POLÍTICA NACIONAL

Perde validade MP que liberou recursos para segurança pública combater Covid-19

Publicados

em


.
José Cruz/Agência Brasil
Segurança pública - policiais - polícia rodoviária federal - PRF - Blitz educativa no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), localizado na BR 040.
O Departamento de Polícia Rodoviária Federal concentrou a maioria das verbas efetivamente pagas

A Medida Provisória (MP) 965/20, que liberou R$ 408,9 milhões para ações de enfrentamento ao novo coronavírus na segurança pública, perderá a validade nesta quinta-feira (10) por falta de votação na Câmara e no Senado.

A MP foi editada maio de 2020 e, até o dia 8 de setembro, apenas R$ 55, 8 milhões – 14% do total previsto – foram comprometidos com compras e serviços e R$ 16,1 milhões efetivamente gastos.

Os dados são de relatório da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Com a perda de validade da medida provisória, os R$ 353 milhões que não foram empenhados ficam parados até que sejam direcionados por um outro ato normativo. Na falta desse ato, o dinheiro apenas passaria a compor o balanço da União.

Baixa execução
A MP liberou recursos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública aplicar em ações de combate à pandemia realizadas pelo próprio ministério e por órgãos vinculados: Polícia Rodoviária Federal; Fundação Nacional do Índio; Fundo Penitenciário Nacional; e Fundo Nacional de Segurança Pública.

Leia Também:  Política econômica do governo prejudica os mais pobres, afirma Paim

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal concentrou a maioria dos gastos efetivamente pagos: dos R$ 20 milhões direcionados ao órgão, R$ 11,6 estão empenhados e R$ 9,2 milhões foram efetivamente pagos.

A Funai também utilizou a maior parte dos recursos liberados para a instituição, que recebeu R$ 7,5 milhões pela MP e empenhou R$ 6,8 milhões deles, sendo que R$ 2,4 milhões já foram pagos.

Os órgãos que receberam as maiores verbas, no entanto, pouco utilizaram os recursos. A maior fatia dos R$ 400 milhões liberados pela MP foi direcionada ao Fundo Penitenciário Nacional: 179, 7 milhões. No entanto, nos seis meses de vigência da MP, nenhum valor foi efetivamente gasto e apenas 17,2 milhões estão empenhados para ações vinculadas ao fundo.

Já o Fundo Nacional de Segurança Pública não empenhou ou gastou qualquer valor dos R$ 112,6 milhões destinados pela Medida Provisória em março.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Líder do governo na Câmara afirma que não houve acordo sobre reforma tributária

Publicados

em


O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o texto da reforma tributária. Segundo ele, os parlamentares estão buscando um “texto possível” com o governo e a equipe econômica. A segunda parte da reforma deve incluir a desoneração da folha de pagamento e a criação de um novo imposto, mas não há consenso sobre o tema.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Ricardo Barros discursa no plenário
Barros: Renda Cidadã vai atender aos brasileiros que ficarão sem recursos

Barros disse ainda que o novo programa social do governo, chamado Renda Cidadã, será apresentado para atender aos brasileiros que ficarão sem recursos a partir do fim do auxílio emergencial.

“O ministro Paulo Guedes dá a posição da economia, os ministros Ramos e Braga Netto formam a posição do governo, o presidente Bolsonaro valida, e os líderes são consultados. Depois de todas essas etapas, nesse momento, teremos a apresentação do Renda Cidadã”, explicou o líder.

No encontro, o presidente da República ,Jair Bolsonaro, destacou que o objetivo é retomar à normalidade econômica o mais rápido possível. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal com respeito à lei do teto. Queremos mostrar que o Brasil é um País confiável”, reforçou Bolsonaro.

Leia Também:  Bolsonaro recebe alta após cirurgia para retirada de cálculo na bexiga

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) explicou que os recursos para pagar o novo programa social do governo virão do Fundeb e de verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios. Bittar, que é o relator da chamada PEC emergencial, afirmou que a proposta vai constar no parecer que deve ser apresentado nos próximos dias.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório, e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”, disse Bittar.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA