POLÍTICA NACIONAL

PEC que reconhece cerrado como patrimônio nacional é uma das prioridades da Frente Ambientalista

Publicados

em


.
Pedro Ventura/Agência Brasília
Meio Ambiente - cerrado - fauna flora bioma aves árvores seca clima
Ambientalistas defendem aprovação de projetos para assegurar preservação do cerrado

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o cerrado e a caatinga em patrimônios nacionais como prioritária para promover a preservação dos biomas.

A PEC 504/10 já tramita há dez anos no Congresso Nacional. Foi aprovada em 2010 no Senado e está pronta para ser incluída na pauta do Plenário da Câmara.

O Dia Nacional do Cerrado é celebrado no dia 11 de setembro e, para discutir os desafios para a preservação do bioma, a frente parlamentar promoveu debate virtual na última quarta-feira (9).

Rodrigo Agostinho, além de outros especialistas ouvidos, também considera essencial a aprovação de uma lei específica sobre a proteção do cerrado. Entre as propostas prioritárias nesse sentido estão o PL 3117/19, do deputado Vincentinho Junior, e o PL 3338/19, apresentado pelo próprio Agostinho e apensado ao primeiro.

Ao todo são cerca de 160 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados que tratam do bioma cerrado, além de 18 PECs e 10 projetos de lei complementar.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - "Riscos e Oportunidades Financeiros da Política Ambiental". Dep. Rodrigo Agostinho (PSB - SP)
Agostinho defende a criação de áreas de conservação na região

Desmatamento
Agostinho destacou que o cerrado está sendo profundamente devastado e hoje é o bioma mais ameaçado pela expansão da pastagem e da agricultura. Conforme ele, trata-se da savana com maior biodiversidade do planeta, mas isso está sendo perdido rapidamente. “Já temos no cerrado 61 milhões de hectares de pastagens e 26 milhões de hectares de agricultura”, observou.

Leia Também:  Senado aprova inclusão de suplentes na Comissão do Pantanal

O deputado considera essencial criar áreas de conservação na região, mas não enxerga isso ocorrendo no atual governo.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o cerrado é o bioma brasileiro que possui a menor porcentagem de áreas sobre proteção integral, com 8,21% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação.

“As maiores taxas de desmatamento e de queimadas estão no cerrado, e não na Amazônia”, reiterou o professor da Universidade de Brasília (UnB) Bráulio Dias. “Já perdemos metade do bioma cerrado, especialmente para a expansão agropecuária”, completou, acrescentando que outras ameaças são a mineração, a construção de hidrelétricas e a urbanização.

Conforme o professor, há uma tendência de se valorizar apenas a biodiversidade de florestas – da Amazônia, da Mata Atlântica. “Mas o cerrado tem mais espécies de flora que a Amazônia”, disse. “Um terço das espécies brasileiras de fauna e flora ocorrem no cerrado, cerca de metade endêmicas, ou seja, ocorrem apenas no cerrado”, salientou.

 

 

Implementação da leis
O professor Bráulio Dias avalia que o País já conta com marcos legais importantes para a preservação do cerrado e de outros biomas, como o Código Florestal. O problema, segundo ele, é a falta de implementação.

“O Estado brasileiro nunca se empenhou fortemente na implementação do Código Florestal, e especialmente neste governo há uma disposição em não se fazer cumprir as leis”, ressaltou. “É papel do Legislativo a fiscalização do cumprimento das leis. O Legislativo precisa ter papel mais pró-ativo neste sentido”, cobrou.

A ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Suely Araújo observou que já existe, no âmbito do Poder Executivo, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado, que, na prática, não vem sendo implementado pelo governo.

Leia Também:  Projeto prevê uso de aviação agrícola no combate a incêndio florestal

Ela acrescentou que o projeto de lei orçamentária em análise no Congresso retira recursos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). “Parece que na área de conservação o governo quer matar por falta de recursos”, criticou.

Desafios
De acordo com a professora da UnB Mercedes Bustamante, o grande desafio é equilibrar a conservação, a produção de alimentos e as demandas do uso de água e energia.

A professora, que realizou monitoramento das áreas de pastagem no cerrado, afirma que 40% das propriedades têm áreas de pastagem com degradação severa ou moderada, com uso, portanto, ineficiente do solo. Essas áreas que poderiam ser utilizadas ou para a restauração ou para expansão da agricultura, sem necessidade de avançar para outras áreas.

“O desmatamento aumenta a temperatura e reduz o retorno de água para a atmosfera, mas a restauração da cobertura vegetal poderia reverter o quadro”, apontou.

Segundo Mercedes, hoje há 56% de vegetação remanescente no cerrado. Ela chamou a atenção, ainda, para a vulnerabilidade das comunidades tradicionais do cerrado, como os quilombolas, que também sofrem com a pressão de expansão do agronegócio. Segundo ela, são 636 comunidades tradicionais vivendo em 108 municípios.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Congresso fará aperfeiçoamento da reforma administrativa, diz ministro

Publicados

em


.

Um dos pilares de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa será, segundo o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, ferramenta crucial na modernização das relações contratuais de ingresso e progressão no serviço público – atualmente engessadas por legislações restritivas. 

Entrevistado de hoje (20) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, da EBC, o ministro relatou que acredita que a reforma administrativa terá uma evolução similar à reforma da Previdência, e acontecerá em observação às exigências da sociedade e às possibilidades políticas do Congresso Nacional – com quem, disse, o governo tem mantido constante diálogo.

“Procuramos uma forma de dar ao Estado brasileiro a possibilidade de se modernizar, de ter novas formas de contratação, de ter uma forma de ingresso no serviço público para atender demandas sazonais. São mecanismos muito difíceis na legislação vigente”, comentou.

Sobre possíveis receios de funcionários que já estão inseridos no atual sistema, o ministro afirmou que há uma diretriz do presidente Bolsonaro sobre o caso que guiará o debate: “não vamos mexer com que já está dentro, mas vamos flexibilizar para quem vai entrar.”

Ele disse ainda que há uma preocupação legítima com as pessoas que optaram por dedicar a vida ao funcionalismo público, que consiste em servir a sociedade através do trabalho no governo. “As pessoas não são peças, elas têm importância. Temos que valorizá-las, respeitá-las, tratá-las de forma digna. Sobretudo porque só chegamos aqui por causa daqueles que nos antecederam,” observou.

Oliveira afirmou ainda que acredita que o Congresso aperfeiçoará os termos da reforma administrativa, assim como foi feito com a reforma da Previdência, e que haverá consenso político baseado no momento em que vivemos. 

“A população compreendeu a importância da reforma da Previdência. A mesma coisa ocorrerá com a reforma administrativa. A população precisa de um melhor serviço prestado, dando possibilidade para que o Estado brasileiro possa valorizar esses serviços sem onerar demais,” observou.

“Temos um Estado muito pesado, muito obeso, muito inchado. A população irá compreender melhor o escopo da proposta e temos a expectativa de aprovar um modelo melhor de ingresso no serviço público”, concluiu.

O papel da Secretaria-Geral

Considerada órgão essencial e estratégico para o governo federal, a Secretaria-Geral da Presidência da República assessora o presidente em questões jurídicas. À frente do trabalho desde junho de 2019, o ministro Jorge Oliveira é considerado discreto e conciliador por colegas de trabalho.

Oliveira relata que, apesar das dificuldades, o governo espera conseguir avançar agendas importantes para a sociedade ao mesmo tempo que se moderniza. “Tem sido muito desafiador. O presidente tem posições contrárias aos governos que o antecederam. As leis limitam muito o poder do presidente.”

Leia Também:  Hostilização contra profissionais de imprensa pode vir a ser criminalizada

Direito à legítima defesa

Jorge Oliveira falou sobre outro grande foco eleitoral do presidente Jair Bolsonaro: o acesso legal a armas de fogo. Segundo o ministro, a pauta gerou repercussão em diversos setores da sociedade e reverberou no Congresso. “Tivemos dificuldades em construí-las [as pautas de campanha]. Estamos tentando superar justamente em face de termos um Estatuto do Desarmamento em vigor. Então, regulamentar o acesso do cidadão ao porte de armas é um desafio”, opinou

O decreto inicial editado pelo presidente da República visava facilitar a posse de armas, que permite que o cidadão tenha em sua residência uma arma de fogo e munições de forma devidamente legalizada e registrada. A maior controvérsia ocorreu no porte – que consiste no direito de andar armado em locais públicos e privados. O governo retirou o decreto, voltou à regulamentação anterior e elaborou um projeto de lei.

