POLÍTICA NACIONAL

Partidos entram com representação contra senador no Conselho de Ética

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Após ter sido um dos alvos da Operação Desvid-19, da Polícia Federal (PF), que investiga desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pode ser investigado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Os partidos Cidadania e Rede Sustentabilidade protocolaram hoje (16), uma petição pela cassação do mandato do senador.

Agora, cabe ao presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos (DEM-MT), decidir se aceita a representação no prazo de cinco dias úteis, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal.

Chico Rodrigues era um dos vice-líderes do governo no Senado, função da qual foi afastado após a operação da PF.

Ontem (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou o afastamento de Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo por 90 dias. Pela decisão do ministro, caberá ao Senado dar a palavra final sobre o afastamento do parlamentar.

Na representação, os partidos argumentam ainda que há fortes indícios de envolvimento de Chico Rodrigues em supostas fraudes relacionadas à aquisição de kits de teste rápido para detecção de covid-19.

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“No último dia 14, foi amplamente noticiado um fato que envergonha o Senado como instituição da República, o cargo de senador da República e a sociedade brasileira como um todo. Como se não bastasse a vergonhosa alegação de que um senador da República se prestou a desviar dinheiro público em proveito pessoal, sobrevêm ainda dois fatos inquestionáveis, quais sejam de que ele: (1) obstruiu investigação e diligência policial e (2) ocultou valores em partes íntimas”, diz a petição.

Segundo Barroso, o afastamento de Rodrigues é necessário para evitar que o parlamentar use o cargo para dificultar as investigações. “O afastamento de parlamentar do cargo é medida absolutamente excepcional, por representar restrição ao princípio democrático. No entanto, tal providência se justifica quando há graves indícios de que a posição de poder e prestígio de que desfruta o congressista é utilizada contra os interesses da própria sociedade que o elegeu. Não podemos enxergar essas ações como aceitáveis. Precisamos continuar no esforço de desnaturalização das coisas erradas no Brasil”, afirmou.

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Na quarta-feira (14), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Desvid-19, para investigar desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram dinheiro vivo em posse do parlamentar.

Edição: Nádia Franco

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto equipara desmatamento no Pantanal a danos à Mata Atlântica

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema:
Célio Studart: os responsáveis por queimadas ilegais devem ser devidamente punidos

O Projeto de Lei 4906/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para punir com detenção de 1 a 3 anos ou multa quem destruir ou danificar vegetação do bioma Pantanal. Hoje, a lei prevê a mesma punição apenas se o crime for praticado no bioma Mata Atlântica. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Célio Studart (PV-CE) justifica a alteração argumentando que o número de incêndios até outubro de 2020 no Pantanal já é 213% maior do que o verificado no ano passado. “Já são mais de 19.410 focos de calor no bioma, contra 6.199 no mesmo período de 2019”, ressalta o deputado.

Segundo a proposta, a punição será aplicada tanto em caso de destruição de vegetação primária quanto de secundária em estágio avançado ou médio de regeneração.

“A prática da queimada, sem autorização, principalmente para a produção de pastagens, aumentando a emissão dos gases do efeito estufa no País, agredindo a biodiversidade, colocando em risco a disponibilidade hídrica e diminuindo a qualidade de vida da população, inclusive com o aumento de doenças pulmonares, tem que acabar. E os responsáveis por isso precisam ser devidamente punidos”, conclui.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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