POLÍTICA NACIONAL

Plenário vota PEC dos Precatórios e MP do Auxílio Brasil nesta quinta, a partir das 9h

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Foi adiada para quinta-feira (2) a votação, no Plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios. A sessão semipresencial começará às 9h. Na avaliação do governo, não há como o país pagar o Auxílio Brasil sem esta mudança constitucional, mas a matéria vem dividindo opiniões no Senado.

Na mesma reunião será votada, também, a Medida Provisória (MP 1.061/2021) que criou o Programa Auxílio Brasil. A MP foi aprovada pela Câmara, na última quinta-feira (25).

O relator da PEC dos Precatórios é o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele afirmou que as negociações sobre o texto final avançaram e que há necessidade de aprovar a proposta para que o Auxílio Brasil comece a ser pago ainda este ano. Seu relatório promove várias alterações no texto já aprovado pelos deputados federais, o que fará a PEC voltar à Câmara, caso seja aprovada pelo Senado em dois turnos.

— Nós avançamos muito na construção do entendimento para a votação dessa importante matéria, que vai viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, para mais de 17 milhões de famílias brasileiras. E esse acordo está próximo de ser homologado, de ser compreendido — afirmou Bezerra.

Por entender que ainda havia muitas autoridades para votar nesta quarta-feira (1°), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a votação. Ele e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) chamaram atenção para a importância de o acordo do texto final ser respeitado também pelos deputados federais.

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— Há, da parte da presidência, um absoluto senso de urgência em relação a essa Proposta de Emenda à Constituição. (…) havendo uma identidade redacional entre as duas Casas, pode ser promulgada a Emenda Constitucional, a PEC aprovada por duas Casas. Portanto, eu sugiro ao líder Fernando Bezerra que possa chamar a atenção da Câmara dos Deputados, ao presidente Arthur Lira, em relação a esse acordo que está sendo firmado no Senado, para que tenhamos clareza nesse sentido e que não haja nenhum tipo de de descumprimento de compromisso, o que seria muito ruim — disse Pacheco.

Izalci Lucas fez o mesmo apelo.

— Nós estamos colocando uma redação para que não haja mudança na Câmara e que seja fatiado, porque, senão, não resolve a gente aprovar aqui, e lá mudarem o texto — afirmou.

A PEC libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do novo programa de distribuição de renda, sucessor do Bolsa Família. A proposta cria espaço fiscal por meio da mudança no cálculo do teto de gastos públicos e do parcelamento dos precatórios pendentes de pagamento.

A proposta foi enviada pelo Executivo em agosto e aprovada no último dia 9 pela Câmara dos Deputados. Segundo Bezerra, dados recentes do IBGE mostram que o rendimento médio mensal do brasileiro sofreu queda recorde no ano passado, atingindo o menor valor em oito anos. Durante a pandemia de covid-19 a proporção de domicílios que dependia de programas sociais cresceu de 0,7% para 24%.

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O debate na reunião da CCJ que aprovou a matéria concentrou-se na solução escolhida para criar o espaço fiscal, o parcelamento dos precatórios — medida que, segundo os opositores, abala a confiança dos investidores nas contas públicas do Brasil.

Autores de um substitutivo global à PEC, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) insistiram que não seria necessário mexer na regra do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil. O substitutivo resolvia a questão retirando do teto, excepcionalmente em 2022, as despesas com precatórios.

Outra preocupação dos senadores, entre eles Otto Alencar (PSD-BA) e Marcos Rogério (DEM-RO), atendida por Bezerra, foi priorizar o pagamento dos precatórios relacionados ao Fundef, usado em grande parte para a complementação salarial de professores.

Mais cedo, em sua sabatina na CCJ para o STF, André Mendonça qualificou a questão dos precatórios, levantada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), como “ponto preocupante que nós precisamos, Executivo, Legislativo e Judiciário, pensar juntos”. O indicado criticou especificamente os critérios de correção monetária dos precatórios, que, segundo ele, “têm que ser revistos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Lula: “Não terei nenhum problema se tiver que fazer chapa com Alckmin”

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Lula em entrevista coletiva a sites independentes
Reprodução/Youtube

Lula em entrevista coletiva a sites independentes

O ex-presidente Lula (PT) disse nesta quarta-feira, em entrevista coletiva concedida a sites independentes, que não teria problemas em formar uma  chapa presidencial com Geraldo Alckmin (sem partido), seu rival histórico, nas eleições de 2022. O petista, porém, voltou a afirmar que nem mesmo sua candidatura está garantida.

Segundo Lula, suas divergências políticas com o ex-tucano poderiam ser colocadas “em um canto” em prol da construção de um “programa de interesse da sociedade brasileira”.

“Não terei nenhum problema se tiver que fazer chapa com Alckmin para ganhar as eleições e governar o país”, admitiu Lula. “Só não posso dizer que vou fazer, porque o Alckmin tem que definir para qual partido vai, o partido precisa definir se está disposto a fazer aliança com o PT.”

O petista ainda elogiou Alckmin pela decisão de fazer oposição a Bolsonaro e ao seu ex-aliado, João Doria (PSDB), atual governador de São Paulo e pré-candidato à presidência .

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“[Alckmin] Definiu que fará oposição não apenas ao bolsonarismo, mas, também, ao dorismo em São Paulo. É importante lembrar que o PSDB do Doria não é o PSDB social-democrata do [Mário] Covas, do FHC, do Serra, criado no período da Constituinte”, afirmou.

Sobre as críticas de setores da esquerda a uma eventual chapa com o ex-tucano ou com outro político de mesmo perfil, Lula afirmou que não procura apenas uma “aliança ideológica”, mas alianças com forças políticas que “ajudem a fazer a transformação que precisamos fazer no Brasil, inclusive se quisermos aprovar uma reforma tributária”.

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