POLÍTICA NACIONAL

Projeto criminaliza violência praticada por ódio contra pobreza

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O Projeto de Lei 3135/20 torna crimes os atos violentos praticados contra pessoas pobres, em razão de ódio pela condição de pobreza. A proposta, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), inclui a circunstância como agravante de crimes no Código Penal (Decreto Lei 2848/40) e tramita na Câmara dos Deputados.

O texto classifica como homicídio qualificado matar alguém em razão de sua pobreza. A pena prevista é reclusão de 12 a 30 anos. O projeto prevê ainda aumento de pena em um terço nos casos de lesão corporal praticada contra pessoa pobre. A pena para esse tipo de crime varia conforme a gravidade do caso.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Dep. Fábio Trad (PSD - MS)
Trad: é preciso reconhecer que a aporofobia existe e trabalhar para desativá-la

Por fim, a proposta prevê reclusão de um a três anos e multa para o crime de injúria praticado contra alguém em razão da sua condição de pobreza. O texto posiciona a pobreza no mesmo item que trata da injúria que utiliza elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de idoso ou de pessoa com deficiência.

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Aporofobia
A proposta adota a definição de “aporofobia” como o sentimento de ódio pela condição de pobreza. Trad lembra que a palavra foi criada pela filósofa espanhola Adela Cortina. O vocábulo tem sua origem no grego, a partir da junção dos significados de “sem recursos” e “medo” para referir-se a medo, rejeição, hostilidade e repulsa às pessoas pobres e à pobreza.

“É tendência o ser humano rejeitar aquilo que o perturba. Porém, fazemos escolhas. Podemos rejeitar a situação cruel e ajudar. Podemos rejeitar nos tornando indiferentes. Pior que a indiferença é ter repugnância, medo, hostilidade com as pessoas sem recursos, com os ‘fracassados sociais’”, afirma Fábio Trad.

Ele lembra que, na Europa, a aporofobia foi associada aos imigrantes e refugiados da guerra, da miséria e da fome, provenientes do outro lado do Mediterrâneo. No Brasil, pode estar presente em movimentos de cidadãos contrários à presença de albergues sociais em seus bairros, com o argumento de que as pessoas acolhidas ali são perigosas, e em crimes praticados contra pessoas em situação de rua.

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Dados do Ministério da Saúde citados pelo parlamentar indicam 17.386 casos de violência contra moradores de rua no Brasil, entre 2015 a 2017.

“A academia espanhola adverte que a aporofobia é uma patologia social que existe em todo o mundo e o primeiro que se deve fazer é reconhecê-la, saber como ela acontece e trabalhar para desativá-la”, diz Trad.

Ele defende a punição da prática com o argumento de que ela só tem aumentado no Brasil e deve crescer ainda mais em razão da pandemia de Covid-19, que tem lançado muitas pessoas na pobreza.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon e Cláudia Lemos

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POLÍTICA NACIONAL

DataSenado detecta aumento da insatisfação com situação do país

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Questões ligadas à saúde e à economia ocupam os primeiros índices de preocupação do brasileiro, com quase 70% de citações da pesquisa do DataSenado O cidadão e o Senado Federal: opiniões sobre sociedade, economia e democracia. De acordo com o levantamento, a insatisfação quanto à qualidade de vida aumentou consideravelmente durante a pandemia. Para 44% dos entrevistados, a qualidade de vida própria e da família piorou nos últimos seis meses; para 38% permaneceu igual; e para 18% melhorou. São índices superiores aos de 2019, quando a pesquisa foi feita pela última vez. Na ocasião, a vida, nos últimos 6 meses, havia melhorado para 31%, e piorado para 27%.

A saúde é vista como o principal problema do país por 45% dos entrevistados — aumento de 17 pontos percentuais em relação a 2019. O desemprego é a maior preocupação para 15%, e o custo de vida, para 12%. A corrupção é o maior problema brasileiro para 11% das pessoas; a insegurança pública, para 7%; e a má qualidade educacional, para 6%. 

Veja outros pontos da pesquisa:

Democracia

À despeito do aumento da insatisfação com a vida e com o próprio funcionamento da democracia brasileira, o apoio ao regime democrático aumentou no Brasil. A democracia é vista como a melhor forma de governo por 64% das pessoas, contra 58% em 2019. Ainda assim, 59% dizem estar hoje pouco satisfeitos com os resultados obtidos pela democracia brasileira, 29% se definem como nada satisfeitos e só 11% se dizem muito satisfeitos.

