POLÍTICA NACIONAL

Procuradores cobram que Aras investigue “responsabilidade” por ações na pandemia

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Augusto Aras, procurador-geral da República
Antonio Augusto/Secom/PGR

Augusto Aras, procurador-geral da República

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) cobrou que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras , investigue a “responsabilidade por ações e omissões” de agentes públicos durante a pandemia da Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

A entidade de classe reagiu à nota divulgada pelo chefe do Ministério Público Federal que jogou para o Congresso a análise de crimes de responsabilidade de agentes públicos e citou o estado de calamidade pública decretado no ano passado como uma “antessala” do estado de defesa .

A ANPR é a responsável pela lista tríplice para chefia da PGR e disse por meio de nota que “é necessário que seja apurada a responsabilidade por ações e omissões que nos levaram a esse estado de coisas”. “A sociedade brasileira não admite omissão neste momento”, diz outro trecho do comunicado.

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Divulgada nesta terça-feira (19), a nota de Aras provocou críticas no Congresso e no próprio Ministério Público e foi considerada um “desastre” por atuais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O posicionamento da ANPR foi publicado no dia seguinte, ressaltando a “prerrogativa inafastável” do Ministério Público de “investigar a prática de crimes e processar os acusados, inclusive aqueles que são praticados, por conduta ativa ou omissiva, por autoridades públicas sujeitas a foro especial por prerrogativa de função”.

“Nesse sentido, não há por que confundir a prerrogativa da investigação criminal, com o também importantíssimo papel político que possui o Congresso Nacional no julgamento de autoridades públicas por crimes de responsabilidade. As atribuições são distintas e não podem, em absoluto, ser confundidas”, afirma a nota.

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP que aumenta limite de crédito consignado

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A Câmara aprovou a MP que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício. Servidores públicos federais e estaduais e trabalhadores com carteira assinada (CLT) também poderão usufruir do novo limite. 

O texto segue para o Senado. A MP perde a vigência na quinta-feira (11).

Dos 40% previstos no novo texto, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito, mas trata-se de um percentual que já existia antes da edição da MP.

O percentual de 40% também será aplicado para as operações de crédito tomadas por militares das Forças Armadas; policiais militares dos estados e do Distrito Federal; militares e policiais reformados; servidores públicos estaduais e municipais; servidores públicos inativos; empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e pensionistas de servidores e de militares.

Pelo texto aprovado, o novo limite, que tinha terminado em dezembro de 2020, passará a valer até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão aos patamares anteriores, mantidas aquelas contratadas com o aumento temporário de margem e vedadas novas contratações até que o total do desconto volte ao máximo de 35%.

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* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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