POLÍTICA NACIONAL

Presidente do TSE garante a inviolabilidade da urna eletrônica

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (28) que jamais foi constatada qualquer fraude nas eleições realizadas por meio de votação na urna eletrônica. A declaração foi dada após a divulgação do resultado do teste público de segurança do equipamento. 

De acordo com o tribunal, dos 13 planos de ataque feitos pelas entidades que participaram dos testes, apenas dois conseguiram obter sucesso parcial. Peritos da Polícia Federal (PF) conseguiram romper uma das diversas barreiras de proteção, mas não conseguiram alterar os dados de eleitores e de candidatos. Dessa forma, foi confirmada a inviolabilidade dos dados principais, disse o TSE. 

Para o presidente do TSE, a sociedade pode ter certeza que o candidato mais votado nas urnas foi legitimamente escolhido pelos eleitores. Barroso lembrou que no tempo da votação manual eram registradas muitas fraudes. Mas nunca foi registrada nenhuma irregularidade com a votação eletrônica, disse o ministro.

“A votação por meio da urnas eletrônicas, que já vigora no Brasil há mais de duas décadas, já passou por diversas auditorias nos últimos anos, e jamais foi constatada qualquer fraude. Tudo que é humano está sujeito à aperfeiçoamento, mas nunca se documentou nenhum tipo de fraude relevante que pudesse comprometer o resultado das eleições”, disse. 

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Hoje (28), o TSE anunciou a ampliação da votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. As urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local.

Edição: Fernando Fraga

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta exige registro no Siafi de todas as transferências da União aos estados

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado General Peternelli discursando
Peternelli quer permitir o acompanhamento da destinação dos valores

O Projeto de Lei 4171/20 torna obrigatório o registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, de todos os dados sobre a execução orçamentária e a movimentação financeira de recursos repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina que o governo federal fará as adaptações necessárias no Siafi para tornar possível a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos repassados pela União aos entes federativos. Não se trata, esclarece ainda, da fiscalização sobre o uso dos valores.

“O montante dessas transferências federais é significativo”, afirmou o autor da proposta, deputado General Peternelli (PSL-SP). “Não se desconhece o entendimento de que a verba federal repassada passa a ser de competência dos entes federativos, o que se propõe é, tão somente, a possibilidade de acompanhamento da destinação dos valores.”

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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