POLÍTICA NACIONAL

Perde validade MP com recursos para Ministério da Justiça

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Por não ter sido votada no prazo pelo Congresso, perdeu validade a MP 965/2020, medida provisória que abria crédito de R$ 408,9 milhões para ações de enfrentamento à pandemia no âmbito da segurança pública. Os recursos se destinavam ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Fundo Penitenciário Nacional e ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, apenas cerca de 14% desses recursos haviam sido empenhados pelo governo — o que não foi empenhado retornará ao Tesouro Nacional. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP que liberou recursos para combate à Covid-19; sessão é encerrada

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Renato Queiroz (MDB - RR)
Renato Queiroz recomendou a aprovação da MP sem alterações no texto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 976/20, que abre crédito extraordinário de R$ 4,489 bilhões ao Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia de Covid-19. A MP perde a vigência à meia-noite de quinta-feira (1º/10) e precisa ser votada ainda pelo Senado.

O relator da MP, deputado Renato Queiroz (MDB-RR), recomendou a aprovação do texto original, sem mudanças.

A maior parte dos recursos (R$ 4,469 bilhões) contempla ações de atenção especializada à saúde. Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contratos de gestão com organizações sociais (Lei 9.637/98).

No Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado em Porto Alegre (RS), R$ 23 milhões destinam-se à compra de equipamentos de proteção individual, à compra e ao aluguel de equipamentos (respiradores e monitores) e à compra de testes e exames da Covid-19.

Bolsas e conectividade
A maior parte dos recursos, alocados no Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão usados para serviços de saúde a cargo de estados e municípios, para o pagamento de bolsas ou bonificação aos estudantes universitários da área da saúde e médicos residentes; e também para a ampliação da conectividade à internet de unidades de atenção primária.

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Segundo o relatório de acompanhamento da execução orçamentária da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, até o dia 25 de setembro, o governo já vinculou às despesas (empenho) cerca de 77,5% do total dos recursos liberados.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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