POLÍTICA NACIONAL

Projeto concede isenção de IPI para motoristas de vans escolares

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O Projeto de Lei 4435/20 concede isenção de Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) para motoristas profissionais autônomos habilitados e destinados exclusivamente ao transporte escolar, assim como para suas cooperativas.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Deuzinho Filho(REPUBLICANOS - CE)
Deuzinho Filho, autor da proposta

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95, que já permite que taxistas e pessoas com deficiência adquiram veículos com isenção de IPI.

Autor da proposta, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) ressalta que a pandemia de coronavírus ocasionou  paralisação do funcionamento das escolas em todo o Brasil e consequentemente a suspensão da prestação do serviço de transporte escolar.

“Empresários do setor de transporte escolar, que há mais de 120 dias estão parados devido a pandemia do coronavírus, passam por dificuldades financeiras e nada mais justo do que conceder o estímulo fiscal da isenção do IPI”, avalia.

Conforme o projeto, a isenção será declarada nula e o imposto será cobrado com os acréscimos legais caso o veículo seja vendido ou a propriedade transferida a qualquer título antes de cinco anos da data de aquisição ou se o veículo for comprovadamente utilizado em atividade diversa do transporte escolar.

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Outras propostas
Na Câmara, já tramitam outras propostas que visam assegurar direitos aos motoristas de vans escolares em virtude da pandemia. Entre eles, o PL 3848/20, que suspende por 120 dias a cobrança do financiamento de veículos utilizados por profissionais autônomos no transporte escolar, e o PL 3332/20, que autoriza a criação de linhas de crédito emergencial destinada aos profissionais que atuam no transporte escolar.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante 30 horas de trabalho semanal ao assistente social do serviço público

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Gervásio Maia(PSB - PB)
Gervásio Maia: a lei atual não especifica se a jornada definida vale para o serviço público

O Projeto de Lei 2635/20 assegura o direito à carga de trabalho de 30 horas semanais a profissionais de assistência social que atuam no serviço público. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também define 15 de maio como Dia Nacional do Assistente Social e concede a esses profissionais desconto de 50% na contribuição para o conselho da categoria em caso de reconhecida emergência de saúde pública.

Em relação à jornada de trabalho, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), autor da proposta, lembra que, atualmente, a lei que regulamenta a profissão de assistente social deixa dúvidas se a jornada de 30 horas se aplica também ao serviço público, já que se refere a “contrato de trabalho”.

“Para não haver dúvidas, o projeto normatiza a jornada de 30 horas também para o serviço público”, afirma.

Ao destacar o assistente social como profissional reconhecido por sua natureza analítica e interventiva em grupos sociais desfavorecidos ou em vulnerabilidade social, Maia defende ainda a criação da data comemorativa e a redução da anuidade paga pelos profissionais ao Conselho Federal de Serviço Social.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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