POLÍTICA NACIONAL

Para Maia, Autoridade Nacional de Proteção de Dados deveria ser independente do governo

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O presidente da Câmara dos Depuados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deveria ser independente do governo. O órgão está subordinado à Presidência da República e tem a função de fiscalizar e editar normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Esse assunto foi debatido em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas e pela Embaixada da Alemanha sobre as chamadas fake news (notícias falsas).

Reprodução/YouTube
Para Maia, é urgente aprovar uma proposta que puna quem financia fake news

A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, foi vetada quando da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD (Lei 13.709/18) e viabilizada com a aprovação da Medida Provisória 869/18, convertida na Lei 13.853/19.

“O ideal é que a agência não fosse vinculada ao governo. A criação da agência debaixo da estrutura do governo foi errada. Quem tiver o comando dos dados talvez tenha o comando do País por muito tempo, por isso é importante ter uma agência de proteção de dados distante do governo”, defendeu Maia.

Em relação ao projeto que cria regras para combater as chamadas fake news, Maia afirmou que a proposta deve estar pronta para ser votada em até quatro semanas. O Grupo de Trabalho criado por Maia e coordenado pelo deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) está debatendo o tema e deve apresentar aos líderes partidários nos próximos dias.

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Para Maia, é urgente aprovar uma proposta que responsabilize o impulsionamento de publicações falsas pelas plataformas e puna quem financia essa estrutura de fake news. Ele lembrou ainda os ataques sofridos por ele e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ao longo do ano passado e deste ano por apoiadores do governo.

Maia também considerou ser importante manter artigo da proposta do Senado que obriga as plataformas a manterem as informações por determinado período, o que possibilitaria seguir a cadeia da propagação das notícias falsas até a origem das informações.

“É uma estrutura cara, um ambiente que executa teses que querem impor uma pauta e impor o silêncio ao Congresso e ao Supremo. Criamos um grupo aberto e estamos construindo um texto que tenha um marco no qual essas estruturas não calem a liberdade daqueles que divergem de um determinado ponto de vista”, disse.

“Precisamos construir um ambiente no qual a sociedade tenha liberdade para falar, e esperamos um basta para aqueles que usam instrumentos para impor ,calar e ameaçar as posições dos outros”, criticou Maia.

Maia reafirmou que a estrutura das chamadas fake news não foram decisivas para a eleição do presidente Jair Bolsonaro, mas reconheceu que sem um marco legal com regras claras sobre o tema pode haver interferências indevidas no processo eleitoral.

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“Bolsonaro acertou, tinha um ambiente de desgaste na sociedade e a facada ajudou, mas em 2019 os grupos que apoiam o presidente criaram uma dinâmica e vão tentar influenciar se não se organizar um ambiente de regras claras”, disse.

“É importante que se tenha uma regra na qual se tenha tranquilidade para navegar pela redes sociais sem limitar o que a gente pensa: divergência passou a ser um crime, pensar diferente passou a ser um crime, pensar o Brasil, de forma diferente, passou a ser um crime. É isso que temos que resolver nas nossas relações, onde as posições diferentes sejam respeitadas”, defendeu Rodrigo Maia.

Maia também afirmou que não vê problemas na possibilidade de veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto das fake news. Ele reafirmou que a última palavra é do Congresso Nacional.

“Cabe ao Parlamento aprovar um texto e cabe a ele [Bolsonaro] sancionar ou vetar. Não vejo o veto como um problema, é um direito e cabe sempre a palavra final do Congresso Nacional [de manter ou derrubar o veto]”, ponderou Maia.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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POLÍTICA NACIONAL

“Não foi por invalidez”, diz Celso de Mello sobre aposentadoria

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Ministro Celso de Mello durante sessão do STF
Carlos Moura/SCO/STF

Ministro Celso de Mello durante sessão do STF

O ministro Celso de Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), desmentiu nesta sexta-feira (25) que a antecipação de sua aposentadoria em três semanas, passando para o dia 13 de outubro, não foi por invalidez. O boato surgiu depois que o decano da Corte antecipou também o retorno de um  período de licença médica que terminaria neste sábado (26).

“Não, NÃO foi por invalidez!!! Foi uma simples e voluntária aposentadoria, eis que possuo pouco mais de 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + Supremo Tribunal Federal)”, escreveu o ministro em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa do STF.

No texto, o decano da Corte segue dizendo que acredita “responsável pelo equilíbrio institucional” entre os poderes do Estado e no STF como detentor do “monopólio da última palavra” em matéria de interpretação constitucional.

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“Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil, por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática, na neutralização do abuso de poder e, como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República”, escreveu Celso de Mello.

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