POLÍTICA NACIONAL

Parlamentares e especialistas defendem reabertura das escolas

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Parlamentares e especialistas defenderam a volta às aulas presenciais com medidas seguras de prevenção contra o coronavírus. Durante audiência pública da Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas de combate à Covid-19, nesta quarta-feira (9), relatos mostraram experiências diversas de enfrentamento à pandemia pelos sistemas educacionais de outros países.

O representante da Agência Nacional de Educação da Suécia, por exemplo, informou que apenas as escolas secundárias foram fechadas, porque o governo avaliou que o ambiente escolar era mais adequado para proteger as crianças do vírus. O governo sueco, no entanto, recebeu críticas pela decisão de manter o funcionamento do país sem alterações significativas.

Países orientais, como Japão e Coréia do Sul, fecharam as escolas por alguns períodos e reabriram com medidas de segurança, escalonamento de horários e monitoramento de infectados. O representante do governo coreano, Jang Lee, afirmou que, mesmo com todos os cuidados, o medo de exposição dos alunos ao coronavírus continua, mas que não há “solução mágica” para a prevenção.

“Não existe o tempo ideal de voltar às escolas. Cada país tem diferentes situações, diferentes maneiras de lidar com a Covid-19, inclusive adotar as aulas presenciais ou não. Isso sempre com base na avaliação dos riscos e benefícios na reabertura das aulas”, disse Lee.

“Vítimas ocultas”
Representante no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Florence Bauer defendeu a reabertura urgente das escolas, apontando que além da educação, elas colaboram com a nutrição, a proteção e a saúde mental dos alunos. Ela classificou crianças e adolescentes como “vítimas ocultas da pandemia” e afirmou que municípios com situação melhor em relação à Covid-19 devem retomar as atividades com todas as medidas de segurança.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Experiências Internacionais no retorno às aulas presenciais pós Covid. Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA - SC), dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP - RJ) e Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNE, Fernando Zasso Pigatto
A comissão externa se reuniu nesta quarta-feira

A relatora da comissão externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), lembrou que muitas mães precisam retornar ao trabalho e não têm com quem deixar os filhos, mas que a maior preocupação dos responsáveis por crianças e adolescentes é com a segurança.

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Coordenador da comissão, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) argumentou que os gestores têm que viabilizar a volta às aulas, já que diversas outras atividades já retomaram o funcionamento.

“Não é possível que as pessoas frequentem os restaurantes, os bares, as igrejas, a praia e as crianças fiquem fora da sala de aula. É uma péssima sinalização para um país que não considera a educação um assunto prioritário”, afirmou o deputado.

Antenados com as experiências internacionais, representantes dos vários níveis da educação brasileira reforçaram a necessidade de levar em conta diferenças regionais e situações diversas da pandemia na retomada das aulas.

O Ministério da Educação já elaborou um Protocolo de Biossegurança para atividades presenciais. As secretarias estaduais também estão estabelecendo protocolos e alguns estados, como o Espírito Santo, promovem consultas públicas à população. O Conselho Nacional de Educação salientou a importância da continuidade dos currículos em 2021 e da reposição de conteúdo, para evitar a evasão escolar.

As secretarias municipais sugeriram mais atenção à educação infantil, à alfabetização e a cidades com menos de 10 mil habitantes. Alessio Lima, representante dos dirigentes municipais, alertou para que não haja uma corrida para o retorno.

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“Para alguns pais, a abertura da escola é como se a gente já tivesse vencido a pandemia do coronavírus e essa questão é bastante preocupante, porque pode ser um fator de reincidência e termos aí uma segunda onda de contaminação com uma velocidade e um pico muito maior”, alertou.

Pesquisa
Durante a audiência pública, a ONG Vozes da Educação mostrou os resultados de uma pesquisa sobre a volta às aulas feita em 20 países. Segundo o estudo, nações que tiveram desempenho satisfatório, ou seja, onde a reabertura das escolas não provocou o aumento dos casos de Covid-19, estavam com a curva de contaminação decrescente ou estabilizada, cumpriram o distanciamento físico e o monitoramento de casos, além de ter boa comunicação e transparência governamental.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

TJ-RJ decide que Cristiane Brasil continuará presa

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, rejeitou hoje (20) os pedidos de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva da ex-deputada federal Cristiane Brasil, detida em 11 de setembro por decisão da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

Além de rejeitar os pedidos da defesa da ex-deputada, o presidente do TJ-RJ determinou o cumprimento imediato de uma decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a redistribuição da ação penal inicial e conclusão ao desembargador do Órgão Especial, que será sorteado amanhã (21) para analisar o caso.

A defesa de Cristiane Brasil pediu relaxamento e conversão da prisão preventiva ao Plantão citando a decisão do ministro do STJ, que, ao receber o pedido de habeas corpus da ex-deputada, determinou que o pedido de liberdade fosse analisado pelo TJ-RJ em 24h.

Os advogados que representam a ex-deputada federal já haviam pedido sua liberdade em 14 de setembro, e o pedido foi distribuído para que o desembargador Luciano Silva Barreto decidisse. Porém, o desembargador Marco Antonio Ibrahim, que integra o Órgão Especial do TJ-RJ, entendeu que o pedido cabia a ele, uma vez que homologara o acordo de colaboração premiada que subsidiou a denúncia. O TJ-RJ explica que, quando a ação penal e todas as medidas cautelares vinculadas passaram para Ibrahim, Barreto extinguiu sem mérito o habeas corpus. Diante disso, a defesa requereu a liberdade junto ao STJ.

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Segundo o TJ-RJ, entre as alegações da defesa está o fato de Cristiane Brasil ser candidata a prefeita do Rio de Janeiro na eleição municipal, e que a prisão teria caráter político. Na decisão, o presidente do TJ-RJ afirmou que “o exercício do ius honorum e sua condição de política profissional em nada influenciam na análise da questão posta, a uma porque a análise que se pretende é eminentemente técnico-jurídica, com fundamentação descritiva de livre convencimento motivado. Além disso, a candidatura de cidadão, de per si, não lhe confere imunidade material ou formal”.

O desembargador afirma ainda que a colaboração premiada utilizada na investigação dá conta da “constante ingerência da paciente na celebração dos contratos e indicação de pessoas”, e que “a custódia cautelar se mostra imprescindível para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou que a defesa ainda não havia tido acesso à decisão.

O caso

Segundo o MP, as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

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Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propinas a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou-se que as fraudes licitatórias efetivamente causaram danos aos cofres públicos em contratos que, somados, chegam a R$ 117 milhões.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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