POLÍTICA NACIONAL

Prestes a deixar comando do STF, Dias Toffoli recebe homenagem do Congresso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli recebeu nesta quarta-feira (9) a medalha Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Congresso Nacional, a mais alta honraria concedida pelo Parlamento brasileiro, que foi entregue durante sessão da Câmara dos Deputados. Toffoli deixará o comando da corte nesta quinta-feira (10), após dois anos de mandato, para dar lugar ao ministro Luiz Fux. 

Após receber a homenagem, o ministro ficou emocionado ao lembrar que, em agosto de 1995, entrou no Plenário da Câmara pela primeira vez como assessor parlamentar. Disse ainda que, com independência, estabeleceu um diálogo franco e propositivo com os Poderes da República, numa travessia em que encontrou no Parlamento fundamentais interlocutores “sempre abertos ao diálogo e sempre prensando no melhor para o país”. 

— O Congresso se manteve resoluto na defesa da democracia; não se envergou na defesa das conquistas aqui mesmo colocadas na Constituição de 1988, sobretudo diante dos sérios ataques às instituições republicanas ocorridas nos últimos anos — afirmou Toffoli, que classificou as fake news como um mal que coloca em risco não só a democracia no Brasil, mas em outros países do mundo. 

O presidente do STF elogiou a atuação do Congresso na pandemia, pela aprovação de leis de forma rápida e pela elaboração de ferramentas tecnológicas, que permitiram às duas casas continuarem deliberando. 

— As providências têm sido fundamentais para suavizar os efeitos da crise na vida dos brasileiros, principalmente os mais desassistidos e vulneráveis, viabilizando a retomada do crescimento do país no presente e no futuro — avaliou. 

Toffoli ressaltou ainda a importância do diálogo entre os Poderes, necessário, segundo ele, para a promoção do bem comum da população e do país. 

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— Os Poderes estão conectados pela razão de ser do Estado: a promoção do bem comum. Para que se realize tal objetivo, é preciso sentar-se à mesa e dialogar, papel que se exerce com independência. Por isso, não devemos temer o diálogo, mas a ausência dele. A quem interessa que os Poderes briguem e que não se sentem à mesa para dialogar? — indagou. 

Elogios

Ao entregar a honraria, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elogiou o ministro e lembrou que presidir a mais alta Corte do país é tarefa complexa, que exige fibra e coragem, além de equilíbrio, maturidade institucional, dialogo constante e o entendimento republicano com os outros Poderes da República. 

— Diálogo constante foi uma marca registrada desta presidência, que sustentou juntamente com o Legislativo e com o Executivo, e contribuiu para a reafirmação de direitos e garantias fundamentais e, principalmente, para a consolidação do Estado democrático de direito. Pois aqui, no Congresso Nacional, elaboramos as leis para a nação brasileira, e o Supremo Tribunal Federal garante a efetiva aplicação — afirmou. 

Segundo Davi, Toffoli adotou uma postura corajosa ao instaurar o inquérito das fake news, num momento em que a nação estava assustada em meio a tantas agressões e desinformações. 

— O presidente Toffoli é, sim, um guardião da Constituição e também um defensor da autonomia da magistratura e da liberdade de imprensa. Reconheço e destaco a sua defesa pela verdade, com a instauração do inquérito que investiga verdadeiras redes de desinformação, as chamadas fake news, buscando coibir a disseminação criminosa de material cujo único objetivo é o de arruinar as instituições, diminuir a democracia, arruinar as pessoas e promover o ódio no nosso país — destacou 

Trabalho na crise

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também elogiou o ministro e destacou o trabalho conjunto entre Câmara e STF, principalmente durante as crises econômica e sanitária causadas pela pandemia de covid-19. Segundo ele, ambas as instituições encontraram meios de adaptar seu trabalho, garantindo respostas indispensáveis ao enfrentamento de um momento tão difícil. 

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Maia também lembrou a transformação digital pela qual passou o Supremo recentemente e disse que a principal marca da gestão de Toffoli é o compromisso com o Estado de direito, com a Constituição e com a democracia: 

— A principal marca de sua gestão é, para mim, o compromisso com o Estado democrático de direito, com a Constituição e com a democracia. A coragem e a altivez para defender as instituições daqueles que, abusando de seus direitos, procuram não criticar mas constranger, ameaçar e, por fim, calar os Poderes da República. A gestão do ministro representa um tempo de diálogo entre os Poderes, independentes e harmônicos. Nossos Executivo, Judiciário e Legislativo saem engrandecidos desse biênio. O gesto educa mais que a palavra. A atuação firme e perseverante é uma lição que ficará gravada em nossas instituições e em nossas práticas — afirmou. 

Tradição

A Ordem do Congresso Nacional foi criada pelo Decreto Legislativo 70, de 1972, e homenageia pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras que mereçam um especial reconhecimento do Poder Legislativo. A ordem é composta de seis classes: Grande-Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara pode votar na segunda-feira modificações no Código de Trânsito

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Vice-presidente da Câmara, dep. Marco Pereira
Pauta da sessão virtual do Plenário inclui ainda medidas provisórias. Entre elas, a MP que autoriza reajuste para policiais do Distrito Federal

A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11 horas, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). As sessões do Plenário de quinta-feira (17) e de sexta-feira (18) foram canceladas.

Uma das mudanças previstas no PL 3267 torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

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O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Desenvolvimento regional
O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), seis medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.

Reajuste de policiais
Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

Confira a pauta completa

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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