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“Presidente não é tirano”, diz Secom sobre vacinação não obrigatória

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A frase de Bolsonaro foi dita anteontem (31) em resposta a uma apoiadora
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A frase de Bolsonaro foi dita anteontem (31) em resposta a uma apoiadora

Dois dias após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarar que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, em referência à imunização para a Covid-19, a Secretária Especial de Comunicação Social do governo saiu em defesa do chefe do Executivo, pela segunda vez, ao publicar, hoje, que ele “não é um tirano”.

“Pesquisas revelam que cerca de 90% dos brasileiros tomará vacina contra a covid-19. Assim, o Governo Federal estabeleceu parcerias e investirá pesado pela vacina. Porém, o Brasil é uma democracia, o Governo é liberal e seu Presidente não é um tirano”, publicou a secretaria em rede social.

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A polêmica frase de Bolsonaro foi dita na segunda-feira (31) em resposta a uma apoiadora, que declarou que ele não deveria deixar “fazer esse negócio de vacina” porque seria “perigoso”.

Ontem, a Secom já havia divulgado uma peça publicitária com a frase do presidente sobre a questão da vacinação. De acordo com a pasta, “impor obrigações definitivamente não está nos planos”.

Mais cedo, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) falou sobre a posição do presidente Jair Bolsonaro que questiona a obrigatoriedade da vacinação. “Acho que você pode encontrar gente que não quer tomar a vacina. É o que eu te digo: você vai agarrar à força? Foi isso que ele quis dizer”, disse Mourão a repórteres em Brasília.

A fala do presidente foi criticada inclusive por funcionários da OMS (Organização Mundial de Saúde). Além disso, o raciocínio de ambos vai de encontro com uma lei sancionada pelo próprio Bolsonaro ainda em fevereiro, quando a epidemia do novo coronavírus começava a tomar grandes proporções no mundo.

O projeto de lei foi uma iniciativa do próprio governo e era assinado pelo então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. A Lei nº 13.979, assinada em 6 de fevereiro de 2020, garante que uma série de medidas sejam adotadas diante de “emergência de saúde pública”, inclusive a obrigatoriedade da vacina. 

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POLÍTICA NACIONAL

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

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O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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