POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria programa Agentes Comunitários de Educação

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
O deputado Christino Aureo discursa em plenário
Christino Aureo: “O objetivo é promover a aproximação entre família, escola e comunidade”

O Projeto de Lei 4611/20 institui o programa Agentes Comunitários da Educação, semelhante ao de agentes comunitários de saúde. A proposta é do deputado Christino Aureo (PP-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados.

“O objetivo é promover a aproximação entre família, escola e comunidade por meio de ações simples, mas objetivas, que possibilitem a participação dos familiares no ambiente escolar e seu envolvimento na rotina estudantil, auxiliando-os no acompanhamento e no apoio ao aprendizado dos alunos”, explica Aureo.

A proposta desenha uma rede de pessoas da própria comunidade, previamente selecionadas em processo público e capacitadas para percorrer escolas e casas de alunos para levantar informações sobre o dia a dia das famílias e sua relação com a escola. “As atuações apontarão a necessidade de correções e intervenções pontuais, principalmente sobre repasses de recursos, capacitação de professores, melhorias das condições físicas e de higiene das escolas”, exemplifica o deputado.

Christino Aureo acrescenta à lista visitas a pais de alunos com muitas faltas ou o conhecimento de crianças em trabalho degradante e ainda o levantamento da necessidade de novas vagas para atendimento à população em idade etária por faixas de ensino, especialmente em creches e na pré-escola.

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Convênio
O projeto estabelece que a participação dos entes federados no programa ocorrerá por meio de convênio com o Ministério da Educação, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Caberá às secretarias municipais de educação supervisionar o programa.

A remuneração dos agentes será feita por meio de recursos do Fundeb (50%), do orçamento da União (25%) e do orçamento dos entes federados participantes do programa (25%). O piso será um salário mínimo para o desempenho de 40 horas semanais de trabalho.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite a alunos beneficiados por cotas disputar vagas de ampla concorrência

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica. Dep. Felipe Rigoni(PSB - ES)
Felipe Rigoni: o ajuste se faz necessário para tornar o sistema de cotas mais justo

O Projeto de Lei 4799/20 altera a Lei de Cotas nas Universidades para autorizar alunos beneficiados com reserva de vagas no ensino superior a também disputar vagas destinadas à ampla concorrência. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, cotistas aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados como ocupantes de vagas reservadas.

O autor do projeto, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), explica que a alteração foi inspirada na lei de cotas dos concursos públicos federais. “No regime atual, os alunos cotistas concorrem exclusivamente dentro de suas cotas, ainda que tenham nota suficiente para disputar as vagas da ampla concorrência. O ajuste se faz necessário para tornar o sistema de cotas mais justo”, observa Rigoni.

A Lei de Cotas para o ensino superior estabelece que todas as instituições federais de ensino superior – universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio – devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso a estudantes de escolas públicas.

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Dentro dos 50%, metade das vagas deve ser destinada a estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita.

Em cada faixa de renda, entre os candidatos cotistas, são separadas vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, proporcionalmente ao censo do IBGE.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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