POLÍTICA NACIONAL

Projeto cobre custeio do auxílio de R$ 600 até dezembro com lucro do BC

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No primeiro semestre de 2020, o lucro do Banco Central (BC) com operações cambiais ficou em torno de R$ 500 bilhões. Com base nesse dado, o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou ao Senado projeto para que os resultados positivos alcançados pelo BC banquem o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro, para quando está previsto o fim do estado de calamidade pública (PL 3.712/2020).

“Os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio emergencial. O montante já apurado é mais que o suficiente para o prorrogarmos [o benefício] até dezembro. Isso é fundamental para reduzirmos o impacto socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres, que, aos dezenas de milhões, perdem renda e emprego”, avaliou o senador.

Hoje, pela Lei 13.820, de 2019, o resultado positivo apurado no balanço semestral do BC, após a constituição de reservas, é uma obrigação do banco com a União, e o repasse dos recursos para o Tesouro Nacional deve ser feito até o décimo dia útil subsequente ao da aprovação do balanço. Esses recursos devem ser usados exclusivamente no pagamento da dívida pública.

O projeto de Rocha diminui o prazo para a prestação de contas, que deve ser feito a cada bimestre enquanto durar o estado de calamidade pública, e destina os recursos ao pagamento do auxílio emergencial. O PL 3.712/2020 também determina que 75% do resultado positivo das operações com reservas cambiais e derivativos sejam utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial.

“Esses recursos, em grande medida, após sacados pela população, não voltarão ao sistema bancário e constituirão papel-moeda. Sendo assim, reduz-se a necessidade de enxugar a liquidez, diminuindo-se e diluindo temporalmente as operações compromissadas. Ou seja, a hipótese de financiar o auxílio com o lucro do BC permite estendê-lo até dezembro, reduz a necessidade de endividamento do Tesouro junto ao mercado e implica menor necessidade de operações compromissadas, que terão baixo custo diante do baixo patamar da taxa Selic (hoje em 2,25% ao ano)”, finaliza o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

PGR diz ter desarquivado ação contra Bolsonaro por divulgação de cloroquina

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Procurador-geral da República, Augusto Aras
Pedro França/Agência Senado

Procurador-geral da República, Augusto Aras

 A  Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter desarquivado uma apuração preliminar sobre o presidente Jair Bolsonaro a respeito da  divulgação do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina como “tratamento precoce da Covid-19” — medicamentos comprovadamente ineficazes.

A informação sobre o desarquivamento da “notícia de fato” contra Bolsonaro consta em uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, à  ministra Rosa Weber em que pede o arquivamento de uma ação apresentada pelo PDT a respeito do mesmo assunto.

No documento do PDT, são enumerados argumentos que responsabilizam Bolsonaro por prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, além do crime cometido quando prescreveu “tratamento precoce” juntamente com o Ministério da Saúde, diante a crise no Amazonas com escassez de oxigênio.

Ainda segundo o partido, o presidente, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social, deu início a campanhas publicitárias para estimular a utilização de tratamento precoce e do “kit-covid”, através de infuenciadores digitais.

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Segundo Aras, a partir da provocação feita por meio da ação do PDR, “determinou-se o desarquivamento, para apuração preliminar” da notícia de fato instaurada em desfavor de Bolsonaro “em razão das condutas ora noticiadas, sem prejuízo do andamento de outros procedimentos instaurados em desfavor de Ministros de Estado em tese envolvidos nos fatos”.

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Bolsonaro mostrando caixa de cloroquina
Reprodução/TV Brasil

Bolsonaro mostrando caixa de cloroquina


“Caso surjam indícios da possível prática de ilícitos pelo requerido, serão adotadas as medidas cabíveis no bojo do procedimento já instaurado”, diz a PGR.

A ministra Rosa Weber encaminhou à PGR a notícia-crime do PDT no último dia 13 de maio. É ela quem determinará se arquiva ou não a ação.

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