POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia até 2026 isenção de IPI sobre carro para pessoa com deficiência

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Uma pessoa em cadeira de rodas embarca um carro adaptado
Isenção incluirá itens opcionais necessários para a adaptação

O Projeto de Lei 5149/20, do Senado, prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e por profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. O texto está em análise da Câmara dos Deputados.

A proposta estende a isenção às pessoas com deficiência auditiva. Pelas regras atuais, além dos taxistas e outros motoristas autônomos, podem requerer o benefício as pessoas com deficiência física, visual e mental severa ou profunda e também autistas, diretamente ou por intermédio de representante legal.

Em julho, a Lei 14.183/21, oriunda da Medida Provisória 1034/21, estendeu o prazo dessa isenção fiscal para pessoas com deficiência até 31 de dezembro deste ano. Pela norma, o benefício somente se aplicará a veículo novo cujo preço ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140 mil.

Hoje em dia, a isenção do IPI, conforme a Lei 8.989/95, é válida na compra de automóveis nacionais; equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³; de, no mínimo, quatro portas; movidos a combustível de origem renovável; sistema reversível de combustão ou híbrido ou elétricos.

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Ainda segundo a Lei 8.989/95, os acessórios opcionais não são isentos de IPI. Em razão disso, o projeto em análise prevê que haverá a isenção sobre aqueles itens necessários para adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência.

Critérios
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a proposta classifica como pessoa com deficiência “aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Quando houver a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência pelo Poder Executivo, a isenção do IPI dependerá de uma avaliação biopsicossocial. Uma equipe multidisciplinar avaliará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

DEM-PSL: deputados federais planejam motim contra rumos da fusão

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O prefeito de Belford Roxo, Waguinho Carneiro
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O prefeito de Belford Roxo, Waguinho Carneiro

O presidente estadual do DEM, Sóstenes Cavalcante, não é o único a se insurgir contra a possibilidade de o novo partido, fruto da fusão com o PSL, vir a ser comandado, no Rio, pelo prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho.

Os 12 deputados federais do PSL também estão germinando uma rebelião contra os rumos da fusão em território fluminense. Os insurgentes estão prestes a bater o martelo: se Waguinho ficar com a presidência do diretório estadual — como vem sendo cogitado — eles saem.

Proposta

Sóstenes tem o apoio da maioria para ficar no posto, mas uma terceira via também pode ser negociada. Os nomes na mesa são Juninho do Pneu, pelo DEM, ou Delegado Antônio Furtado, pelo PSL.

Sargento Gurgel (PSL), que já capitaneou o diretório, quer manter distância do cargo. “No tempo em que passei na presidência, sofri muito desgaste e não valeu a pena. Agora quero cuidar da minha reeleição”, declarou.

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A turma do presidente

Com ou sem a presidência de Waguinho (PSL), porém, o futuro DEM-PSL já nascerá dividido. Quase metade da bancada federal do partido que elegeu Jair Bolsonaro em 2018 só quer permanecer na nova legenda se o candidato a presidente for, de novo, o capitão.

Helio Lopes, Márcio Labre, Carlos Jordy, Chris Tonietto e Daniel Silveira já deixaram essa posição bem clara. Acontece que os caciques Luciano Bivar (PSL) e ACM Neto (DEM) já bateram o martelo: o conglomerado terá a sua própria opção à Presidência da República. O que não falta é pré-candidato: Rodrigo Pacheco ou Luiz Henrique Mandetta, pelo DEM, e José Luiz Datena, pelo PSL, são algumas das opções.

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