POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria regra para fabricantes de veículos receberem crédito de IPI

Publicados

em


.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Toninho Wandscheer está sentado à mesa falando ao microfone
Wandscheer: “Essa devolução não representa renúncia fiscal, mas recuperação de créditos concedidos no Inovar-Auto”

O Projeto de Lei 4530/20 permite que as fabricantes de veículos com créditos presumidos acumulados dentro do programa Inovar-Auto utilizem o saldo existente para dedução do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI pelos próximos 10 anos.

Pela proposta, o saldo acumulado poderá abater o IPI devido pela empresa na saída de veículos fabricados ou montados no País. De autoria do deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR), o texto tramita na Câmara dos Deputados.

Inovar-Auto
Instituído pela Lei 12.715/12, o Inovar-Auto concedeu incentivos fiscais para fabricantes e importadores de veículos (como automóveis de passeio, caminhões e tratores) que investissem em fábricas e em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos.

Pelas regras do programa, empresas que investiram em fábricas no País tiveram de recolher, durante a implantação do projeto, um adicional de 30 pontos porcentuais do IPI incidente sobre os veículos importados que mais tarde passaram a ser montados em solo brasileiro. Esses valores seriam ressarcidos após o início da fabricação, por meio de crédito presumido de IPI.

Leia Também:  Mais de R$ 411 bilhões já foram gostos no combate à pandemia

Crédito presumido é um tipo de benefício fiscal que permite à empresa ser ressarcida pelo imposto pago. No caso do Inovar-Auto, o adicional de IPI pago durante a implantação da fábrica seria usado para abater IPI futuro.

Saldo não utilizado
O deputado Toninho Wandscheer explica que ao ressarcimento integral do saldo de crédito presumido acumulado acabou não sendo viabilizado devido à recessão econômica que atingiu o País entre 2015 e 2017.

O projeto visa regularizar essa situação, permitindo que as montadoras que investiram no País possam recuperar o adicional de IPI pago ao longo de 10 anos.

Já tramita na Câmara uma proposta no mesmo sentido, enviada em 2018 pelo governo Michel Temer (PL 10590/18).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro continua apresentando ótima evolução clínica

Publicados

em


.

O presidente Jair Bolsonaro continua apresentando ótima evolução clínica, sem complicações cirúrgicas, segundo boletim divulgado hoje (26). Os médicos também retiraram a sonda vesical para que ele urine de forma espontânea.

Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia para retirada de cálculo na bexiga, na manhã de ontem (25), no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.

O boletim, assinado por três médicos que acompanham o presidente, foi divulgado agora de manhã pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.

Edição: Graça Adjuto

Leia Também:  Aprovada indicação para missão do Brasil na Dinamarca e Lituânia
Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA