POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria programa de ensino de idiomas para estudantes da rede pública

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Cláudio Fachel/Palácio Piratini
Educação - sala de aula - ensino médio estudantes universidades professores escolas
Selecionados para programa de intercâmbio ficarão fora do País por um semestre letivo

O Projeto de Lei 4256/20 cria o Programa Ganhe o Mundo (PGM), para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino. A proposta é dos deputados João H. Campos (PSB-PE) e Danilo Cabral (PSB-PE) e tramita na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares acreditam que a matéria, se aprovada, poderá criar oportunidades para estudantes brasileiros. Eles dizem ter se inspirado no programa Ganhe o Mundo, de Pernambuco, instituído pelo governo estadual em 2011 para ofertar gratuitamente o ensino de línguas estrangeiras e o intercâmbio internacional para os alunos da rede pública do estado.

“Desde o início [em Pernambuco], já são cerca de 110 mil jovens beneficiados com curso intensivo em inglês, espanhol e alemão. Destes, mais de 8 mil tiveram a oportunidade da imersão educacional e cultural em país estrangeiro”, afirma a justificativa do projeto.

Cooperação
Conforme a proposta, o programa será custeado pelo Poder Público e implementado a partir de cooperação entre a União e os estados. Serão duas fases: uma de capacitação intensiva em língua estrangeira e outra de intercâmbio estudantil no exterior.

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A primeira fase de cursos intensivos será custeada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cabendo aos estados providenciar a estrutura física para as aulas.

Já os selecionados para o intercâmbio, que deverá durar um semestre letivo, contarão com passagens aéreas de ida e volta para o país de destino, hospedagem em casa de família local, uma bolsa de instalação para compra de roupas e despesas iniciais no destino e cinco bolsas de manutenção durante a estada. Tais bolsas, diz o texto, terão valor mínimo de R$ 1 mil e serão financiadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Seleção
Para preencher as vagas, as secretarias de educação dos estados aderentes farão processos seletivos de alunos interessados. Os estados também serão responsáveis por contratar e executar todo o processo de intercâmbio estudantil para a segunda fase do PGM, inclusive quanto a seguro de viagem, vistos e taxas.

Ainda pelo projeto, cada termo de cooperação da União com os estados participantes deverá definir idiomas que serão disponibilizados, quantidade de vagas e de bolsas. Além disso, a oferta de bolsas deverá ser duplicada nas regiões Norte e Nordeste, a fim de reduzir a desigualdade regional no País.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto busca proteção ambiental da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião extraordinária. Dep. Josimar Maranhãozinho (PR - MA)
Josimar Maranhãozinho: a intenção é reorganizar o modelo de desenvolvimento da região

O Projeto de Lei 4058/20 obriga o poder público a promover medidas de conservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia: zoneamento ecológico-econômico (ZEE); recuperação de áreas degradadas; monitoramento de remanescente da vegetação nativa; regularização de terras; fiscalização de uso de agrotóxicos e mineração; planos hidrográficos; estímulo à criação de reservas ambientais particulares; entre outras ações.

O autor, deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), afirma que a região enfrenta inúmeros problemas ambientais, especialmente a falta de saneamento básico adequado. “A poluição gerada afeta a saúde da população, a conservação dos ecossistemas e o desenvolvimento do turismo”, afirma.

Ele também destaca o avanço do desmatamento na área, que abrange 920 mil km² e tem cerca de 8,6 milhões de habitantes em cinco estados (Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) e no Distrito Federal.

As medidas incluídas no projeto têm objetivo de incentivar o turismo sustentável e o desenvolvimento sustentável da região e proteger o patrimônio cultural da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que incluem áreas como o Jalapão e a Chapada dos Veadeiros.

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“O objetivo desta proposição é contribuir para reorganizar o modelo de desenvolvimento historicamente praticado na região hidrográfica do Tocantins-Araguaia. São propostas diversas medidas de conservação da água, do solo e da biodiversidade. Além disso, procura-se estimular atividades que tiram proveito do grande potencial paisagístico e da abundância de recursos naturais da região, como o extrativismo e o turismo sustentáveis”, justifica.

As ações deverão ser realizadas por órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), como as secretarias estaduais, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.

Metas
O projeto estabelece metas a serem cumpridas em dois anos para a preservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia:
– universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos;
– universalização dos serviços de coleta seletiva, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários;
– adoção do pacto de desmatamento zero;
– proteção dos ecossistemas naturais em unidades de conservação de proteção integral em área correspondente a 17% da cobertura do bioma Cerrado e 17% da floresta amazônica.

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Proibições
Atividades de carvoejamento e a produção de lenha com o uso de matéria-prima oriunda de vegetação nativa passarão a ser proibidas na região. As empresas que precisarem de carvão como fonte de energia deverão recorrer a florestas plantadas.

Já a implantação de novos empreendimentos na região dependerá da adequação dos serviços de saneamento básico.

A construção de usinas hidrelétricas só será autorizada após a criação de um programa de reassentamento de comunidades atingidas pelo enchimento do reservatório e de recomposição de suas perdas econômicas; e da implantação de medidas de conservação da ictiofauna, em especial das espécies migratórias.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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