POLÍTICA NACIONAL

PGR insiste que Daniel Silveira seja solto com uso de tornozeleira eletrônica

Publicados

em


source
Procuradoria Geral da União insiste que Daniel Silveira seja solto com uso de tornozeleira eletrônica
Reprodução / Facebook

Procuradoria Geral da União insiste que Daniel Silveira seja solto com uso de tornozeleira eletrônica

A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) se manifestou na noite da última segunda-feira (01) sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes , do Superior Tribunal Federal ( STF ), que pediu uma análise das condições de soltura do deputado federal  Daniel Silveira (PSL-RJ).

A posição da PGR foi de que o parlamentar deve ser solto, porém, submetido ao uso da tornozeleira eletrônica e com autorização para sair de casa apenas para ir ao local de trabalho, o Congresso Nacional . A Procuradoria também solicita para que seja proibido a aproximação de Daniel ao STF.

A argumentação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi a de que “embora não possam, nem devam agravar o estatuto jurídico-processual do acusado , esses episódios sugerem que a expedição de mandado de monitoração eletrônica em seu desfavor com área de inclusão limitada à sua residência ou domicílio, bem como a imposição de afastamento do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal são medidas que evitariam novas intercorrências “.


O posicionamento se assemelha ao apresentado pela própria PGR quando protocolou, em 17 de fevereiro, a denúncia contra Silveira pelos ataques realizados em vídeo contra ministros do STF .

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Presidente sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com veto parcial

Publicados

em


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que ocorreu na noite desta quinta-feira (22), União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Com a sanção do orçamento definitivo o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários – aqueles considerados não obrigatórios por lei. 

Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento. Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões.

Leia Também:  Lira: aprovação de texto que torna viável a sanção do Orçamento vai ajudar o combate à pandemia

A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos. 

Os R$ 19,8 bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões). A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União. 

O bloqueio será efetuado por decreto e os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN). A publicação do decreto e o envio do PLN ao Congresso Nacional serão publicados concomitantemente à sanção da Lei Orçamentária. A aprovação do projeto de lei será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal.

Leia Também:  Lira pede apoio dos países desenvolvidos para a preservação da Amazônia

Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do Ministério da Economia.

Edição: Fábio Massalli

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA