões será anulada por dispêndios de R$ 8,2 bilhões, resultando então no “estouro” do teto na ordem de R$ 1,9 bilhão.

Evolução das projeções
Já no início de 2020 a equipe econômica projetava “estouro” no teto dos gastos. Na avaliação do primeiro bimestre, as despesas primárias superavam as receitas primárias em R$ 1,2 bilhão; no segundo, em R$ 2 bilhões. Apenas no terceiro bimestre surgiu uma “folga” de R$ 2,8 bilhões. No quarto, apareceu o resultado negativo de R$ 1,9 bilhão.

O Acórdão 2026/20 do TCU foi encaminhado para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada. As recomendações da Corte de Contas e os relatórios do Ministério da Economia deverão ser analisados pelos parlamentares até o final deste ano.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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