POLÍTICA NACIONAL

Para Veneziano, promulgação do novo Fundeb é vitória de toda sociedade

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Em pronunciamento nesta terça-feira (1), o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que a promulgação do novo Fundeb uma vitória não apenas dos professores e dos estudantes, mas de toda a sociedade brasileira. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi aprovado por unanimidade pelo Senado no dia 25 de agosto.

O senador destacou o fato de que agora o Fundeb se torna permanente, por meio de uma emenda inserida na Constituição (EC 53), quando antes se tratava de algo provisório, que venceria em dezembro. Outro ponto importante, segundo ele, é que o governo federal aumentará de forma escalonada os investimentos no fundo de 10% para 23%, até 2026.

Veneziano também afirmou ser fundamental que 5% dos investimentos da União sejam reservados à educação infantil, creche e pré-escola, o que é indispensável para a boa formação das crianças. O senador também citou o aumento do investimento na valorização dos professores de 60% para 70%.

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— O novo Fundeb, inserido na Constituição Federal, nos permitirá ter novas esperanças sobre o futuro educacional do nosso país — afirmou.

            

            

          

 

 

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Orçamento será instalada hoje

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Prédio do Congresso Nacional, ao fundo um céu azul com nuvens brancas
A comissão é composta por deputados e senadores e analisa as leis orçamentárias do governo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021, será instalada às 9 horas. De acordo com informações prestadas pela Presidência do Senado, a reunião será semipresencial. Os membros vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.

O colegiado, que deverá funcionar de forma remota por causa da pandemia, é composto por 40 titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores escolhidos pelos líderes partidários.

Confira os nomes dos integrantes já indicados para a comissão

Entre as funções da comissão está a análise e votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o PLN 28/20, enviado pelo governo federal no final de agosto. O relator da proposta é o senador Marcio Bittar (MDB-RO), que terá a missão de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem enfrentando os impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

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LDO
Entre outras matérias orçamentárias, a CMO também é responsável por analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem e que foi enviado pelo Poder Executivo em 15 de abril.

Diante dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu na LDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores.

A comissão
Criada pela Constituição de 1988, a Comissão de Orçamento examina e emite parecer sobre projetos orçamentários e contas apresentadas anualmente pelo presidente da República. Também exerce o acompanhamento e a fiscalização do Orçamento da União.

Ela é composta por 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores, e possui igual número de suplentes.

O colegiado analisa também o Plano Plurianual (PPA) e os projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de créditos orçamentários extraordinários.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

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