POLÍTICA NACIONAL

Presidente do FNDE nega influência de pastores em decisões do órgão

Publicados

em

Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, reafirmou nesta quarta-feira (25) que nunca sofreu influência de pastores de ou de quaisquer outras pessoas na gestão do órgão.

Assim como ocorreu no Senado, Ponte foi chamado pelos deputados para dar explicações sobre denúncias de que os pastores Arilton Moura e Gilmar Silva teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos do Ministério da Educação, por meio do FNDE, em troca de pagamento de propina. “Quero deixar claro que nunca recebi influência de pastor ou de qualquer pessoa. Nosso trabalho é eminentemente técnico”, garantiu Marcelo da Ponte à Comissão de Educação.

O presidente do FNDE acrescentou que mesmo nos eventos que contaram com participação dos evangélicos investigados em eventos da pasta, a dupla nunca viajou com a equipe do Ministério da Educação, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) ou em comitivas com aviões comerciais. Além disso, garantiu que nunca foi paga qualquer despesa relacionada a eles. “Minhas agendas são públicas e estão divulgadas no site do FNDE. Independente do partido político sempre atendi a todas as pessoas que me procuraram nesses quase dois anos de gestão, sejam prefeitos, secretários municipais de educação, deputados, senadores, governadores, entre outros”, afirmou Ponte.

Leia Também:  Câmara realiza sessão para análise de propostas; acompanhe

Ainda durante a audiência desta quarta-feira, Ponte voltou a dizer que levou as suspeitas de irregularidades na atuação dos pastores ao então ministro Milton Ribeiro e ao secretário-executivo da pasta, Victor Godoy, atual ministro, em agosto de 2021. Ponte lembrou que, após voltar de uma viagem a Nova Odessa (SP), ouviu “conversas tortas” e levou imediatamente as suspeitas aos gestores, apesar de não ter provas. “Não recebi, não me foi oferecido valores, mas onde há fumaça há fogo e eu achei por bem, falei: ‘Ministro, queria que o senhor tomasse uma providência’, e ele, ainda em agosto do ano passado, mandou esse relato à CGU”, disse.

O gestor acrescentou que também foi ouvido pela CGU, prestou os esclarecimentos necessários e, durante seu depoimento, colocou seu sigilo fiscal, bancário e telefônico à disposição das autoridades. “Não tinha porque ter medo, não fiz nada errado”, ressaltou Ponte.

Kits de robótica

Outro tema questionado pelos deputados foi a compra de kits de robótica para escolas em Alagoas e Pernambuco. O jornal Folha de S.Paulo revelou indícios de irregularidades na destinação de R$ 26 milhões, pelo Ministério da Educação e pelo FNDE, para aquisição desse material por municípios alagoanos. Segundo a denúncia, os kits seriam destinados a escolas que não tinham estrutura básica como água e internet. “Todos os kits foram liberados com critérios técnicos. As emendas de relator são públicas e estão disponibilizadas no site da CMO. Tudo o que foi pago, foi pago após os municípios licitarem, apresentarem os contratos de licitações, as notas fiscais, dentro dos preços cadastrados”, disse o presidente do FNDE à Comissão de Educação.

Leia Também:  Câmara promove abertura de seminário sobre o Bicentenário da Independência do Brasil

Edição: Kelly Oliveira

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova acordo para instalação de escritório da OCDE no Brasil

Publicados

em

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Decreto Legislativo 253/21, que valida os termos de acordo para a instalação de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil. O texto seguirá para o Senado.

O acordo foi assinado em Paris (França), em 8 de junho de 2017 e, para começar a valer, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Eduardo Cury PSDB-SP
Eduardo Cury, relator da proposta

Relator da proposta, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que a OCDE é uma das instituições internacionais mais importantes do mundo e tem em seus quadros parceiros estratégicos do Brasil. O grupo é formado por 38 países, entre os quais Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Austrália, Japão, Turquia, Chile, Canadá e México.

“Embora o Brasil ainda não seja membro da OCDE, a sua relação com o Brasil é de longa data, sendo considerado parceiro-chave”, disse Cury. A estratégia de boa relação do Brasil com o órgão internacional, segundo ele, é uma política de Estado.

Leia Também:  Câmara promove abertura de seminário sobre o Bicentenário da Independência do Brasil

Ao justificar a proposta, o governo brasileiro avaliou que o escritório vai promover atividades conjuntas entre o Brasil e a OCDE, funcionando como ponto de contato efetivo entre autoridades brasileiras e o secretariado da organização.

“O estabelecimento do escritório no Brasil será especialmente oportuno, considerando a recente solicitação do País de iniciar o processo de adesão à organização, por carta datada de 29 de maio de 2017”, diz o texto assinado pelo ex-chanceler Ernesto Araújo e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o texto, o escritório servirá também para apoiar missões e eventos da OCDE no Brasil e para garantir privilégios e imunidades aos agentes da entidade no desempenho de suas funções.

Discussão
PT, PSol e PSB votaram contra a matéria. O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que não concorda com determinados pontos do acordo, como a concessão de incentivos fiscais. “São incentivos que existem como regra para países que fazem parte da OCDE, mas nós não somos”, disse.

Já o deputado General Peternelli (União-SP) defendeu a aprovação do acordo. “Esse escritório de representação do País é muito importante, todos sabemos que o escritório tem uma representatividade semelhante a uma embaixada e vai permitir uma inserção do Brasil no cenário internacional”, declarou.

Leia Também:  Eleições 2022: Marina Silva vai se candidatar a deputada federal em SP

Garantias
O texto do acordo estabelece, entre outros pontos, que a OCDE terá personalidade jurídica e seu escritório gozará de privilégios e imunidades idênticos àqueles garantidos às agências especializadas das Nações Unidas, os quais serão aplicáveis à propriedade da OCDE, seus bens, agentes e especialistas em missão no Brasil.

Deverão ser concedidos privilégios fiscais ao escritório da OCDE no Brasil, como isenção de imposto sobre a compra de veículos importados para o escritório da organização; de taxas de licença de rádio e televisão; e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo local de bens e serviços por parte do escritório da OCDE, cobrado sobre energia elétrica, telecomunicações e gás.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI