POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria programa para injetar R$ 2,5 bilhões em empresas e municípios turísticos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Vermelho (PSD - PR)
Deputado Vermelho: setor do turismo foi muito prejudicado pela pandemia de Covid-19

O Projeto de Lei 3067/20 cria o Programa de Apoio Emergencial ao Setor do Turismo, que pretende injetar este ano, a título de doação, R$ 2,5 bilhões em municípios turísticos, empresas e pessoas físicas que atuam no setor (como agências, hotéis e locadoras de veículos). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, de autoria do deputado Vermelho (PSD-PR), os recursos serão repassados diretamente pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que é administrado pelo Ministério do Turismo, sem necessidade de convênio ou outro instrumento. Os municípios receberão por meio de fundo próprio. No caso de empresa, o repasse será feito ao município onde ela se situa, que transferirá os valores.

Os municípios ficarão com 40% dos recursos. A divisão por cidade será conforme a média de turistas entre 2005 e 2019. Empresas e pessoas físicas terão direito, respectivamente, a 40% e 20% dos repasses.

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O objetivo da proposta, segundo o deputado, é conter o prejuízo causado pela pandemia de Covid-19 no setor turístico. “Com a interrupção do atendimento dos setores de comércio e serviços, está havendo uma severa queda na atividade econômica que afeta, de forma especial, os mais fragilizados”, disse Vermelho.

Aval
O projeto estabelece também que o Ministério do Turismo vai usar R$ 1 bilhão do orçamento próprio para dar garantia a operações de empréstimo para capital de giro contratadas por empresas do setor. O texto cria um fundo garantidor, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para fazer as operações.

A garantia será de 95% do empréstimo contratado por empresa junto a banco. A proposta cria ainda um conselho gestor, formado por quatro membros, para a governança do fundo.

Crédito extraordinário
O projeto do deputado Vermelho determina que os R$ 2,5 bilhões do Programa de Apoio terão como origem um crédito extraordinário, aberto por medida provisória. O texto autoriza a União a ampliar esse valor, também por meio de crédito extra, para até R$ 15 bilhões, com a condição de que os recursos sejam empenhados até o final de 2020.

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O projeto tramita em regime de urgência, aprovado pelo Plenário da Câmara em agosto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Covid-19: projeto suspende cobrança de dívidas de quem teve redução de salário

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Mencionando o “cenário aterrador” resultante da pandemia da covid-19, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) propõe a suspensão da cobrança de empréstimos tomados por trabalhadores que tiveram remuneração reduzida por força do estado de calamidade pública.

A suspensão prevista no PL 3.693/2020 beneficia servidores públicos e empregados públicos e privados e aplica-se a empréstimos e financiamentos tomados de quaisquer instituições financeiras. Quanto à redução de salários, Rose faz referência ao Decreto Legislativo 6/2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da crise do coronavírus.

A senadora chama a atenção para os esforços de todos os países para responder aos efeitos econômicos adversos do isolamento social e da limitação da produção, principalmente através do estímulo ao crédito e à manutenção de renda e de empregos.

“Destacam-se como especialmente prejudicados os trabalhadores que tiveram seus salários reduzidos, sejam estes da esfera pública ou privada, e que, portanto, vêm-se subitamente incapazes de arcar com despesas básicas familiares, como destinadas a saúde e alimentação”, afirma a parlamentar, argumentando que há interesse público em conceder alívio financeiro aos cidadãos com dívidas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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