POLÍTICA NACIONAL

Parlamentares alertam para falta de ambulatórios especializados na prevenção do suicídio

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
II Simpósio Nacional Virtualde Prevenção ao Suicídio e Automutilação-1. Dep. Lucas Gonzalez(NOVO - MG)
Lucas Gonzalez defende medidas para ampliar acesso à assistência de saúde mental

Parlamentares alertaram para a falta de ambulatórios especializados nas unidades de saúde e para a falta de informação sobre a prevenção ao suicídio. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (10), Dia Mundial de Combate ao Suicídio, durante simpósio online promovido pela Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e à Automutilação no Brasil.

O coordenador da frente, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), sugeriu modernizar a legislação e investir em saúde mental. “Para que possamos, cada vez mais, ter acesso à saúde mental, a saúde mental desde a educação na primeira infância.”

Debatedores também consideraram necessário o fim do tabu em falar desses temas e a eliminação do preconceito contra pessoas que têm doenças como ansiedade, depressão e transtorno bipolar. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, são 11 mil vítimas de suicídio por ano.

Durante o simpósio, a frente lançou quatro cartilhas digitais sobre prevenção, voltadas ao público em geral e a grupos específicos, como jovens e idosos. Outra campanha, chamada “Acolha a Vida”, está sendo lançada pela Secretaria Nacional da Família. As duas ações fazem parte do Setembro Amarelo, um mês de mobilização na luta contra o suicídio.

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Representantes das entidades afirmaram que a pandemia do coronavírus agravou o quadro de sofrimento de vários segmentos. E um grupo populacional que preocupa é o dos adolescentes.

Sinais
A Secretária Nacional da Família, Angela Gandra, destacou sinais que demandam atenção e que vão do isolamento da pessoa ao teor das publicações nas redes sociais.

O professor de psiquiatria da Universidade Federal de Minas Gerais Humberto Corrêa salientou que o suicídio está habitualmente ligado à doença mental, e que é uma morte que pode ser evitada. Ele lamentou que o país esteja 20 anos atrasado para implantar uma estratégia nacional de prevenção, mas acrescentou que este não é um trabalho apenas do especialista.

“Na prevenção do suicídio, cada um de nós tem que estar presente: o professor, o educador, o religioso, o político, os governos, é uma ação de todos. Não se reduz taxa de suicídio em nenhum lugar se não existir uma ação de todos.”

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
II Simpósio Nacional Virtualde Prevenção ao Suicídio e Automutilação-1. Ex - técnico de vôlei da seleção brasileira, Bernardinho
Bernardinho  afirma que esporte pode ser uma ferramenta de prevenção ao suicídio ao incentivar a socialização e a comunicação

Acolhimento
O Centro de Valorização da Vida (CVV), que existe há 58 anos, é a instituição brasileira mais conhecida de prevenção ao suicídio. Leila Herédia, porta-voz da entidade, recomenda mais um mecanismo de proteção a esses grupos vulneráveis: a escuta ativa.

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“A ideia é que à medida que a pessoa se sente à vontade para falar das próprias emoções, dos próprios sentimentos, a gente vai estar prevenindo o suicídio. O nosso acolhimento, ele é feito de uma forma incondicional. A pessoa pode falar sobre o que ela quiser, pelo tempo que ela quiser, da forma como ela quiser”.

O ex-jogador e técnico de vôlei Bernardinho tem usado a popularidade para divulgar ações de enfrentamento ao suicídio. No simpósio, ele também ressaltou a importância da escuta, que pode ser feita em vários ambientes.

“Algumas atividades podem colaborar muito no processo: o esporte, as artes, como forma de socialização, de uma comunicação, de você quebrar barreiras, de você encontrar pessoas diversas e, com isso, de alguma forma, dissipar um pouco daquilo, atenuar um pouco aquela dor”.

O II Simpósio Nacional de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação continua no dia 16, a partir das 15 horas, também por meio de videoconferência.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia descontos e prazos para pagamento de dívida tributária

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Zé Vitor: mudança em condições de pagamento é necessária no atual momento de crise

O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal.

Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70% e o prazo para pagamento será de até 120 meses. Hoje, a lei prevê redução de 50% e prazo máximo de 84 meses.

No caso das pessoas físicas, das microempresas ou das empresas de pequeno porte, a redução será de até 90% do débito, com prazo máximo de quitação em até 180 meses. Atualmente, o desconto é de 70%, com 145 meses para quitação.

O projeto é do deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele afirma que a mudança nas condições de pagamento dos débitos é uma necessidade, “tendo em vista a gravidade do momento na economia”.

A Lei do Contribuinte Legal entrou em vigor em abril e estabelece as condições para a chamada transação tributária, que é a negociação entre o Fisco e o contribuinte para acabar com a dívida tributária, tanto a que já está na dívida ativa como a que ainda depende de decisão administrativa ou judicial.

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Prescrição
Além de modificar as condições para pagamento do débito, o projeto do deputado Zé Vitor determina que a transação tributária poderá ocorrer por reconhecimento administrativo da prescrição da dívida, que poderá ser feito por ofício do próprio Fisco ou a requerimento do contribuinte.

O deputado afirma que atualmente o Fisco não reconhece administrativamente a ocorrência da prescrição, obrigando os devedores a ingressarem na Justiça para obter esse reconhecimento. “Tal fato resulta em milhões de execuções fiscais infrutíferas que sobrecarregam o Poder Judiciário com processos inúteis”, diz Zé Vitor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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