POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria marco para exploração sustentável da Amazônia

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O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PL 4.765/2020) com diretrizes para o zoneamento ecológico-econômico da Amazônia, “visando uma melhor exploração do uso sustentável do bioma”, segundo a justificativa da proposta. Rodrigues entende que “as exigências da legislação ambiental impõem um elevado ônus sobre proprietários e posseiros”, por isso o projeto prioriza a obrigação de o poder público incentivar as ações de proteção por parte desses proprietários, “inclusive através do pagamento pelos serviços ambientais”.

Bioeconomia

Para o senador, a Amazônia tem vocação para a bioeconomia. Por isso, defende que o poder público priorize o incremento da infraestrutura visando à implantação de cadeias produtivas de fabricação de medicamentos, cosméticos, fitoterápicos, nutracêuticos, alimentos e bebidas. “Também devem ser priorizadas atividades associadas ao manejo sustentável, como a extração de madeira, silvicultura, extrativismo vegetal e turismo”. Rodrigues acrescenta que toda a lógica do projeto gira em torno da valoração pelos serviços ambientais, “e naturalmente a remuneração justa pelos serviços aos seus prestadores”.

A proposta também estabelece diretrizes para a regularização fundiária, a exploração mineral, a gestão da água, extrativismo e outras atividades econômicas. Para o senador, a Amazônia precisa romper com os “padrões convencionais de desenvolvimento, gerando renda e qualidade de vida a todas as suas populações, rural, urbana, ribeirinha, comunitária, indígena”.

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O projeto regula a supressão da vegetação nativa, priorizando a implantação de empreendimentos em áreas já desmatadas ou degradadas, reafirmando a importância de incentivos econômicos “para que a floresta em pé seja economicamente mais atraente que a derrubada”.

“A Amazônia é um imponente conjunto de recursos naturais que, usados de forma sustentável, representam um enorme potencial de desenvolvimento para a região, sua população e, consequentemente, para o país”, aponta Rodrigues.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Fora da disputa em SP? Comissão de Ética do Novo expulsa Filipe Sabará

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Comissão de Ética do Novo expulsa Filipe Sabará

A comissão de ética do ‘partido Novo’ informou, nesta quarta-feira (21), que decidiu expulsar, por unanimidade, o candidato à Prefeitura de São Paulo, Filipe Sabará, por “inconsistências em seu currículo”. O Diretório Nacional do partido enviou um comunicado aos filiados que residem em São Paulo para informá-los da decisão.

“Filipe Sabará está oficialmente expulso e não pertence mais ao quadro de filiados do Novo”, diz o comunicado. Segundo o comunicado, o candidato tem agora 10 dias para apresentar recurso ao Diretório Nacional do partido. A apreciação do recurso não suspende a decisão da comissão de ética.

Veja a nota na íntegra a seguir:

“O Diretório Nacional informa ao Diretório Municipal e aos filiados da cidade de São Paulo que foi comunicado pela Comissão de Ética Partidária (CEP) da sua decisão, por unanimidade, pela expulsão de Filipe Sabará, referente ao Processo Administrativo Disciplinar PAD (2020/014), que tratou de inconsistências em seu currículo.

Conforme Resolução Interna de nº 31, fica estabelecido o prazo de 10 dias corridos a partir da presente data para apresentação de recurso ao Diretório Nacional. O recurso não tem efeito suspensivo da decisão, de forma que Filipe Sabará está oficialmente expulso e não pertence mais ao quadro de filiados do NOVO.

Todo o rito processual seguiu rigorosamente os prazos e procedimentos previstos em nosso estatuto e na resolução que regulamenta os processos da CEP.

O Diretório Nacional reitera sua confiança nas decisões da CEP, sua transparência com o processo e o respeito à ampla defesa do denunciado.”

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