Parlamento

Para 66% dos entrevistados, o Senado e a Câmara dos Deputados cumprem um papel relevante no regime democrático brasileiro. Índice superior ao de 2016, quando a pergunta foi feita pela última vez, e o Parlamento foi valorizado por 57% das pessoas.

O papel de fiscalização do Parlamento, em relação do governo federal, tem apoio ainda maior. Para 69%, o Senado e a Câmara são muito importantes para fiscalizar o governo. Apenas 18% acham que o Parlamento é pouco importante nesta função e 11% avaliam como nada importante.

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Politização

Mais da metade dos brasileiros hoje tem interesse alto ou médio por política. 37% dizem ter interesse médio no tema, e 17% se veem como altamente interessados em política. O índice de 17% também é o dos que se avaliam como tendo interesse baixo por política e 28% dizem não ter nenhum interesse. Um total de 29% dos entrevistados diz acompanhar com muita frequência as votações do Senado.

Em relação às posições políticas, 50% disseram não ter uma preferência pré-definida, 20% se qualificaram como sendo de direita, 15% de esquerda e 11% de centro.

Municípios

Nas eleições municipais do ano passado, o DataSenado descobriu que o critério que mais pesou na hora de votar foi “cuidar bem da cidade”. Aspectos ideológicos ou questões como combate à corrupção ou renovação política tiveram peso menor. A ordem foi: cuidar bem da cidade (32%), renovar a política (19%), combater a pandemia (15%), combater a corrupção (14%), experiência política (6%) e afinidade ideológica (3%).

Auxílio  

A maior parte da população brasileira apoia o papel do Estado no combate à pobreza. Para 60%, o governo deve definir uma política permanente de transferência de renda aos mais pobres, enquanto 34% apoiam políticas como essa apenas em situações de crise. Só 4% disseram que não deve haver nenhuma política de transferência de renda.

Urna eletrônica

Para 67% dos entrevistados pelo DataSenado, o sistema de urnas eletrônicas adotado no processo eleitoral é confiável; 67% disseram não confiar no sistema.

Pauta de costumes

Segundo 52% dos entrevistados, na hora de votar leis, os políticos não devem considerar as tradições religiosas, enquanto que, para 45%, essas tradições devem ser levadas em conta.

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Para 68%, facilitar a posse de armas não melhora o sistema de segurança pública brasileiro. Mas para 31%, a medida pode sim melhorar a segurança pública no Brasil.

A adoção da pena de morte no Brasil recebeu apoio de 51% , e 46% disseram ser contra. 

Cotas para negros nas universidades têm apoio de 53%; 43% discordam.

Aborto não é aceito por 52%; 46% apoiam.

Para 78% dos entrevistados, no Brasil há preconceito contra homossexuais, enquanto 20% acreditam que o preconceito não existe.

O uso da maconha com fins medicinais tem muito mais apoio (71%) do que oposição (27%). Já a legalização com fins recreativos não: a maioria discorda (77% contra 20%). 

Meio ambiente

Dos entrevistados pelo DataSenado, 70% avaliam que o patrimônio ambiental e ecológico brasileiro não vem sendo bem preservado. Enquanto 29% avaliam que essa política vem sim produzindo resultados efetivos. Mas de forma geral, para 90% dos entrevistados, as questões ligadas às mudanças climáticas devem ser tratadas seriamente pelo Estado brasileiro. Só 9% dos entrevistados acreditam que este problema não deve ser uma prioridade.

O Instituto DataSenado entrevistou 3 mil brasileiros, entre os dias 19 e 26 de janeiro, numa nova rodada de pesquisa sobre os principais temas em debate na sociedade brasileira. A metodologia do DataSenado é baseada em padrões da American Association for Public Opinion Research (Aapor), que determina critérios científicos, socioeconômicos e éticos de pesquisas de opinião pública nos EUA, com índice de confiança de 95%.

A pesquisa foi feita por telefones fixos e móveis para todas as regiões do país, segundo a porcentagem populacional de cada estado e do Distrito Federal.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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