“Esse tema é polêmico e suscita muita discussão. No início do governo, o presidente editou um decreto facilitando a posse de armas – para a defesa da residência, do patrimônio e da família e exercer legítima defesa. Esse tema criou controvérsia tanto no parlamento quanto na sociedade. Conheço o tema na formação profissional e na esfera pessoal. Espero que o parlamento, o Executivo e o Judiciário consigam dar à sociedade a melhor regulamentação sobre o assunto”, argumentou Oliveira sobre a questão.

Poder de veto

Sobre as possibilidades constitucionais atribuídas ao presidente, o ministro Jorge Oliveira foi didático ao falar sobre o poder de veto, e esclareceu que há profunda discussão e orientação nos episódios em que o veto presidencial é aplicado. “O presidente tem profundo respeito pelo Legislativo. A palavra final sempre será do Congresso. O presidente pode, por força da Constituição, vetar por questões jurídicas ou por interesse público. O parlamento avalia se o veto prospera ou não. Esse é um debate democrático. Somos destinatários daquilo que o Congresso Nacional legisla para que possamos implementar políticas públicas,” acrescentou.

Sobre a forma de assessorar e informar o presidente, Oliveira fez um paralelo com o trabalho das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e da Câmara. 

“O trabalho se assemelha muito ao que é feito no parlamento. Ele praticamente constitui um processo legislativo. A secretaria atua mais ou menos como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado. Depois do debate, damos uma posição da juridicidade e da constitucionalidade dos atos, e assim também nós fazemos.”

Digitalização e transparência

Ponto forte do governo, a digitalização de serviços de atendimento e a desburocratização de processos também compõem as metas da Secretaria-Geral, que participa ativamente das iniciativas e discussões sobre o futuro do serviço governamental na vida do cidadão.

Leia Também:  Senado aprova inclusão de suplentes na Comissão do Pantanal

“O serviço da Presidência se destina às pessoas. Aqui, fizemos um trabalho transversal visando desburocratização – facilitação do acesso das pessoas aos serviços públicos, e também às informações”. O ministro informou que, apenas neste ano, o governo viabilizou mais de 90 serviços que antes eram exclusivamente presenciais e agora estão na internet, ao alcance de todos. 

“É mais ágil, diminui o tempo de espera. Estamos simplificando a relação das pessoas com o governo, o governo existe para servir à população. Não o contrário.”

A seguir, afirmou que o governo pretende digitalizar todos os serviço possíveis, mas que há algumas restrições. “A exceção serão as perícias médicas, que necessitam obrigatoriamente de exames presenciais, e não poderão ser digitalizadas. Todos aqueles serviços que puderem ser digitalizados – são mais de três mil serviços – serão.”

“Mesmo as pessoas mais simples têm acesso à tecnologia. Vamos criar ferramentas que facilitem o acesso à informação”, informou. 

Ministério da Segurança Pública

Debate que figura constantemente no meio político, a recriação do Ministério da Segurança Pública pelo desmembramento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), segundo Oliveira – que se declara defensor da proposta -, passa por entraves orçamentários que possivelmente inviabilizarão o tema.

“O governo chegou com o compromisso de reduzir o número de ministérios, e assim o fez. Mas a sociedade vai respondendo durante o tempo e o presidente reavalia. É o caso do Ministério das Comunicações – que recentemente foi reativado”. “O Ministério da Segurança Pública foi uma iniciativa positiva do governo passado. Eu defendo isso. Mas teríamos um problema da ordem orçamentária. Teríamos que tirar cargos de outros ministérios para a criação da pasta. Isso traria uma dificuldade operacional. As mudanças estão sempre sendo avaliadas e o presidente vai adotá-las da maneira mais tranquila possível”.

Equilíbrio entre poderes

Segundo Oliveira, o presidente Jair Bolsonaro assumiu o mandato disposto a mostrar uma nova proposta de governar, que gerou reflexão entre os poderes. “Houve um processo natural de adaptação. O presidente manteve a posição nas propostas em que ele tinha se comprometido. As divergências são naturais. O presidente respeita a Constituição. A harmonia entre os poderes é fundamental para a democracia, e os poderes devem ser fortes por igual. Buscamos o interesse maior da população através de um diálogo republicano.”

O diálogo pode ser visto, na íntegra, no programa Brasil em Pauta de hoje (20), na TV Brasil e no YouTube, às 19h30.

Edição: Kleber Sampaio

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA