POLÍTICA NACIONAL

Projeto assegura à aluna gestante ou lactante acesso a conteúdos e avaliações por meio não presencial

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O Projeto de Lei 4870/20 assegura à aluna gestante ou lactante, durante o período de afastamento antes e depois do parto e para a amamentação, o acesso aos conteúdos e avaliações em condições de igualdade com os demais estudantes, preferencialmente por meio de atividades pedagógicas não presenciais mediadas por tecnologias da informação e comunicação.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a medida valerá para todos os níveis e modalidades da educação.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. Otoni de Paula (PSC - RJ)
Otoni de Paula, autor da proposta

Autor da proposta, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) lembra que a Lei 6.202/75 já determina que a estudante grávida seja assistida pelo regime de exercícios domiciliares, por três meses a partir do oitavo mês de gestação, como compensação da ausência às aulas. “Ainda que válidas, essas atividades pedagógicas são bastante solitárias, uma vez que a mãe não tem uma interação direta com os professores e colegas, o que pode gerar um desestímulo ao prosseguimento dos estudos”, afirma.

O parlamentar quer assegurar à estudante gestante e lactante “a mesma facilidade já experimentada durante a pandemia do novo coronavírus”, com “uma interação mais intensa com professores e colegas por meio do uso de tecnologias da informação e comunicação”.

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A proposta insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Ainda na cadeia, bombeiro preso por homicídio disputa eleição no RJ

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Marcinho Bombeiro
Reprodução da internet

Marcinho Bombeiro (PSL), concorre ao cargo de vereador pela quarta vez em Belford Roxo (RJ)

Preso desde o final de 2019 e acusado de chefiar milícia, o bombeiro Marcio Cardoso Pagniez, conhecido como Marcinho Bombeiro ( PSL ), concorre ao cargo de vereador pela quarta vez em Belford Roxo ( RJ ), na Baixada Fluminense. As informações são do portal Yahoo.

O homem foi preso em outubro do ano passado, no entanto, sua campanha nas redes sociais omite o fato dele estar atrás das grades. Além disso, o bombeiro é acusado de chefiar uma milícia, sendo réu por suposta participação na morte de dois jovens, em abil de 2017. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio (MP-RJ), eles foram assassinados, a mando do vereador, porque estariam fumando maconha.

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Segundo a promotoria, o bombeiro respondia em liberdade, mas teve prisão preventiva decretada depois de tentar matar uma das testemunhas. A defesa do homem nega o envolvimento do candidato nos crimes. 

Afastamento

Em setembro de 2019, o MP pediu o afastamento de Marcinho da presidência da Câmara Municipal de Belford Roxo. Ele está preso no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão, zona norte do Rio.

As acusações dos crimes do bombeiro vai desde associação criminosa, formação de quadrilha e porte ilegal de arma, até crime ambiental e peculato (desvio de dinheiro público). A denúncia do MP-RJ acusa Marcinho Bombeiro de integrar “uma milícia que age com extrema violência”.

Em entrevista ao portal UOL, o advogado de Marcinho Bombeiro, Flávio Fernandes, contestou a denúncia do MP-RJ. Segundo ele, seu cliente é inocente e não tem envolvimento com milícias.

“Está na denúncia [que Marcinho Bombeiro chefia uma milícia]. Mas não quer dizer que seja verdade. Se a denúncia fosse verdade absoluta, a defesa não poderia se utilizar do contraditório. O MP imputou participação em milícia porque é a moda. Quando um agente do estado é acusado de algo, logo é relacionado com a milícia”, afirmou o advogado.

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