POLÍTICA NACIONAL

Projeto autoriza prisão de motorista embriagado que causar morte

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Autor do projeto diz que “aumento da violência no trânsito exige mais rigor da lei contra quem assume o risco de matar ao assumir o volante após o consumo de álcool”


Um novo projeto de lei quer autorizar  a prisão preventiva de motorista embriagado que causar acidente com morte . A proposta (Projeto de Lei 4151/20) que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esta hipótese no Código de Processo Penal (CPP).


A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz se houver indício de autoria e provas do crime , além da necessidade de garantir a instrução penal ou a ordem pública. Hoje, o CPP restringe a medida aos casos de crimes dolosos (cometidos com intenção) com pena acima de 4 anos; condenação prévia; ou violência doméstica.

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O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), argumenta que, por se tratar de crime culposo, decorrente de imprudência, as mortes provocadas por motoristas sob influência de álcool ou drogas não permitem prisão preventiva.

Para ele, o aumento da violência no trânsito exige mais rigor da lei contra quem assume o risco de matar ao assumir o volante após o consumo de álcool ou drogas.

“É necessária e urgente a adoção de medidas processuais compatíveis com a gravidade do crime em questão. Os dados acerca da violência no trânsito são incontestáveis e a indignação da sociedade diante dessa violência faz com que a população cobre do legislativo uma resposta”, justifica.

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POLÍTICA NACIONAL

Frente Parlamentar Ambientalista promove debate sobre mobilidade sustentável

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A Frente Parlamentar Ambientalista, juntamente com a Associação de Órgãos Ambientais Municipais (Anamma), promove, nesta sexta-feira (30), debate sobre mobilidade sustentável nas cidades brasileiras, com foco nos diversos modais de transporte que podem auxiliar nessa sustentabilidade.

Foram convidados para o debate:
– a diretora-presidenta da União de Ciclistas do Brasil – UCB, Ana Luiza Carboni; – a representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Kelly Fernandes;
– a representante do Movimento Nossa BH, Luana Costa;
– o vereador de Campo Grande Eduardo Romero, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores do Brasil;
– o diretor da ONG SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani;
– o secretário de Meio Ambiente de Pilar(AL) e presidente da Anamma Nacional, Marçal Cavalcanti; e
– a vice-presidente da Anamma-SP, Andrea Struchel.
O debate será realizado às 10 horas e será transmitido ao vivo pelo canal da frente parlamentar no YouTube e também pelo perfil do grupo no Facebook.

Da Redação – AC

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