POLÍTICA NACIONAL

Prefeituras e empresários cobram ajuda federal para setor de transporte coletivo de passageiros

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Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Passageiro desce do ônibus numa parada vazia
Empresários dizem que o movimento caiu 80% por causa da pandemia

Representantes de prefeituras e de empresas de transporte coletivo de passageiros cobraram do governo federal, nesta sexta-feira (18), um auxílio emergencial de cerca de R$ 5 bilhões para manter as operações de ônibus, VLTs (veículos leves sobre trilhos), trens e metrôs no País. Segundo eles, o socorro servirá principalmente para recompor perdas acumuladas durante a pandemia de Covid-19. Empresários alegam uma redução de 80% no total de usuários do sistema público de transporte coletivo no período.

O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que propôs a audiência, destacou que, ao contrário do Brasil, onde boa parte do sistema se sustenta por meio da tarifa paga pelos usuários, em diversos países do mundo, como Holanda, França e Espanha, o setor de transporte coletivo recebe subsídios do estado.

“Ficou claro na fala de todos que o setor está operando com déficit há anos e que isso se intensificou bastante com a pandemia. Ficou claro também que o sistema não se sustenta mais com a tarifa paga pelos passageiros”, disse Coelho, que sugeriu o debate com prefeituras e empresários na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

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“Uma ajuda emergencial de curtíssimo prazo é algo fundamental, sob pena de termos o colapso de um transporte que é fundamental, o que pode criar um efeito cascata e prejudicar milhares de pessoas”, concluiu Coelho.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado Rodrigo Coelho está sentado falando ao microfone. Ele usa máscara facial e veste um terno escuro
Coelho: o sistema não se sustenta mais com a tarifa paga pelos passageiros

Segundo o o vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Felicio Ramuth, ao longo da pandemia 27 serviços de transporte foram interrompidos, com quebra de contratos. Houve ainda 16 mil demissões ou suspensões de contrato de trabalho e 245 movimentos de greve, que atingiram mais de 90 cidades.

Ele reforçou que a falta de subsídios acaba transferindo os custos da operação para o usuário. “O resumo disso é que a tarifa fica cara para quem paga e insuficiente pra quem presta o serviço”, disse.

Intervenções estatais
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães citou o caso de cinco cidades que fizeram intervenções e assumiram serviços de transporte coletivo, como Salvador e o Rio de Janeiro. “Uma prefeitura fazer essa intervenção envolve assumir o passivo trabalhista, contração de mão de obra, e licitações para comprar peças dos veículos”, disse.

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Guimarães fez coro ao que disseram os demais participantes da reunião e criticou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3364/20, que obrigava a União a repassar R$ 4 bilhões – R$ 1,2 bilhão a estados e ao Distrito Federal e R$ 2,8 bilhões a municípios – para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros durante a pandemia. Ao vetar, Bolsonaro alegou falta de estimativa orçamentária.

Presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano, Otávio Cunha Filho disse que os recursos seriam uma ajuda importante. “O transporte público dinamiza todas a atividades urbanas e é indutor do progresso. O setor contabilizou, de março de 2020 até agora, em torno de R$ 14 bilhões em prejuízo operacional, já descontada a ajuda do governo por meio de suspensão de contratos e redução de salários”, disse.

O representante das empresas de transporte urbano sugeriu ainda que o preço da tarifa paga pelo usuário no Brasil corresponda a menos da metade do valor total do custo do transporte coletivo, sendo o restante custeado por meio de subsídios do Estado.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante condição de segurado especial ao trabalhador artesão

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Maria do RosárioPT - RS
Maria do Rosário: a medida vai assegurar direitos básicos a milhões de brasileiros

O Projeto de Lei 1919/21 inclui o trabalhador artesão como segurado especial da Previdência Social. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece que serão enquadrados na categoria os trabalhadores que apresentarem a Carteira Nacional do Artesão.

Segundo a proposta, será considerado segurado especial o artesão que trabalhar em regime de economia familiar, independente de residir em área rural ou urbana, e que tenha renda menor que um salário mínimo (R$ 1.100). O projeto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social.

Autora do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) argumenta que a inclusão do artesão como segurado especial aumentará o número de contribuintes da Previdência Social, reforçando o caixa da seguridade social e, ao mesmo tempo, assegurando direitos básicos a milhões de brasileiros.

A deputada cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e afirma que, em 2015, o Brasil contava com 10 milhões de trabalhadores artesãos, sendo 80% deles mulheres. “Estima-se, porém, que, devido a fatores econômicos e sociais da profissão, como a irregularidade das vendas, apenas 10% do total dos artesãos do País aparecem como segurados da Previdência na condição de autônomos, contribuindo com 11% sobre o salário mínimo”, observa Maria do Rosário.

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Segurado especial
Como regra, segurado especial é o trabalhador que exerce atividade para garantir a própria subsistência e de sua família, de forma individual ou em regime de economia familiar. A maior parte desse segurados está no meio rural (agricultores familiares, proprietários de terreno, usufrutuários, assentados, parceiros, meeiros, entre outros), mas também são considerados segurados especiais os indígenas e os pescadores artesanais.

Contribuição
Até 31 de outubro de 1991 não era exigida qualquer contribuição, de fato, de segurados especiais para a Previdência Social. Em novembro do mesmo ano, no entanto, entrou em vigor a lei que passou a prever para esse grupo de segurados uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correspondente a 1,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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