POLÍTICA NACIONAL

Plenário inicia sessão de votações desta quarta-feira

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O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa virtual desta quarta-feira (29), com requerimentos de urgência para projetos prioritários. Com a urgência aprovada, eles podem ser incluídos na pauta a qualquer momento, mas sem data marcada para a votação.

Neste momento, os deputados analisam pedido de urgência do Projeto de 6407/13, que trata sobre incentivos para a indústria de gás natural.

Mais informações em instantes

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe a distribuição de animais como brinde

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Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Tema: "Castração de animais - cães e gatos - como saúde pública. Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
Fred Costa: “Animais recebidos como prêmios facilitam e incentivam o abandono”

O Projeto de Lei 4103/20 proíbe a distribuição de animais como brinde ou em promoção, rifa ou sorteio, em qualquer tipo de eventos.

“Tornaram-se comuns em datas comemorativas, como Páscoa, Natal, aniversários e dia das crianças, a distribuição de animais em sorteios, bingos, rifas e afins, especialmente aves, cães, gatos, coelhos e peixes”, afirma o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto.

Para o parlamentar, essa prática vai na contramão da educação ambiental, da conscientização do bem-estar animal e da adoção responsável. “Rifar, sortear e leiloar animais são práticas exploratórias por diminuírem os animais a uma condição de objeto usado para atender às vontades humanas”, disse.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a violação da medida será considerada crime de maus-tratos, punido pela Lei de Crimes Ambientais com detenção de três meses a um ano e multa.

A proibição não se aplicará às situações em que o objetivo seja a adoção responsável de animal sem fins lucrativos. Neste caso, será obrigatória a assinatura de termo de responsabilidade e entrevista prévia com o candidato a tutor.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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