POLÍTICA NACIONAL

PEC estabelece que combate à corrupção será um dos fundamentos da República

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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 30/2020) que altera o primeiro artigo da Carta Magna e elenca a prevenção e o combate à corrupção como fundamentos da República Federativa do Brasil. Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um dos signatários da proposta, a corrupção é a pior crise que o Brasil enfrenta. A reportagem é de Lívia Torres, da Rádio Senado.

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta exige aval prévio da OAB para abertura de cursos de direito

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior
Rubens Pereira Júnior: objetivo é aumentar a qualidade dos novos cursos

O Projeto de Lei 3124/20 determina que a abertura de novos cursos de direito dependerá de manifestação prévia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, a criação dos cursos depende apenas de autorização do Ministério da Educação.

O texto tramita na Câmara dos Deputados. Para o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o aval da OAB pode contribuir para acabar com a baixa qualidade do ensino jurídico no País.

“A Ordem dos Advogados do Brasil é o órgão que melhor pode avaliar a abertura de novos cursos, considerando que já faz indicações dos melhores cursos oferecidos pelas instituições públicas e privadas”, diz Pereira Júnior.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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