POLÍTICA NACIONAL

Produtores querem revisão de incentivos tributários para importação do cacau

Publicados

em

Produtores de cacau das regiões Norte e Nordeste do Brasil defenderam nesta quarta-feira (29) a revisão dos incentivos de drawback para a importação da amêndoa de países africanos. Eles participaram de audiência pública da Comissão Senado do Futuro (CSF), requerida pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA).

O drawback é um regime aduaneiro especial que prevê a suspensão ou a eliminação de tributos na compra de insumos usados na industrialização de produtos destinados à exportação. De acordo com os produtores, a entrada do cacau africano comprado pela indústria nacional derruba o preço da commodity no Brasil e prejudica os agricultores locais.

— Vamos trabalhar para construir um entendimento com a Receita Federal e com o Ministério da Economia para ver o que está prejudicando o produtor — prometeu o senador Zequinha Marinho.

Francisco Bezerra é presidente da Câmara Setorial do Cacau em Rondônia e diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC). Ele afirma que o drawback prejudica pelo menos 4.850 famílias que vivem da lavoura cacaueira em 9 mil hectares de área plantada no estado.

— Todo o investimento e todo o sonho do produtor está caindo por terra devido a esta forma injusta no processo de importação de amêndoas do continente africano. Esta operação está inviabilizando a atividade. Há uma necessidade urgente de barrar ou de certa forma intervir nesse processo de importação. Não temos indústria local para absorver nossa produção e estamos reféns da política de preços de importação dos produtos oriundos da África — disse.

Para Vanuza Barroso, presidente da ANPC, a cultura do cacau no Brasil “encontra-se em verdadeiro naufrágio”. Ela destaca que uma arroba (14,7 quilos) da commodity, que no ano passado custava R$ 287, vale menos de R$ 260 na cotação atual. A produtora afirma que parte do problema se deve ao excesso de oferta da amêndoa no Brasil, provocada pela importação via drawback.

— Somente quem tem fôlego conseguirá nadar até a superfície. Poucos irão de salvar. O cacau é uma commodity. Como tal, os valores são norteados pelo dólar e pela bolsa. Mas também sabemos que as importações excessivas e os estoques altos das moageiras impactam diretamente nos valores pagos pelo cacau. A indústria, fazendo seu papel capitalista, nega isso — criticou.

Leia Também:  7 de setembro: mensagens de cunho golpista crescem 290% em um mês

A vice-presidente da ANPC, Eunice Gutzeit, alerta para outra faceta do problema: a eventual introdução de novas pragas em cargas de amêndoas importadas do continente africano.

— Vejam o risco que estamos correndo. Já temos doenças suficientes aqui no Brasil que precisamos combater. Temos a vassoura de bruxa e a podridão-parda, entre outras. Não podemos permitir que outras doenças cheguem ao nosso território. Estamos falando de uma cultura que ajuda a preservar nossas florestas, principalmente na região Amazônica e na Mata Atlântica — salientou.

O economista Antonio Mascarenhas de Souza Sobrinho lembra que, até a década de 1980, o Brasil foi o maior exportador de cacau do mundo, com uma produção anual de 448 mil toneladas. Com a introdução da vassoura-de-bruxa, uma praga que atingiu a produção da amêndoa, a participação do Brasil no mercado internacional caiu de 6% para 0,2% e dizimou produtores locais.

Sobrinho avalia que a política de drawback coloca novamente o setor em risco. O economista critica “a grande quantidade” de importações realizadas pela indústria moageira, que, segundo ele, derruba os preços e estrangula o produtor local.

— Para suprir a capacidade instalada de 275 mil toneladas por ano, o parque moageiro nacional passou importar grande quantidade de amêndoas, chegando a registrar o significativo excesso de quase uma safra inteira. Em seguida, a indústria obteve concessão para atuar com os benefícios do drawback. Pergunta que não quer calar: a indústria está preocupada em suprir-se da quantidade necessária para atender seu parque moageiro, ou em elevar seus ganhos à custa do sacrifício do já sofrido produtor? — questionou.

Voz da indústria

A audiência pública contou com a presença de Anna Paula Losi, diretora-executiva da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC). Ela disse que o preço pago ao produtor nacional em reais é muito mais influenciado pela variação do dólar do que pela importação de cacau. A executiva negou a existência de um “estoque muito alto” da amêndoa, referido por outros debatedores.

Leia Também:  Rol taxativo

— Não sei onde está este estoque. Com certeza, não está na indústria. Sem a importação, a gente teria um deficit de quase 200 mil toneladas. Em 31 de marco de 2020, a gente tinha 5 mil toneladas de estoque. Isso não dava nem para 15 dias de moagem das indústrias — afirmou.

Anna Paula Losi lembrou que o Brasil ocupa a sexta posição (3,9%) entre os maiores produtores mundiais de cacau, atrás de Costa do Marfim (43%), Gana (20%), Equador (6,9%), Camarões (5,5%) e Nigéria (5,5%). Segundo a executiva, os produtores nacionais não têm como suprir a demanda das quatro fábricas de processamento instaladas no país.

— A importação acontece na medida da nossa demanda do cliente externo. O Brasil é um hub de exportação de produto com valor agregado de cacau. Exportamos derivados. Se não tivermos amêndoa suficiente para processar e exportar, perderemos importante mercado consumidor, que será rapidamente atendido por outros países. Se a gente for conviver apenas com o cacau nacional, vamos fechar uma fábrica, duas fábricas, e trabalhar com o que a gente tem de cacau. E aí o preço vai cair porque, se a gente tem cacau, mas não tem capacidade instalada, o preço cai — ponderou.

O coordenador Regional de Pesquisa e Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), José Marques Pereira, defendeu um “equilíbrio na cadeia produtiva do cacau”.

— Vê-se que a indústria precisa de cacau para funcionar, e é importante que a indústria fique aqui. Mas, por outro lado, o produtor precisa ser bem remunerado para poder produzir. Somos partidários da cadeia produtiva como um todo. O sistema de importação precisa ser aperfeiçoado — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Mídia internacional noticia atos pela democracia no Brasil

Publicados

em

Faixas penduradas no prédio da Faculdade de Direito da USP em São Paulo. Ato em defesa da Democracia aconteceu em diversas capitais do país
Reprodução/Twitter (@jhcordeiro)

Faixas penduradas no prédio da Faculdade de Direito da USP em São Paulo. Ato em defesa da Democracia aconteceu em diversas capitais do país

Os  atos pela democracia realizados nesta quinta-feira em várias cidades brasileiras repercutiram na imprensa internacional. Os eventos em defesa do Estado Democrático de Direito foram noticiados pela mídia da América Latina, dos Estados Unidos e da Europa.

A rede de televisão americana “ABC” destacou que milhares de brasileiros se mobilizaram para defender as instituições democráticas do país.

“Embora os manifestos atuais não nomeiem especificamente Bolsonaro, eles ressaltam a preocupação generalizada do país de que o líder de extrema-direita possa seguir os passos do ex-presidente dos EUA Donald Trump e rejeitar resultados eleitorais que não sejam a seu favor em uma tentativa de se apegar ao poder”, afirma a reportagem da ABC.

O britânico “The Guardian” sublinhou que a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, idealizada por ex-alunos e a direção da Faculdade de Direito da USP, contou com apoio de “grandes figuras dos negócios, política, ciência e artes”.

Leia Também:  De esquerda, Marcos Uchôa detona comunismo: "Horrível"

“A carta vem depois que  Bolsonaro intensificou seus ataques ao sistema eleitoral do Brasil e convocou apoiadores radicais para ir às ruas ‘pela última vez’ antes da votação de 2 de outubro”, afirma a publicação londrina.

Para o francês “Le Figaro”, as manifestações foram um “severo aviso” ao presidente Jair Bolsonaro (PL). “Pela primeira vez, a sociedade civil e os empresários se posicionaram em defesa da democracia brasileira em ‘momento de imenso perigo’ para as instituições do maior país da América Latina”, diz o jornal.

O “El País”, da Espanha, lembrou que o Brasil, nos últimos anos, acostumou-se a “comunicados oficiais, notas de repúdio, manifestos e todo tipo de escritos para expressar desconforto com os ataques do presidente Jair Bolsonaro contra as instituições democráticas”. Mas nenhum deles teve o impacto da carta lida nesta quinta-feira na USP.

“Nos últimos dias, porém, um texto se tornou ‘a mãe de todas as letras’ e promete ser a tentativa mais sólida e unificada de conter a retórica golpista do presidente, que continua questionando a confiabilidade do sistema eleitoral há menos de dois meses para as eleições”, diz o El País.

O jornal “La Nacion”, da Argentina, informou que empresários, sindicatos, juristas, artistas e membros da sociedade civil brasileira “ergueram a voz” contra os ataques de Bolsonaro às instituições. “Foi a reação mais enfática e multissetorial da sociedade civil contra os constantes ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas”, diz o texto.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI