POLÍTICA NACIONAL

PGR apura movimentação de funcionários em gabinete de Bolsonaro na Câmara

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Bolsonaro
Reprodução/Youtube

Movimentação de funcionários de Bolsonaro na Câmara está sendo apurada pela PGR

Uma apuração preliminar foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar sobre a movimentação de funcionários do gabinete de deputado do atual presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara.

A decisão do procurador-geral Augusto Aras foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Ministério Público Federal ser provocado a se manifestar sobre o pedido, realizado por um advogado.

A apuração avalia se houve alguma irregularidade nas movimentações salariais entre 1991 e 2018 pelos assessores que atuaram no escritório de Jair Bolsonaro enquanto deputado.

Formalmente, o presidente não está sendo investigado e a procuradoria-geral não tem um prazo para concluir as análises. 

Uma eventual investigação não pode ser deflagrada porque lei impede que o presidente seja apontado como responsável por algo que ocorreu antes do mandato. 

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta isenta IPI de automóvel de pessoa com síndrome de Down

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rodrigo Coelho
Rodrigo Coelho: a medida facilita a transposição de obstáculos por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal.

A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A isenção pode reduzir em até 30% o valor do veículo, segundo Coelho. Para ele, a facilitação da compra de automóveis por pessoas com deficiência é relevante auxílio na transposição dos obstáculos que surgem diariamente em suas vidas. “Alterar a lei para sanar essa omissão, portanto, é urgente e necessário”, afirma.

O deputado ressalta que, atualmente, uma em cada 600 a 800 crianças nasce com síndrome de Down no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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