POLÍTICA NACIONAL

Proibição de reajuste de remédios durante pandemia está na pauta desta quinta-feira

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O Senado deve votar na sessão remota desta quinta-feira (13) o projeto de lei que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos para 2021. Do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o PL 939/2021 tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou parecer favorável, com emendas. O texto já constou na ordem do dia de outras sessões, mas sua votação foi adiada por falta de acordo entre os senadores.

Caso a proposta seja transformada em lei, os reajustes já concedidos no ano de 2021 serão considerados ineficazes, não gerando, contudo, direito a ressarcimento. Ou seja, os preços reajustados este ano deverão retornar ao valor anterior, mas a diferença cobrada por remédios já vendidos não terá que ser reembolsada ao comprador.

O projeto altera a Lei 10.742, de 2003, que autoriza o ajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão no âmbito do Poder Executivo composto pela Anvisa e pelos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Economia e da Justiça. Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória (MP) 933/2020. Como não foi votado pelo Congresso, o texto perdeu eficácia em 28 de julho do ano passado, quando os preços puderam ser reajustados.

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Na avaliação de Lasier Martins, o aumento deve ser suspenso, tendo em vista a continuidade das crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia de covid-19. Na opinião de Eduardo Braga (MDB-AM), o setor farmacêutico pode suportar a falta de reajuste porque não foi prejudicado pela pandemia.

Quitação de dívidas

O Plenário também deve analisar a Medida Provisória (MP) 1.017/2020, que possibilita a renegociação e quitação de dívidas com o Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). Aprovada na Câmara em 27 de abril, na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE), a matéria será agora analisada pelo Senado.

Os fundos são administrados pelo Banco do Nordeste (BNB, no caso do Finor) e pelo Banco da Amazônia (Basa, no caso do Finam). A partir de 1991, os financiamentos passaram a ser tomados com a emissão de títulos (debêntures) a favor dos fundos. Mas as crises dos anos 90, segundo o atual governo, fizeram a inadimplência disparar e chegar hoje a 99%, em um total de R$ 43 bilhões de dívidas com esses fundos, a maior parte composta de juros.

A MP estimula o pagamento das dívidas em debêntures, se houver vantagem econômica para o fundo com recuperação administrativa (sem ir à Justiça), e se elas tiverem sido lançadas há pelo menos um ano como prejuízo.

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Tarifa de energia

Consta ainda na pauta de votações o PL 1.143/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que altera a Lei 10.848, de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor. O relator é o senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

O projeto — que reduz as tarifas de energia elétrica pelos próximos cinco anos por meio do reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas distribuidoras — prevê a criação da Conta de Redução Social Temporária de Tarifa. A redução deverá ser aplicada, antes de descontados os impostos, sobre o valor da energia consumida e sobre a tarifa pelo uso do sistema de distribuição de energia. Os subsídios, descontos e outros benefícios vigentes também serão calculados só depois da redução da tarifa. O relator acatou emenda que prevê a correção dos valores a serem reembolsados aos consumidores pela variação do IPCA acumulado no período.

Para Mecias de Jesus, a crise provocada pela covid-19 e seus efeitos futuros exigem medidas de apoio às famílias, principalmente em serviços essenciais como o de acesso à energia elétrica. O programa de redução de tarifas que ele propõe deve ser feito às custas do dinheiro que será reembolsado aos consumidores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Cinco municípios elegeram novos prefeitos neste domingo

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Eleitores de cinco municípios foram às urnas neste domingo (13) para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. As novas eleições ocorreram em Sidrolândia (MS), Nova Prata do Iguaçu (PR), Petrolândia (SC), Campestre (MG) e Espera Feliz (MG). O novo pleito foi marcado porque os prefeitos eleitos em 2020 tiveram registro indeferido.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado em uma eleição para uma prefeitura tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

Em Petrolândia (SC), foi eleito o candidato Irone Duarte, do Partido Progressista (PP), que obteve 2.195 votos (47,98% do total de votos válidos). O vice eleito na chapa é Egoni, também do PP.

No município de Espera Feliz (MG), foi eleito Oziel Gomes, do Partido Social Democrata (PSD), com 5.484 votos (45,43%). O vice-prefeito eleito é o Sr. Edinho, do PSD.

Em Nova Prata do Iguaçu, Serginho Faust, do Partido Liberal (PL), foi eleito com 3.455 votos, que representam 51,09% dos válidos. Faust é servidor público municipal e tem 53 anos. O vice-prefeito eleito é Odair Pez, também filiado ao PL.  

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O candidato Marquinho Turquinho, do Democratas (DEM), foi eleito neste domingo para prefeito de Campestre (MG). Ele obteve 5.790 votos, o que representa 50,7% dos votos válidos. Seu vice na chapa é Dr. Zenun, também do DEM.

Já em Sidrolândia (MS), a candidata Vanda Camilo do PP, ficou em primeiro lugar para a prefeitura, com 10.768 votos (52,4% dos votos válidos). A vice-prefeita eleita na mesma coligação é Rose Fiuza, do PP. 

Edição: Denise Griesinger

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