POLÍTICA NACIONAL

Projeto autoriza funcionamento de hospitais de campanha após pandemia

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hospital de campanha
Sergio Andrade/Governo do Estado de SP

A ideia é que os estabelecimentos continuem prestando serviços de saúde pública, na forma de regulamento


O Projeto de Lei 3777/20 permite a manutenção do funcionamento de hospitais de campanha e outros estabelecimentos de saúde temporários montados para atender à demanda decorrente da pandemia de Covid-19 após o término da situação de emergência sanitária.


A ideia é que os estabelecimentos continuem prestando serviços de saúde pública, na forma de regulamento.

Autor da proposta o deputado Gildenemyr (PL-MA) afirma que “já havia uma demanda reprimida” no Sistema Único de Saúde (SUS) em muitas regiões, que só agora está sendo reparada por meio do repasse de recursos para estados e municípios.

“Importante ressaltar que muitos hospitais de campanha foram instalados em estádios esportivos, ou em locais destinados a eventos, que voltarão a funcionar após cessada a transmissão comunitária do novo coronavírus”, observou o parlamentar. “Por isso, a sugestão é de que a estrutura seja aproveitada, mesmo que seja necessária a remoção para um novo local”, completou.

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O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere a medida na Lei 13.979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

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POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória autoriza subsidiárias da Caixa a abrir capital até 2021

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Leonardo Sá/Agência Senado
Economia - geral - sistema financeiro bancos CEF (fachada do edifício-sede da Caixa Econômica Federal, Brasília-DF)
A Caixa possui cinco subsidiárias, como a Caixa Seguridade e a Caixa Cartões, e 24 empresas coligadas

A Medida Provisória 995/20 autoriza a Caixa Econômica Federal a estruturar operações para abrir o capital de suas subsidiárias e das empresas coligadas a elas. A autorização, válida até 31 de dezembro de 2021, permitirá que as ações das empresas do banco sejam ofertadas em bolsa. A MP entrou em vigor na sexta-feira (7), após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

O banco possui cinco subsidiárias e 24 empresas coligadas. Entre as subsidiárias estão a Caixa Seguridade (que atua com seguros, previdência privada e capitalização) e a Caixa Cartões (que administra os negócios de cartões).

Em termos técnicos, a medida provisória autoriza as subsidiárias a constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de empresas privadas, e adquirir participação societária em outras empresas.

Privatização
A venda das ações faz parte do programa de privatização do governo Bolsonaro. Desde o ano passado, a direção do banco vem se preparando para ofertar ações de segmentos considerados não estratégicos.

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Em fevereiro passado, por exemplo, a Caixa Seguridade protocolou pedido de abertura de capital na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), etapa que antecede a oferta de ações ao mercado. O processo foi interrompido em março pela pandemia, e retomado no mês passado.

Em nota à imprensa, o governo informou que a venda de ações das subsidiárias não afetará a atuação da Caixa no setor bancário e a gestão de programas sociais, como o Bolsa Família.

Tramitação
A MP 995/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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