POLÍTICA NACIONAL

Presidente da Comissão de Meio Ambiente critica Salles por promover ‘desmonte’

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), demonstraram ter visões totalmente divergentes sobre a condução da atual política ambiental no país, durante a reunião da comissão que investiga as causas dos incêndios no Pantanal, nesta terça-feira (13).

Para Contarato, Salles “já conseguiu entrar para a História do Brasil”, por, no seu entender “promover um desmonte de proporções inimagináveis” das políticas ambientais.

— Ele está desmontando o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Acabou com o Plano de Combate ao Desmatamento, com a Secretaria de Mudanças Climáticas e com o Departamento de Educação Ambiental, que só foi restituído um ano depois. Criminaliza ONGs e prolifera agrotóxicos. O governo nada faz pra cobrar empresas do agronegócio que devem R$ 200 bilhões em tributos. A população indígena é dizimada. E o que ocorre no Pantanal é uma tragédia anunciada. O Brasil não cumpre o Acordo de Paris, e o aumento do desmatamento na Amazônia subiu 145%. O Código Penal é claro, quando diz que a omissão é penalmente relevante quando o agente tem por lei a obrigação da proteção, vigilância e cuidado — criticou Contarato, para quem o país passou de “referência internacional, para vergonha mundial” em relação às políticas ambientais. O senador também lamentou profundamente que o governo culpe os índios pelas queimadas.

Na resposta, Salles negou que esteja “desmontando” o MMA. Ele disse que já recebeu o Ministério “desmontado” pelos governos anteriores e o que faz agora é “colocar o cidadão brasileiro no centro dessas políticas”.

— Nós recebemos este desmonte, que foi feito antes de nós. Recebemos o Ibama e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] com 50% do quadro de pessoal faltando, orçamentos deficitários e problemas graves de infraestrutura. Estamos tentando, em meio ao caos que herdamos de governos passados — caos de gestão, econômico e de corrupção — estamos tentando arrumar a casa com os recursos que temos — disse o ministro.

Conselho

Em resposta à senadora Simone Tebet (MDB-MS), Salles disse ser contra a sugestão de incluir o Pantanal, ainda que temporariamente, no Conselho da Amazônia, que é conduzido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Para o ministro, a inclusão “não trará consequências práticas” no combate aos incêndios no Pantanal. Além disso, explicou, o presidente da República tem a prerrogativa de deslocar as Forças Armadas com esse fim “nos momentos necessários”.

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Como autora da sugestão para que o Pantanal seja incluído no Conselho da Amazônia até 2025, Simone disse esperar que Bolsonaro aceite a proposta, o que permitirá não apenas combater incêndios num período de estiagem muito forte, mas também executar uma série de políticas públicas, produzir investimentos socioeconômicos e levar desenvolvimento científico-tecnológico para a região, defendeu. Senadores da comissão realizam gestões, tentando uma reunião pessoal com o presidente Jair Bolsonaro na semana que vem, quando defenderão a publicação do decreto incluindo o Pantanal no Conselho da Amazônia. 

Multas

Também em resposta a Simone e a Contarato, Salles defendeu a gestão atual da política de multas ambientais, baseada em audiências de conciliação, que “não persegue o produtor rural”. O ministro citou um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), para quem o modelo anterior, “muito punitivista”, não trazia resultados práticos: levava à excessiva judicialização das multas e a um índice muito baixo de pagamentos efetivos.

— Melhoramos o sistema com a conciliação ambiental. Trinta dias após o auto de infração, fazemos uma audiência na qual o suposto infrator se encontra com uma junta de conciliação, composta por Ibama, ICMBio e Advocacia-Geral da União. Ali pode-se fazer um acordo para a recomposição do dano ou alterações do auto de infração, podendo haver o parcelamento da multa. A conciliação vai aumentar muito a eficiência do modelo de multas ambientais — disse o ministro.

O presidente da comissão, Wellington Fagundes (PL-MT), leu um documento da Consultoria do Senado sugerindo ao MMA destravar o Fundo Amazônia, que tem mais de R$ 2,2 bilhões em caixa, e pode usar 20% desse montante em ações no Pantanal. Já Simone defendeu que o governo crie uma brigada permanente de combate a incêndios no Pantanal. Para ela, se a brigada existisse, não teria havido a queimada em área superior a 4 milhões de hectares, como houve até agora em 2020. Salles também defendeu a criação da brigada.    

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Já em resposta ao senador Carlos Fávaro (PSD-MT), o ministro afirmou que o governo apoia o PL 4.629/2020, de autoria de Fávaro, que prevê o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais. Aprovada recentemente no Senado, a proposta está em análise agora na Câmara dos Deputados.

Salles anunciou  ainda a intenção de dar mais protagonismo ao Programa Floresta Mais Pantanal, com o pagamento por serviços ambientais (PSA).

— O PSA é o maior programa de pagamento por serviços ambientais no mundo. O dinheiro vai diretamente para o produtor, para quem tem boas práticas, e não para intermediários, que costumeiramente faziam consultorias, prestavam assistências, ficavam com a maior parte do dinheiro, e o produtor, que é quem realmente atua, ficava com poucos recursos — disse o ministro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Relatório do impeachment de Witzel é entregue ao Tribunal Misto

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Agência Brasil

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Fernando Frazão/Agência Brasil

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto


O relator do processo de  impeachment de Wilson Witzel , deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou, nesta quinta-feira (29), ao  Tribunal Especial Misto o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro.


“Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, disse o deputado estadual, após detalhada análise da defesa de Witzel. Waldeck Carneiro disse, porém, que só revelará seu voto na sessão da próxima quinta-feira (5), no Tribunal de Justiça.

O parlamentar ressaltou que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel.

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Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no estado do Rio de Janeiro contribuiu para que os fatos que são objeto do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa.

O documento diz que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiram exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde Grabriell Neves e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

De acordo com o Tribunal Misto, o processo de impeachment segue o seguinte trâmite : um acórdão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o presidente do Tribunal Especial Misto marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento.

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O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição de Witzel . Em caso de condenação, o tribunal decide também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (7 votos) para condená-lo em ambas as votações.

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