POLÍTICA NACIONAL

Por falta de verbas, Incra suspende atividades no governo Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento do Canal Educação e do Canal Libras, no Palácio do Planalto
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 26.04.2022

O presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento do Canal Educação e do Canal Libras, no Palácio do Planalto

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu na última sexta-feira (14), por falta de verbas, todas as atividades que envolvam deslocamentos ou sejam avaliadas como “não urgentes”.

Distribuído internamente para os servidores do órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o documento é assinado pelo presidente do Incra, Geraldo José Filho, e vale “até manifestação em contrário por parte desta Presidência”.

A informação foi confirmada pela TV Globo, que teve acesso ao ofício.

“Em razão da atual indisponibilidade de recursos para a execução de atividades finalísticas da autarquia, informa-se que devem ser suspensas quaisquer atividades que envolvam deslocamentos para eventos, mesmo que entrega de títulos, uma vez que os recursos deverão ser priorizados em ações entendidas como urgentes e obrigatórias pela Sede”, diz o documento.

O ofício afirma que “as ações finalísticas do Incra têm a totalidade de seus recursos como indicador RP 9, pendentes de indicação por parte do relator geral do orçamento”.

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A rubrica RP-9 se refere às emendas de relator – recursos do orçamento federal usados para atender solicitações de parlamentares, também conhecidos como “orçamento secreto”.

“Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022, e até o momento este Instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela Autarquia”, prossegue o documento obtido pela TV Globo.

Eventos cancelados

O documento informa, ainda, o cancelamento das “solicitações de agendas nacionais” e a suspensão imediata da realização de novos eventos do Incra nos próximos dias – “mesmo que anteriormente previstos, devendo haver reprogramação de datas após a recomposição orçamentária”.

O presidente Jair Bolsonaro, nos últimos meses, cumpriu agendas oficiais em diversos estados do país entregando títulos rurais expedidos pelo Incra. O órgão é responsável pelas ações de regularização fundiária.

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Veja a ordem expedida por Geraldo Melo Filho na última sexta-feira (13).

Ofício em que o Incra manda suspender atividades no governo Bolsonaro por falta de verba
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Ofício em que o Incra manda suspender atividades no governo Bolsonaro por falta de verba


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POLÍTICA NACIONAL

Kajuru critica ‘orçamento secreto’ impositivo previsto no projeto de LDO

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (30), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) lamentou que a execução das emendas do relator-geral do Orçamento, conhecidas por “orçamento secreto”, tenha se tornado impositiva, após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ter aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLN 5/2022).

Kajuru lembrou que apresentou destaque para retirar a impositividade do texto do projeto, mas sua sugestão foi rejeitada. Para ele, é pouco provável que haja qualquer mudança no teor do PLN, quando for votado por deputados federais e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

— Ainda na CMO, ficou definido que as indicações do “orçamento secreto” em 2023 terão de contar com as assinaturas do presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União-PA), e do relator-geral (do Orçamento), senador Marcelo Castro (MDB-PI). Antes, valia apenas a assinatura do relator-geral. Por que a mudança? O Congresso precisa validar o que foi aprovado na CMO, e tudo indica, infelizmente, que assim será feito. Ou seja, vamos seguir com orçamento secreto com nova roupagem. Além dos parlamentares (e, por favor, me incluam fora dessa), prefeitos e governadores também poderão fazer indicações — disse.

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O senador ainda repercutiu o editorial de hoje do jornal O Estado de S. Paulo. No texto, segundo ele, há a avaliação de que o próximo presidente da República vai encontrar um rastro de destruição em diversas áreas da administração pública federal, como economia, saúde, meio ambiente, cultura, relações exteriores e educação. Mas, de acordo com o editorial, nada vai se comparar com o legado da gestão orçamentária, entregue a um “grupo de parlamentares oportunistas” que cobram um alto preço para dar sustentação a Bolsonaro. 

Na opinião do senador, essa avaliação coincide, inclusive, com a impositividade do chamado orçamento secreto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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